Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil

O pres­i­dente do Con­gres­so Nacional e do Sena­do, Rodri­go Pacheco (DEM-MG), pror­ro­gou por 60 dias o pra­zo de val­i­dade da Medi­da Pro­visória (MP) 1.061/2021 que insti­tui os pro­gra­mas Auxílio Brasil e Ali­men­ta Brasil. A medi­da foi pub­li­ca­da hoje (4) no Diário Ofi­cial da União (DOU).

O Auxílio Brasil é o novo pro­gra­ma social que pre­tende sub­sti­tuir o Bol­sa Família. A MP insti­tuin­do o pro­je­to foi pub­li­ca­da no dia 10 de agos­to. Ele tem três modal­i­dades de bene­fí­cio bási­co: para primeira infân­cia, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a com­ple­men­tação de famílias que não con­seguirem sair da extrema pobreza mes­mo após rece­ber bene­fí­cios ante­ri­ores.

Além do bene­fí­cio bási­co, o Auxílio Brasil social terá seis  acessórios, que poderão se somar ao val­or rece­bido. Eles fun­cionarão como bônus para quem cumprir deter­mi­na­dos req­ui­si­tos adi­cionais.

Pagamentos podem começar em novembro

A intenção, segun­do o gov­er­no, é ini­ciar os paga­men­tos desse novo pro­gra­ma em novem­bro. Os novos val­ores ain­da não foram anun­ci­a­dos, mas a expec­ta­ti­va é de um aumen­to de, no mín­i­mo, 50% sobre o val­or médio do Bol­sa Família, que atual­mente é de R$ 189.

A MP pror­ro­ga­da tam­bém tra­ta da cri­ação de out­ro pro­gra­ma, o Ali­men­ta Brasil, que sub­sti­tui o Pro­gra­ma de Aquisição de Ali­men­tos (PAA). A nova políti­ca, segun­do o Min­istério da Cidada­nia, con­sol­i­da nor­mas já exis­tentes, garan­ti­n­do transparên­cia e vis­i­bil­i­dade às com­pras públi­cas da agri­cul­tura famil­iar.

Nesse pro­gra­ma, o gov­er­no com­prará ali­men­tos pro­duzi­dos pela agri­cul­tura famil­iar, o que garan­tirá ren­da mín­i­ma aos pro­du­tores. Para os agricul­tores em situ­ação de pobreza e de extrema pobreza, o gov­er­no fed­er­al pagará, ain­da, o Auxílio Inclusão Pro­du­ti­va Rur­al, um dos bene­fí­cios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

De acor­do com a Con­sti­tu­ição Fed­er­al, o pra­zo ini­cial de vigên­cia de uma MP é de 60 dias e é pror­ro­ga­do auto­mati­ca­mente por igual perío­do caso não ten­ha sua votação con­cluí­da na Câmara e no Sena­do. Se não for apre­ci­a­da em até 45 dias, con­ta­dos da sua pub­li­cação, entra em regime de urgên­cia, sobre­stando todas as demais delib­er­ações leg­isla­ti­vas da Casa em que estiv­er trami­tan­do. Caso o tex­to não seja aprova­do após o perío­do máx­i­mo de 120 dias, ele perde a eficá­cia.