Presidente oficializa reajuste de 33,23% para professores

Uma cer­imô­nia no Palá­cio do Planal­to, nes­ta sex­ta-feira (4), ofi­cial­i­zou o rea­juste de 33,23% para pro­fes­sores da rede públi­ca de edu­cação bási­ca. A por­taria, assi­na­da pelo min­istro da Edu­cação, Mil­ton Ribeiro, e pelo pres­i­dente Jair Bol­sonaro, ele­va de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salar­i­al nacional da cat­e­go­ria. 

Além do rea­juste, foram lança­dos no even­to dois edi­tais com a ofer­ta de 168 mil vagas em cur­sos de grad­u­ação e pós-grad­u­ação para for­mação de pro­fes­sores. O primeiro é o da Uni­ver­si­dade Aber­ta do Brasil (UAB) e o segun­do edi­tal é do Pro­gra­ma Nacional de For­mação de Pro­fes­sores da Edu­cação Bási­ca (Par­for).

“Em 2021 o pro­tag­o­nis­mo foi dos profis­sion­ais da saúde, em 2022, o pro­tag­o­nis­mo será dos profis­sion­ais de edu­cação. Chega de usar os pro­fes­sores e profis­sion­ais de edu­cação ape­nas como mas­sa de manobra políti­co-eleitoral. Está na hora de ações dire­tas. E uma ação dire­ta é essa, que respei­ta o profis­sion­al e dá a ele um gan­ho a mais nes­sa situ­ação”, ressaltou o min­istro da Edu­cação na cer­imô­nia.

Piso

O piso se apli­ca a profis­sion­ais com for­mação em mag­istério em nív­el médio — vin­cu­la­dos a insti­tu­ições de ensi­no infan­til, fun­da­men­tal e médio das redes fed­er­al, estad­ual e munic­i­pal — que têm car­ga horária de tra­bal­ho de 40 horas sem­anais. Segun­do a Con­fed­er­ação Nacional dos Tra­bal­hadores em Edu­cação (CNTE), a medi­da abrange pro­fes­sores, dire­tores, coor­de­nadores, inspetores, super­vi­sores, ori­en­ta­dores e plane­jadores esco­lares em iní­cio de car­reira. Segun­do o Min­istério da Edu­cação (MEC), mais de 1,7 mil­hão de profis­sion­ais serão impacta­dos.

O rea­juste está pre­vis­to em lei de 2008. Segun­do o tex­to, o val­or mín­i­mo para os docentes da edu­cação bási­ca deve ser rea­jus­ta­do anual­mente em janeiro. Segun­do entendi­men­to da CNTE e do gov­er­no fed­er­al, o rea­juste é automáti­co e dev­erá con­star do salário ref­er­ente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na práti­ca não deve ser assim já que os municí­pios têm ale­ga­do difi­cul­dades finan­ceiras para arcar com esse rea­juste.

Divergências

Um dia depois de o pres­i­dente Jair Bol­sonaro adi­antar o val­or de rea­juste do piso, a Con­fed­er­ação Nacional dos Municí­pios (CNM) criti­cou a medi­da afir­man­do que o Exec­u­ti­vo fed­er­al colo­ca “em primeiro lugar uma dis­pu­ta eleitoral” e joga a edu­cação “pelo ralo”.

À época, por meio de nota, o pres­i­dente da enti­dade, Paulo Ziulkos­ki, desta­cou que o critério de rea­juste anu­al do piso do mag­istério foi revo­ga­do com a Lei 14.113/2020, que reg­u­la­men­tou o novo Fun­do de Manutenção e Desen­volvi­men­to da Educação Básica e de Valorização dos Profis­sion­ais da Educação (Fun­deb), entendi­men­to que, segun­do ele, foi con­fir­ma­do pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em pare­cer jurídi­co da Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU).

O Min­istério da Edu­cação, por sua vez, infor­mou que a definição do val­or se deu após “estu­do téc­ni­co e jurídi­co”, que, segun­do a pas­ta, “per­mi­tiu a manutenção do critério pre­vis­to na atu­al Lei 11.738 de 2008”.

Pelas con­tas da CNM, o rea­juste anun­ci­a­do pelo gov­er­no fed­er­al, de 33,24%,  terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municí­pios, “colo­can­do os entes locais em uma difí­cil situ­ação fis­cal e invi­a­bi­lizan­do a gestão da educação no Brasil”.

“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fun­deb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse rea­juste, esti­ma-se que 90% dos recur­sos do fun­do sejam uti­liza­dos para cobrir gas­tos com pes­soal”, pon­der­ou o pres­i­dente da CNM.

A enti­dade recomen­dou a cor­reção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor (INPC) medi­do nos 12 meses ante­ri­ores ao rea­juste – a mes­ma métri­ca usa­da na cor­reção do salário mín­i­mo ger­al e ori­en­tou os prefeitos a não pagarem o val­or deter­mi­na­do pelo gov­er­no fed­er­al. O INPC fechou 2021 em 10,16%.

Para o min­istro da Edu­cação, os recur­sos exis­tem e o gov­er­no fed­er­al pode socor­rer municí­pios que não con­sigam pagar o rea­juste.

“Vejo que há na mídia, muitas vezes, dis­cussão de alguns gestores, sobre­tu­do munic­i­pais e estad­u­ais, que acham que o val­or é muito grande. Lem­bro de no final do ano ter sido procu­ra­do por alguns prefeitos e até gov­er­nadores com difi­cul­dades, dev­i­do ao mon­tante de recur­sos da edu­cação que tin­ham de usar, e me per­gun­taram, o que podemos faz­er? Aí foram bônus, computadores…Os recur­sos exis­tem e o gov­er­no fed­er­al, já há pre­visão legal, pode, de maneira jus­ti­fi­ca­da, socor­rer even­tual­mente um gestor que não con­si­ga cumprir esse mon­tante”, afir­mou.

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro tam­bém citou a polêmi­ca e afir­mou que os recur­sos são do gov­er­no fed­er­al. “Havia, sim, pedi­dos de muitos chefes de exec­u­ti­vo estad­u­ais e munic­i­pais queren­do [rea­juste] de 7%. O din­heiro é de quem? Quem é que repas­sa esse din­heiro para eles? Somos nós, o gov­er­no fed­er­al. E a quem per­tence a cane­ta Bic para assi­nar a por­taria? Essa cane­ta Bic quem vai usar sou eu”, declar­ou.

Semana

No even­to, o pres­i­dente citou ain­da o que chamou de “real­iza­ções da sem­ana” como o fim da exigên­cia da pro­va de vida do INSS, a entre­ga de 2 mil títu­los de ter­ra, além de cer­ca de R$ 8 bil­hões esque­ci­dos por cor­ren­tis­tas ao lon­go dos últi­mos anos que serão lib­er­a­dos. O sis­tema que per­mite a con­sul­ta a val­ores dev­i­dos por ban­cos a pes­soas e empre­sas voltará a fun­cionar somente em 14 de fevereiro, segun­do o Ban­co Cen­tral.