Após um mês, desdobramentos de 8 de janeiro ainda estão longe do fim

Ontem (7), a Polí­cia Fed­er­al (PF) real­i­zou a quin­ta fase da chama­da Oper­ação Lesa Pátria. Deflagra­da em 20 de janeiro, a oper­ação bus­ca iden­ti­ficar pes­soas que par­tic­i­param, finan­cia­ram ou fomen­taram a invasão e a depredação do Palá­cio do Planal­to, do Con­gres­so Nacional e do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF).

Com autor­iza­ção do STF, pelo menos 20 pes­soas já foram deti­das no âmbito da Lesa Pátria. Elas são sus­peitas de par­tic­i­par dos crimes de abolição vio­len­ta do Esta­do Democráti­co de Dire­ito; ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do; dano qual­i­fi­ca­do; asso­ci­ação crim­i­nosa; inci­tação ao crime, destru­ição, dete­ri­o­ração ou inuti­liza­ção de bens pro­te­gi­dos. Só a Câmara dos Dep­uta­dos esti­ma que o pre­juí­zo na Casa Leg­isla­ti­va, sem con­sid­er­ar o Sena­do, chega a R$ 3,3 mil­hões.

Acampamento

Repro­dução: Desmon­tagem do acam­pa­men­to de bol­sonar­is­tas em frente ao Palá­cio Duque de Cax­i­as, sede do Coman­do Mil­i­tar do Leste do Exérci­to Brasileiro., por Fer­nan­do Frazão/Agência Brasil

Além das detenções ocor­ri­das no âmbito da Lesa Pátria, mais 920 pes­soas que par­tic­i­param do acam­pa­men­to mon­ta­do por cer­ca de dois meses em frente ao Quar­tel-Gen­er­al do Exérci­to, em Brasília, con­tin­u­am cus­to­di­adas em duas unidades pri­sion­ais do Dis­tri­to Fed­er­al.

Segun­do a Sec­re­taria Dis­tri­tal de Admin­is­tração Pen­i­ten­ciária (Seape), 614 home­ns estão deti­dos no Cen­tro de Detenção Pro­visória da Pen­i­ten­ciária da Papu­da e 306 mul­heres per­manecem à dis­posição da Justiça na Pen­i­ten­ciária Fem­i­ni­na, a Colmeia. Mais 459 sus­peitos foram lib­er­a­dos, mas devem uti­lizar tornozeleiras eletrôni­cas e cumprir uma série de restrições judi­ci­ais.

As 1.379 detenções foram feitas na esteira do desmonte do acam­pa­men­to que pes­soas que não aceitam o resul­ta­do das últi­mas eleições mon­taram em frente ao QG do Exérci­to, em Brasília, e em várias out­ras cidades. O acam­pa­men­to foi desmon­ta­do no dia seguinte ao anún­cio da vitória do atu­al pres­i­dente da Repúbli­ca, Luiz Iná­cio Lula da Sil­va. Com o obje­ti­vo de impedir a posse de Lula em 1º de janeiro, man­i­fes­tantes tam­bém blo­quear­am rodovias em difer­entes pon­tos do país.

No relatório sobre os 23 dias em que atu­ou como inter­ven­tor fed­er­al na segu­rança públi­ca do Dis­tri­to Fed­er­al, o secretário exec­u­ti­vo do Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca, Ricar­do Cap­pel­li, mostrou que os aglom­er­a­dos de bar­ra­cas que “pequenos gru­pos” insta­laram diante das unidades mil­itares logo se trans­for­maram em uma estru­tu­ra orga­ni­za­da, “cru­cial para o desen­volvi­men­to das ações de per­tur­bação da ordem públi­ca”.

No doc­u­men­to disponív­el no site do min­istério, Cap­pel­li sus­ten­ta que as ações anti­democráti­cas que cul­mi­naram com o 8 de Janeiro começaram com atos con­cen­tra­dos em frente aos quar­téis (úni­co local onde os par­tic­i­pantes do movi­men­to afir­mavam estar seguros para se man­i­fes­tar), mas que logo extrap­o­laram o perímetro mil­i­tar, tor­nan­do-se vio­len­tas e ameaçan­do a vida de pes­soas.

