Sociedade civil pede ao Senado rigor na análise do PL da Dosimetria

O Pacto pela Democ­ra­cia, coal­izão que reúne mais de 200 orga­ni­za­ções da sociedade civ­il com­pro­meti­das com a defe­sa do Esta­do Democráti­co de Dire­ito, encam­in­hou nes­ta quin­ta-feira (11) uma car­ta ao Sena­do Fed­er­al crit­i­can­do a trami­tação do chama­do Pro­je­to da Dosime­tria (PL 2.162/2023). O doc­u­men­to aler­ta para os riscos políti­cos e insti­tu­cionais que a pro­pos­ta rep­re­sen­ta para a democ­ra­cia brasileira e solici­ta que o Sena­do exerça sua função de pro­teção à Con­sti­tu­ição. 

No tex­to dirigi­do ao pres­i­dente do Sena­do, Davi Alcolum­bre, e às senado­ras e senadores, o Pacto pela Democ­ra­cia afir­ma que a aprovação do pro­je­to na Câmara dos Dep­uta­dos ocor­reu em um cenário de “grave restrição ao debate públi­co”, com trami­tação acel­er­a­da e fal­ta de transparên­cia no proces­so leg­isla­ti­vo. Segun­do o grupo, a votação real­iza­da na madru­ga­da do dia 10 de dezem­bro difi­cul­tou o con­t­role democráti­co e o acom­pan­hamen­to pelas insti­tu­ições e pela sociedade.

“Par­la­mentares e sociedade civ­il foram sub­meti­dos a uma votação às cegas, sem aces­so ade­qua­do aos detal­h­es téc­ni­cos e jurídi­cos de alter­ações sig­ni­fica­ti­vas em leg­is­lações estru­tu­rantes, como o Códi­go Penal Brasileiro e a Lei de Exe­cução Penal”, afir­ma a coal­izão.

A car­ta ressalta que, ao con­trário do que defen­d­em os pro­po­nentes da pro­pos­ta, o PL não pro­move paci­fi­cação nacional, mas rep­re­sen­ta uma “capit­u­lação do Par­la­men­to” diante de indi­ví­du­os envolvi­dos em aten­ta­dos con­tra a ordem con­sti­tu­cional, como os reg­istra­dos em 8 de janeiro de 2023. O Pacto argu­men­ta que a ver­dadeira paci­fi­cação deve ser con­struí­da por meio da respon­s­abi­liza­ção, e não pela con­cessão de “anis­tia impro­visa­da”

“O Brasil vive hoje, pela primeira vez, um proces­so robus­to de respon­s­abi­liza­ção das ten­ta­ti­vas de deses­ta­bi­liza­ção democráti­ca, incluin­do os seus men­tores int­elec­tu­ais. Esse esforço tem sido recon­heci­do inter­na­cional­mente como refer­ên­cia de resistên­cia ao avanço autocráti­co”, afir­mam as orga­ni­za­ções, na car­ta.

“Inter­romper esse cam­in­ho sig­nifi­ca abrir mão de romper com décadas de impunidade, enfraque­cer políti­cas de memória e ver­dade e com­pro­m­e­ter a con­strução de uma democ­ra­cia mais forte. Todos perder­e­mos”, com­ple­tam.

O doc­u­men­to tam­bém desta­ca que o Sena­do tem a opor­tu­nidade de resta­b­ele­cer padrões de transparên­cia, per­mi­tir debate qual­i­fi­ca­do, ouvir espe­cial­is­tas e movi­men­tos soci­ais e pro­te­ger o Esta­do Democráti­co de Dire­ito ao anal­is­ar com rig­or a pro­pos­ta. Para os sig­natários, a anis­tia pode com­pro­m­e­ter a con­strução históri­ca de respon­s­abi­liza­ção de ataques autoritários e frag­ilizar insti­tu­ições democráti­cas brasileiras.

“Diante da chega­da do pro­je­to ao Sena­do Fed­er­al, con­fi­amos na respon­s­abil­i­dade históri­ca des­ta Casa. É no Sena­do que o Par­la­men­to pode rejeitar a capit­u­lação, pro­te­ger a Con­sti­tu­ição e reafir­mar que o Esta­do Democráti­co de Dire­ito não se cur­va à con­veniên­cia”, diz a car­ta.

Entre as orga­ni­za­ções que sub­screvem a car­ta estão enti­dades de dire­itos humanos, gru­pos de advo­ca­cia, cole­tivos civis e redes de justiça social.

Ontem (10), o pres­i­dente do Sena­do, Davi Alcolum­bre (União-AP), envi­ou o PL da Dosime­tria à Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça (CCJ) da Casa para apre­ci­ação na próx­i­ma sem­ana. O rela­tor será o senador Esperidião Amim (PP-SC), apoiador do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro.