Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

O Sena­do aprovou na noite de hoje (3), em primeiro turno, a Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) 186/2019, a chama­da PEC Emer­gen­cial. Depois de dias de dis­cussão em plenário e nego­ci­ações nos basti­dores, o rela­tor da matéria, Már­cio Bit­tar (MDB-AC), chegou a um tex­to que, se não obteve una­n­im­i­dade, con­seguiu apoio da maio­r­ia. A votação do segun­do turno da PEC foi con­vo­ca­da para aman­hã (4) às 11h.

O tex­to-base da PEC foi aprova­do por 62 senadores e teve 16 votos con­trários no primeiro turno.  Após a aprovação em segun­do turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Dep­uta­dos.

O tex­to cria mecan­is­mos de ajuste fis­cal, caso as oper­ações de crédi­to da União excedam as despe­sas. Ele tam­bém pos­si­bili­ta o paga­men­to do auxílio emer­gen­cial com crédi­tos extra­ordinários sem ferir o teto de gas­tos públi­cos. O gas­to com o auxílio tam­bém não será afe­ta­do pela chama­da “regra de ouro”, um mecan­is­mo que proíbe o gov­er­no de faz­er dívi­das para pagar despe­sas cor­rentes. O gov­er­no estu­da retornar com o auxílio emer­gen­cial em for­ma de qua­tro parce­las de R$ 250 ain­da este mês.

Evitar gasto excessivo

Bit­tar acres­cen­tou nes­ta quar­ta-feira ao relatório mais uma “tra­va” para evi­tar um gas­to exces­si­vo com o auxílio. O rela­tor lim­i­tou a R$ 44 bil­hões o val­or disponív­el para paga­men­to do auxílio emer­gen­cial. “Na redação ante­ri­or não con­sta­va tal lim­ite, o que pode­ria traz­er incertezas quan­to à tra­jetória fis­cal, com pre­juí­zos ao ambi­ente econômi­co”, disse o senador em seu relatório.

O rela­tor tam­bém fixou o pra­zo de vigên­cia das medi­das de ajuste fis­cal pre­vis­tas na PEC para enquan­to durar a situ­ação de calami­dade públi­ca. “Con­sidero per­ti­nentes as sug­estões de que a per­sistên­cia das vedações fis­cais do Arti­go 167‑G seja man­ti­da ape­nas durante a situ­ação de calami­dade públi­ca de âmbito nacional e não esten­di­da além do seu tér­mi­no”

As medi­das de ajuste fis­cal man­ti­das no tex­to incluem gatil­hos de con­tenção de gas­tos para a União, os esta­dos e os municí­pios. Na esfera fed­er­al, todas as vezes em que a relação entre as despe­sas obri­gatórias sujeitas ao teto de gas­tos e as despe­sas totais supere 95%, os poderes Exec­u­ti­vo, Leg­isla­ti­vo e Judi­ciário e o Min­istério Públi­co proibirão aumen­tos de salário para o fun­cional­is­mo, real­iza­ção de con­cur­sos públi­cos, cri­ação de despe­sas obri­gatórias e lança­men­to de lin­has de finan­cia­men­to ou rene­go­ci­ação de dívi­das.

Auxílio emergencial separado

Durante a sessão, os senadores votaram um requer­i­men­to do senador Alessan­dro Vieira (Cidada­nia-SE) que sep­a­r­a­va o auxílio emer­gen­cial das medi­das de ajuste fis­cal, fatian­do a PEC em duas pro­postas difer­entes. Vieira via no auxílio emer­gen­cial uma urgên­cia necessária na votação; urgên­cia que não con­sid­er­a­va ser a mes­ma nos tre­chos ref­er­entes ao ajuste fis­cal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Bar­ros (PSB-DF), Ran­dolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Car­val­ho (PT-SE), den­tre out­ros, apoiaram o requer­i­men­to de Vieira. Para eles, as matérias ref­er­entes ao ajuste fis­cal devem ser dis­cu­ti­das com mais tem­po e a urgên­cia do auxílio emer­gen­cial não dev­e­ria ser usa­do para apres­sar a aprovação de tais matérias. O requer­i­men­to, no entan­to, não obteve votos sufi­cientes e foi rejeita­do.

* Com infor­mações da Agên­cia Sena­do

Matéria alter­a­da às 23h27 para atu­al­iza­ção de infor­mações