Dois episó­dios ocor­ri­dos na cap­i­tal fed­er­al, ain­da em dezem­bro, sus­ten­tam a tese do ex-inter­ven­tor. No dia 12, um grupo ten­tou invadir a sede da Polí­cia Fed­er­al, na área cen­tral de Brasília, em protesto con­tra a prisão, horas antes, de José Acá­cio Serere Xavante, um dos indí­ge­nas acam­pa­dos diante do quar­tel do Exérci­to. Reprim­i­do, o grupo ocupou as vias próx­i­mas, blo­que­an­do o trân­si­to, incen­dian­do ao menos oito veícu­los, incluin­do ônibus, e depredan­do três viat­uras do Cor­po de Bombeiros.

O que­bra-que­bra ocor­reu no mes­mo dia em que o Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) diplo­mou Lula e o vice-pres­i­dente da Repúbli­ca, Ger­al­do Alck­min, cumprindo uma das exigên­cias legais para empos­sar os dois em seus respec­tivos car­gos.

Repro­dução: Man­i­fes­tantes inva­dem Con­gres­so, STF e Palá­cio do Planal­to. — Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Menos de duas sem­anas depois, um artefa­to explo­si­vo foi local­iza­do jun­to a um cam­in­hão-tanque esta­ciona­do próx­i­mo ao Aero­por­to Inter­na­cional de Brasília. Três sus­peitos de fab­ricar e deixar a bom­ba no local foram iden­ti­fi­ca­dos e estão pre­sos: Alan Diego dos San­tos Rodrigues; Welling­ton Mace­do de Souza e George Wash­ing­ton de Oliveira Sousa. Eles são acu­sa­dos de colo­car em risco a vida e a inte­gri­dade físi­ca e pat­ri­mo­ni­al de ter­ceiros por meio de explosão. Wash­ing­ton, que tam­bém foi denun­ci­a­do por porte ile­gal de arma de fogo, con­fes­sou à polí­cia que o crime foi plane­ja­do no acam­pa­men­to e que a intenção era “causar o caos” na véspera do Natal, pro­moven­do a insta­bil­i­dade políti­ca no país. Na ocasião, o min­istro da Justiça, Flávio Dino, disse, entre out­ras coisas, que os acam­pa­men­tos diante dos quar­teis tin­ham se tor­na­do uma “incubado­ra de ter­ror­is­tas”.

Capitólio

Soma­dos às ocor­rên­cias reg­istradas em out­ros esta­dos — como o ataque a jor­nal­is­tas no acam­pa­men­to mon­ta­do diante do quar­tel do Exérci­to em Belo Hor­i­zonte -, os fatos de 12 e de 24 de dezem­bro, em Brasília, deixaram autori­dades em esta­do de aler­ta. Prin­ci­pal­mente dev­i­do à prox­im­i­dade da cer­imô­nia de posse pres­i­den­cial, em 1º de janeiro.

Um forte esque­ma foi mon­ta­do para garan­tir a segu­rança da pop­u­lação e dos chefes de Esta­do que pres­ti­gia­ram a posse de Lula e de Alck­min. Nen­hum inci­dente grave foi reg­istra­do, emb­o­ra mil­hares de pes­soas ten­ham lota­do a Esplana­da dos Min­istérios.

O que acon­te­ceu na sem­ana seguinte é obje­to das inves­ti­gações da PF, das polí­cias do Dis­tri­to Fed­er­al e de out­ros órgãos públi­cos que atu­am para esclare­cer o que per­mi­tiu que a man­i­fes­tação do 8 de Janeiro, mes­mo reunin­do um número de pes­soas infe­ri­or àquela com a qual as forças de segu­rança locais estão acos­tu­madas a lidar, resul­tasse no ataque ao Esta­do de Dire­ito. As ima­gens cor­reram o mun­do, fazen­do lem­brar episó­dio semel­hante, de janeiro de 2021, quan­do o Con­gres­so dos Esta­dos Unidos foi inva­di­do por apoiadores do ex-pres­i­dente norte-amer­i­cano, Don­ald Trump.

