Senado aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis

O Sena­do aprovou hoje (13) o Pro­je­to de Lei Com­ple­men­tar (PLP) 18/2022, que limi­ta a apli­cação de alíquo­ta do Impos­to sobre Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS) sobre com­bustíveis, gás nat­ur­al, ener­gia elétri­ca, comu­ni­cações e trans­porte cole­ti­vo. Segun­do a pro­pos­ta, ess­es pro­du­tos seri­am clas­si­fi­ca­dos como essen­ci­ais e indis­pen­sáveis, levan­do à fix­ação da alíquo­ta do ICMS em um pata­mar máx­i­mo de 17%, infe­ri­or à prat­i­ca­da pelos esta­dos atual­mente. O tex­to tam­bém pre­vê a com­pen­sação da União às per­das de recei­ta dos esta­dos.

O obje­ti­vo do pro­je­to é provo­car a redução no val­or dos com­bustíveis na bom­ba, ali­vian­do o gas­to do con­sum­i­dor com gasoli­na, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, ben­e­fi­cian­do tam­bém cam­in­honeiros e trans­porta­dores. O PLP tam­bém bus­ca reduzir o val­or do gás de coz­in­ha e da con­ta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 con­trários. O pro­je­to vol­ta para a Câmara para nova análise após as emen­das inseri­das no tex­to. Para o rela­tor do pro­je­to no Sena­do, Fer­nan­do Bez­er­ra (MDB-PE), o PLP é “um pas­so impor­tan­tís­si­mo para der­rubar a inflação”, além de segu­rar os preços nas con­tas de luz e nos pos­tos de com­bustív­el. Ele tam­bém afir­mou que o Con­gres­so “faz história” ao incluir ess­es setores entre os con­sid­er­a­dos essen­ci­ais.

“Par­ticipei da Con­sti­tu­inte de 1988, lá a gente dizia que a essen­cial­i­dade dos pro­du­tos tin­ha que ser defini­da por lei com­ple­men­tar. E se pas­saram mais de 30 anos e o Con­gres­so, em nen­hum momen­to, definiu a essen­cial­i­dade dos pro­du­tos. Por­tan­to, esse é um pas­so impor­tante, esta­mos fazen­do história”, disse o senador.

Bez­er­ra leu seu relatório em plenário na sem­ana pas­sa­da e hoje se ateve às emen­das rece­bidas pelo pro­je­to. Foram 77 no total e Bez­er­ra acol­heu qua­tro inte­gral­mente e nove par­cial­mente.

Emendas

Uma das emen­das acatadas repõe per­das de arrecadação do Fun­do de Manutenção da Edu­cação Bási­ca (Fun­deb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vin­cu­ladas à arrecadação com o ICMS. O rela­tor incluiu um tre­cho que pre­vê a manutenção das vin­cu­lações à saúde e edu­cação bási­ca, mas de for­ma pro­por­cional à dedução dos con­tratos de dívi­da dos Esta­dos com a União.

Bez­er­ra tam­bém incluiu no tex­to um dis­pos­i­ti­vo para con­ferir segu­rança jurídi­ca aos gestores estad­u­ais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal (LRF) e a Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LDO). De acor­do com o regra­men­to, um ente fed­er­a­ti­vo não pode abrir mão de uma recei­ta sem indicar uma nova fonte de arrecadação para com­pen­sar.

Após a aprovação do tex­to-base, os senadores aprovaram um destaque — os demais foram rejeita­dos. O destaque aprova­do pre­vê que, se os esta­dos e municí­pios perderem recur­sos em função da lei, a União vai com­pen­sá-los para que os atu­ais níveis do Fun­deb sejam man­ti­dos.

Senadores

O PLP não foi unân­ime no plenário. Alguns senadores se colo­caram con­trários ao pro­je­to. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o pro­je­to não ata­ca o prin­ci­pal cau­sador do aumen­to dos com­bustíveis, que é a atu­al políti­ca de preços da Petro­bras, vin­cu­la­da ao preço inter­na­cional do bar­ril de petróleo e o val­or do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ain­da, sem a garan­tia de que vai ter redução dos preços na bom­ba de com­bustív­el, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petro­bras, assim que for aprova­do isso aqui, vai recom­por os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumen­to”.

Car­los Port­in­ho (PL-RJ), novo líder do gov­er­no no Sena­do, defend­eu o pro­je­to e pediu a par­tic­i­pação dos esta­dos no esforço de reduzir o preço do com­bustív­el para a pop­u­lação. Segun­do ele, o gov­er­no tem con­tribuí­do ao abrir mão de impos­tos fed­erais sobre o com­bustív­el para reduzir o impacto da inflação expli­ca­da, segun­do ele, pela guer­ra na Ucrâ­nia, den­tre out­ras var­iáveis inter­na­cionais.

“Temos que cor­tar os impos­tos, assim como diver­sas nações no mun­do, neste momen­to de emergên­cia inter­na­cional, estão fazen­do. É o que temos para hoje”, disse. “Ago­ra é hora dos gov­er­nos: é hora do Gov­er­no Fed­er­al, que põe na mesa, e é hora desse sac­ri­fí­cio dos gov­er­nos estad­u­ais”.

Relatório

Na sem­ana pas­sa­da, ao apre­sen­tar o relatório à impren­sa, Bez­er­ra afir­mou que, se aprova­do, o PLP pode­ria der­rubar em R$ 1,65 o preço da gasoli­na e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entan­to, desta­cou que os preços pode­ri­am ape­nas “não subir muito mais”, a depen­der do cenário inter­na­cional, que influ­en­cia no preço do bar­ril de petróleo e na val­oriza­ção do dólar frente ao real.

“Não esta­mos tabe­lando preço. Tem uma guer­ra na Ucrâ­nia, a Rús­sia é respon­sáv­el por 25% da pro­dução de diesel no mun­do, os preços estão ten­sion­a­dos. É evi­dente que pode haver ele­vação de preços. Mas, mes­mo que haja, isso vai aju­dar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um pro­je­to, aprova­do no Sena­do em março, que pre­tende reduzir o val­or dos com­bustíveis. O Pro­je­to de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a for­ma de cál­cu­lo do preço dos com­bustíveis, além de cri­ar uma Con­ta de Esta­bi­liza­ção, para garan­tir a pre­vis­i­bil­i­dade nos preços ao con­sum­i­dor. O pro­je­to, con­sid­er­a­do uma das pri­or­i­dades do Sena­do no iní­cio deste ano, atual­mente está para­do na Câmara dos Dep­uta­dos, sem pre­visão de votação.

Matéria atu­al­iza­da às 23h23 para acrésci­mo da emen­da aprova­da pelos senadores.