Agência Brasil explica: como funciona a taxa de laudêmio

Uma das real­i­dades comuns a quem vende imóveis em áreas per­ten­centes à União, prin­ci­pal­mente quem mora per­to do litoral, está prestes a acabar. Neste mês, está pre­vis­to o fim das taxas de laudêmio e de foro para quem se inter­es­sar em adquirir o domínio total das pro­priedades.

O anún­cio foi feito no iní­cio de jun­ho pelo pres­i­dente Jair Bol­sonaro. Nas próx­i­mas sem­anas, a Sec­re­taria de Coor­de­nação e Gov­er­nança do Patrimônio da União (SPU), do Min­istério da Econo­mia, lançará as pro­postas para a com­pra do domínio total dos ter­renos.

A ação começará pelos bair­ros de Copaca­bana e do Leme, no Rio de Janeiro. Segun­do a SPU, o pro­gra­ma será grad­ual­mente expandi­do, até ben­e­fi­ciar cer­ca de 600 mil imóveis em todo o país até o fim de 2022. De acor­do com o órgão, a trans­fer­ên­cia dos ter­renos para os pro­pri­etários pri­va­dos inje­tará até R$ 110 bil­hões em dire­itos de pro­priedade na econo­mia, com a mudança no regime de con­tabi­liza­ção dos imóveis.

A remição (lib­er­ação de pena ou obri­gação) de foro dig­i­tal poderá ser fei­ta pelo aplica­ti­vo SPUApp. Pelos con­tratos de foro, o ocu­pante detém 83% do imóv­el. Com a remição, poderá adquirir os 17% restantes, com descon­to de 25% para quem fiz­er o paga­men­to à vista.

No caso das ter­ras de Mar­in­ha, essas cobranças se baseiam em uma lei de 1831. Na ocasião, o Império definiu que as Ter­ras de Mar­in­ha cor­re­spon­dem a uma faixa de 33 met­ros a par­tir da prea­mar (nív­el máx­i­mo da maré alta). Os ter­renos podem ser ocu­pa­dos, mas per­tencem par­cial­mente ao gov­er­no para garan­tir a defe­sa nacional e o livre aces­so ao mar pela pop­u­lação.

No entan­to, a cobrança muitas vezes foi fei­ta em ter­renos a até 80 met­ros da lin­ha da maré alta, afe­tan­do bair­ros inteiros de cidades litorâneas. Atual­mente, cer­ca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro.

Pagamento

Ao faz­er a remição, o pro­pri­etário ficará livre das taxas de laudêmio, de ocu­pação e do foro anu­al. No entan­to, o que são essas taxas?

Cobra­da na ven­da de um imóv­el em ter­reno da União, o laudêmio equiv­ale a 5% do val­or do imóv­el. A cobrança é fei­ta ape­nas uma vez e não incide em caso de doação ou de trans­mis­são por her­ança. O laudêmio não anu­la a cobrança de Impos­to sobre Trans­mis­são de Bens Imóveis (ITBI), que tam­bém deve ser quita­do antes do reg­istro da escrit­u­ra do imóv­el.

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre ter­renos cujos tit­u­lares se encon­travam nas ter­ras antes da demar­cação e equiv­ale a 0,6% do val­or atu­al­iza­do do imóv­el.

Existe out­ra modal­i­dade de mora­dia em ter­renos da União. Nos con­tratos de ocu­pação, o morador não tem nen­hum domínio sobre o imóv­el, com a União detendo 100% da posse. Ape­nas paga uma taxa anu­al de 2%, para con­tratos até 30 de setem­bro de 1988, ou de 5%, para con­tratos após essa data.

A difer­ença prin­ci­pal entre os con­tratos de foro e de ocu­pação está no momen­to da demar­cação. Nos con­tratos de foro, os tit­u­lares se encon­travam nas ter­ras antes de a União demar­car o ter­reno como dela. Nos con­tratos de ocu­pação, a área esta­va des­ocu­pa­da quan­do foi con­sid­er­a­da da União, com a SPU ceden­do o uso do ter­reno medi­ante con­tra­to.

No caso da ocu­pação, a SPU tam­bém per­mi­tirá aos usuários man­i­fes­tar o inter­esse pela com­pra do ter­reno. O sis­tema de Pro­pos­ta de Man­i­fes­tação de Aquisição (PMA) dev­erá ficar pron­to em out­ubro, segun­do o Min­istério da Econo­mia, e poderá ben­e­fi­ciar até 300 mil imóveis nes­sa situ­ação.