Cap­pel­li, nomea­do inter­ven­tor da segu­rança públi­ca no Dis­tri­to Fed­er­al no momen­to em que poucos agentes públi­cos ten­tavam con­ter a ação de vân­da­los e golpis­tas, con­clui, em seu relatório, que fal­tou coman­do às forças de segu­rança locais, respon­sáveis pelo patrul­hamen­to osten­si­vo. Segun­do ele, rep­re­sen­tantes de vários órgãos do DF se reuni­ram no dia 6 de janeiro e apon­taram o “poten­cial lesi­vo da man­i­fes­tação” agen­da­da para dali a dois dias, ante­ci­pan­do que o ato pode­ria resul­tar em ações vio­len­tas, inclu­sive com a ten­ta­ti­va de invasão de pré­dios públi­cos.

“Pode-se con­cluir que não hou­ve fal­ta de infor­mações e aler­tas sobre os riscos da man­i­fes­tação”, afir­mou o então inter­ven­tor em seu relatório, no qual cita a chega­da de ônibus lota­dos, proce­dentes de várias partes do país, como um fato que dev­e­ria ter des­per­ta­do a atenção das autori­dades dis­tri­tais. “Não hou­ve a elab­o­ração do Plane­ja­men­to Opera­cional. Não foi iden­ti­fi­ca­do nen­hum doc­u­men­to que demon­stre a deter­mi­nação prévia do número exa­to de PMs empre­ga­dos na Esplana­da dos Min­istérios”, con­cluiu Cap­pel­li no doc­u­men­to. Ele desta­cou que, enquan­to parte do coman­do das forças de segu­rança esta­va de fol­ga, férias ou licença, poli­ci­ais mil­itares que sequer tin­ham con­cluí­do o cur­so de for­mação eram empre­ga­dos na lin­ha de frente, para ten­tar con­tro­lar os man­i­fes­tantes.

Repro­dução: Man­i­fes­tantes inva­dem Con­gres­so, STF e Palá­cio do Planal­to. — Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Falhas

O ex-min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca do gov­er­no Bol­sonaro Ander­son Tor­res, que assum­iu a Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca do Dis­tri­to Fed­er­al no dia 2 de janeiro, garante que um plano opera­cional foi traça­do no dia 6 e que, na ocasião, não havia indí­cios de que “ações rad­i­cais” estivessem pro­gra­madas para o dia 8. Ape­sar de estar há poucos dias no car­go e de já ter feito algu­mas sub­sti­tu­ições na lin­ha de coman­do da segu­rança públi­ca, Tor­res decid­iu man­ter sua pro­gra­mação e via­jar para os Esta­dos Unidos, de férias, com a família.

Para Tor­res, o que acon­te­ceu naque­le domin­go resul­tou de “fal­has graves” na exe­cução do pro­to­co­lo que esta­b­ele­cia, entre out­ras coisas, que cabia a PM plane­jar e exe­cu­tar as ações necessárias à preser­vação da ordem públi­ca, man­ten­do inclu­sive todas as tropas espe­cial­izadas de pron­tidão.

Com o Dis­tri­to Fed­er­al sob inter­venção fed­er­al, o gov­er­nador Ibaneis Rocha exoner­ou Tor­res, que tin­ha via­ja­do para os EUA, de férias, no dia 6. O ex-min­istro e ex-secretário foi pre­so no dia 14 de janeiro, quan­do retornou ao Brasil.

O próprio gov­er­nador Ibaneis Rocha acabou afas­ta­do do car­go por 90 dias, por deter­mi­nação do min­istro Alexan­dre de Moraes, do STF. Em sua decisão, Moraes ale­gou que, emb­o­ra as respon­s­abil­i­dades efe­ti­vas ain­da este­jam sendo apu­radas, Tor­res agiu com desca­so e Ibaneis foi dolosa­mente omis­so, prin­ci­pal­mente ao defend­er  a “livre man­i­fes­tação políti­ca em Brasília, mes­mo sabedor, por todas as redes, que ataques às insti­tu­ições e seus mem­bros seri­am real­iza­dos”.

Ibaneis e Tor­res negam as acusações. Os dois foram alvos de man­da­dos de bus­ca e apreen­são expe­di­dos por Moraes. Na casa de Tor­res, foi encon­tra­do o ras­cun­ho de um decre­to pres­i­den­cial para que fos­se esta­b­ele­ci­do esta­do de defe­sa no Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE). Se colo­ca­da em práti­ca, a medi­da pos­si­bil­i­taria que o resul­ta­do das últi­mas eleições pres­i­den­ci­ais fos­se inval­i­da­do. Em depoi­men­to, Tor­res desqual­i­fi­cou o doc­u­men­to, dizen­do que seu teor não tem “via­bil­i­dade jurídi­ca”. Ele tam­bém asse­gurou à PF que não sabe quem redigiu o tex­to, que rece­beu quan­do era min­istro da Justiça.

Intervenção

Dec­re­ta­da pelo pres­i­dente no fim da tarde do dia 8, a inter­venção fed­er­al na segu­rança públi­ca do Dis­tri­to Fed­er­al chegou ao fim no últi­mo dia 31. Nes­ta terça-feira (7), o ex-inter­ve­tor, Ricar­do Cap­pel­li, disse à Agên­cia Brasil que a ini­cia­ti­va atingiu seus obje­tivos.

“A inter­venção tin­ha três obje­tivos. Os dois primeiros eram restau­rar a lin­ha de coman­do das forças de segu­rança do DF e esta­bi­lizar essas forças, prin­ci­pal­mente a Polí­cia Mil­i­tar, resta­b­ele­cen­do a con­fi­ança da pop­u­lação na insti­tu­ição e da tropa em relação à Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca, e eles foram atingi­dos. O ter­ceiro era esclare­cer os pas­sos admin­is­tra­tivos, a cronolo­gia dos fatos que levaram ao fatídi­co dia 8. Isso foi con­cluí­do com a entre­ga do relatório”, afir­mou Cap­pel­li, lem­bran­do que seis inquéri­tos poli­ci­ais mil­itares foram instau­ra­dos para apu­rar a con­du­ta dos profis­sion­ais da área. “Daqui para a frente, a respon­s­abil­i­dade pela con­dução é da Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca do Dis­tri­to Fed­er­al.”

Ante­ri­or­mente, Cap­pel­li já tin­ha dito a veícu­los da Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC), incluin­do a Agên­cia Brasil, que a inter­venção tam­bém foi moti­va­da pela “que­bra de con­fi­ança” em relação à capaci­dade de o Gov­er­no do Dis­tri­to Fed­er­al (GDF) garan­tir a segu­rança dos pré­dios e dos servi­dores do Exec­u­ti­vo fed­er­al, bem como das sedes dos poderes Leg­isla­ti­vo e Judi­ciário. E que o acam­pa­men­to mon­ta­do em área mil­i­tar de Brasília só não tin­ha sido desmon­ta­do antes dev­i­do às “pon­der­ações” do Coman­do do Exérci­to que, segun­do ele, em três ocasiões, ale­gou fal­ta de condições de segu­rança diante da iminên­cia de ocor­rerem con­fron­tos.

Repro­dução: Man­i­fes­tantes inva­dem Con­gres­so, STF e Palá­cio do Planal­to. — Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Reparação

Para garan­tir que os respon­sáveis ten­ham como ressar­cir parte dos pre­juí­zos decor­rentes da destru­ição de insta­lações públi­cas e de parte do patrimônio históri­co e artís­ti­co expos­to nos pré­dios dos Três Poderes, a 8ª Vara da Justiça Fed­er­al em Brasília deter­mi­nou o blo­queio de R$ 18,5 mil­hões em bens pat­ri­mo­ni­ais de pes­soas e empre­sas inves­ti­gadas por suposta­mente terem aju­da­do a finan­ciar os ataques de 8 de janeiro.

O val­or blo­quea­do caute­lar­mente atende a um pedi­do da Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) que, ontem,  pediu à Justiça Fed­er­al que eleve o mon­tante para R$ 20,7 mil­hões.  O acrésci­mo se deve ao fato da Câmara dos Dep­uta­dos ter refeito suas con­tas e chega­do a con­clusão de que, só no seu caso, os danos foram da ordem de R$ 3,3 mil­hões, e não mais os R$ 1,1 mil­hão, cal­cu­la­do ini­cial­mente.

Até a noite dessa terça-feira, a AGU aguar­da­va a decisão judi­cial sobre essa que é uma das qua­tro ações que a União ajuizou con­tra pes­soas sus­peitas de finan­ciar ou par­tic­i­par da depredação. No total, a AGU está proces­san­do 176 pes­soas e ao menos sete empre­sas que teri­am fre­ta­do parte dos ônibus que chegaram a Brasília antes do ataque de 8 de janeiro.