Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

O Con­gres­so Nacional aprovou nes­ta quin­ta-feira (30) pro­je­to de lei (PLN 1/2025) que per­mite que as mudanças pro­postas no Impos­to de Ren­da ten­ham duração por tem­po inde­ter­mi­na­do, e não ape­nas por cin­co anos.

A prin­ci­pal alter­ação, pro­pos­ta pelo gov­er­no fed­er­al, é a isenção para quem gan­ha até R$ 5 mil a par­tir de janeiro de 2026.

Na práti­ca, o pro­je­to dá con­tinuidade a uma even­tu­al isenção, que ain­da está em análise no Con­gres­so. O bene­fí­cio trib­utário está pre­vis­to no Pro­je­to de Lei (PL) 1.087/2025, já aprova­do na Câmara dos Dep­uta­dos e que aguar­da votação na Comis­são de Assun­tos Econômi­cos (CAE) do Sena­do.

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Sem a mudança, a isenção para quem gan­ha até R$ 5 mil vale­ria por ape­nas cin­co anos, como pre­vê a Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (LDO). O tex­to aprova­do pelos par­la­mentares encer­ra essa lim­i­tação.

“A pro­pos­ta traz segu­rança jurídi­ca ao con­tribuinte, pois garante a con­fi­a­bil­i­dade e a pre­vis­i­bil­i­dade de que a even­tu­al alter­ação na leg­is­lação do Impos­to de Ren­da da Pes­soa Físi­ca [IRPF], seja qual for o des­fe­cho da proposição no Par­la­men­to, não será obri­ga­to­ri­a­mente redis­cu­ti­da a cada cin­co anos”, argu­men­tou a rela­to­ra, senado­ra Pro­fes­so­ra Dor­in­ha Seabra (União-TO).

O pro­je­to será envi­a­do para a sanção do pres­i­dente da Repúbli­ca.

* Com infor­mações da agên­cias Câmara e Sena­do