Senado aprova PEC da Transição

O Sena­do aprovou na noite de hoje (7), em dois turnos, a Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) chama­da de PEC da Tran­sição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segun­do turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Dep­uta­dos. A pro­pos­ta visa garan­tir recur­sos para pro­gra­mas soci­ais no Orça­men­to da União de 2023, como a con­tinuidade do paga­men­to do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumen­to real do salário mín­i­mo a par­tir de janeiro. 

A PEC traz uma espé­cie de expan­são do teto de gas­tos, cri­a­do em 2016 no gov­er­no Michel Temer. A pro­pos­ta, de inter­esse do pres­i­dente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 mil­hões para, com esse din­heiro, via­bi­lizar o paga­men­to do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bol­sa Família em 2023. O teto de gas­tos foi cri­a­do para lim­i­tar as despe­sas do gov­er­no, reduzir o gas­to públi­co e evi­tar que esse gas­to fos­se maior que a arrecadação no ano.

A pre­visão da PEC é pagar o val­or de R$ 600 men­sais, mais R$ 150 por cri­ança de até 6 anos a par­tir de janeiro de 2023. Além dis­so, a PEC tam­bém pre­vê um val­or “extra-teto” para paga­men­to do auxílio, cifras extras para despe­sas com pro­gra­mas socioam­bi­en­tais e de com­bate às mudanças climáti­cas. O tex­to foi alin­hado ontem (6) na Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ), quan­do foi aprova­do e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um pon­to alvo de debates no plenário foi o pra­zo de duração da expan­são dos gas­tos. O futuro gov­er­no quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexan­dre Sil­veira (PSD-MG). Out­ros senadores, lig­a­dos ao atu­al gov­er­no ou con­sid­er­a­dos inde­pen­dentes, pedi­am um pra­zo menor, de um ano. O tex­to seguiu com os dois anos pro­pos­tos pelo rela­tor.

No seu pare­cer apre­sen­ta­do em plenário, Sil­veira incluiu todas as Insti­tu­ições Cien­tí­fi­cas, Tec­nológ­i­cas e de Ino­vação (ICTs), e não ape­nas a Fun­dação Oswal­do Cruz, como esta­va no relatório aprova­do ontem na CCJ. O tre­cho da pro­pos­ta pre­vê que não está incluí­do no lim­ite do teto de gas­tos as despe­sas custeadas com recei­ta própria, doações ou con­vênios de insti­tu­ições fed­erais de ensi­no e ICTs.

O relatório tam­bém pre­vê o alonga­men­to do pra­zo para os municí­pios con­tin­uarem usan­do, no ano que vem, os recur­sos já rece­bidos do Fun­do Nacional de Saúde e pelo Fun­do Nacional de Assistên­cia Social dire­ta­mente aos fun­dos de saúde para com­bate à pan­demia de covid-19.

Assim como fir­ma­do na CCJ, a PEC pre­vê que o pres­i­dente da Repúbli­ca dev­erá encam­in­har ao Con­gres­so Nacional, até 31 de agos­to de 2023, uma nova pro­pos­ta de regime fis­cal, chama­do de “ânco­ra fis­cal”, que, na práti­ca, sub­sti­tuirá o teto de gas­tos e, segun­do a PEC, garan­tiria a esta­bil­i­dade econômi­ca do país.

Matéria atu­al­iza­da às 23h24 para acrésci­mo de infor­mação.