Movimento pede que ação de brincar seja instituída por lei

Ela diz que as bar­reiras são muitas. “Bar­reiras como a ausên­cia de espaços seguros para brin­car, a inex­istên­cia de equipa­men­tos públi­cos cul­tur­ais e de laz­er em deter­mi­nadas regiões da cidade, a cen­tral­iza­ção dess­es equipa­men­tos em áreas nobres, além do par­a­dig­ma de que brin­car não seja um ato impor­tante e fun­da­men­tal para a cri­ança, que vem de uma fal­ta de ter esse tema dis­cu­ti­do na sociedade.”

A lei da Sem­ana Munic­i­pal do Brin­car insti­tui uma políti­ca públi­ca e atua como uma facil­i­ta­do­ra desse dire­ito, expli­ca. “É como se essa lei da Sem­ana Munic­i­pal do Brin­car cri­asse uma estru­tu­ra para que acon­teçam as ações nas quais a cri­ança exerce esse dire­ito, pois exis­tem diver­sas instân­cias nas quais a cri­ança pode e deve exercer seus dire­itos, e a Sem­ana Munic­i­pal do Brin­car se con­figu­ra como uma dessas pos­si­bil­i­dades a par­tir da lei insti­tuí­da, legit­i­man­do a atu­ação de diver­sos setores da sociedade para a garan­tia desse dire­ito”, pon­tua a rep­re­sen­tante da Aliança pela Infân­cia.

Daniela ressalta que a existên­cia da lei facili­ta, por exem­p­lo, que tan­to uma sec­re­taria de Edu­cação ou de Cul­tura dire­cione recur­sos para a real­iza­ção de ações, quan­to um cidadão solicite o uso de um espaço públi­co para pro­mover uma ação inde­pen­dente.

Expectativa

A coor­de­nado­ra da Aliança pela Infân­cia, Letí­cia Zero, desta­ca a expec­ta­ti­va do Movi­men­to Unidos Pelo Brin­car de que, até a próx­i­ma Sem­ana Mundi­al do Brin­car, em 2022, muitas cidades ten­ham aprova­do as próprias leis insti­tuin­do este even­to como políti­ca públi­ca em nív­el munic­i­pal.

“O pro­je­to facili­ta o tra­bal­ho de quem quer tomar essa ini­cia­ti­va, mas não sabe como começar, ou como seguir diante de um cam­in­ho que é reple­to de especi­fi­ci­dades e buro­c­ra­cias. A exper­iên­cia ao lon­go de mais de dez edições da Sem­ana Mundi­al do Brin­car, mobi­lizan­do cer­ca de 250 mil pes­soas anual­mente inclui 40 cidades que aprovaram suas leis da Sem­ana Munic­i­pal do Brin­car espon­tanea­mente. Isso mostra que já existe a ener­gia para essa movi­men­tação, e o nos­so pro­je­to foi estru­tu­ra­do jus­ta­mente para ampli­ar essa exper­iên­cia”, acres­cen­ta Letí­cia.

O Guia Como Imple­men­tar a Sem­ana Munic­i­pal do Brin­car na sua Cidade foi elab­o­ra­do com todas as infor­mações necessárias para que qual­quer pes­soa, em qual­quer setor da sociedade, exerça seu papel na mobi­liza­ção e aprovação da lei. O tex­to desta­ca a importân­cia do ato de brin­car no desen­volvi­men­to da cri­ança, bus­ca sen­si­bi­lizar o poder públi­co, apre­sen­ta leg­is­lações sobre o tema e descreve todos os cam­in­hos pos­síveis para realizar a mobi­liza­ção de uma lei.

Letí­cia enfa­ti­za que o guia facili­ta o tra­bal­ho de quem queira tra­bal­har pela insti­tu­ição de uma lei, inclu­sive fornecen­do um pas­so a pas­so para a mobi­liza­ção e mod­e­los de pro­je­to de lei e car­tas para abor­dar vereadores e out­ros. “Com o lança­men­to do guia, a Aliança pela Infân­cia e o Movi­men­to Unidos pelo Brin­car estão apoian­do dire­ta­mente um grupo de 12 cidades na mobi­liza­ção de suas leis, além de disponi­bi­lizar todas as infor­mações para qual­quer cidade que queira tril­har o mes­mo cam­in­ho.”

Política pública

Diante desse cenário, o Movi­men­to Unidos pelo Brin­car real­iza ações que prop­iciem o avanço dessa políti­ca públi­ca. A ini­cia­ti­va é um con­vite à sociedade para uma con­strução cole­ti­va, soman­do esforços na defe­sa do tem­po da infân­cia. A ação tem por obje­ti­vo pri­or­itário chamar a atenção e garan­tir que toda cri­ança ten­ha aces­so à con­strução de vín­cu­los soci­ais e ao com­par­til­hamen­to de saberes e descober­tas, por meio da brin­cadeira.

“Brin­car é um dire­ito de todas as cri­anças, sem exceção, e uma vez que esse dire­ito está ameaça­do por difer­entes fatores, físi­cos, cul­tur­ais, econômi­cos e soci­ais, é dev­er do Esta­do garan­tir que este­ja pre­sente nos difer­entes con­tex­tos de vida das cri­anças. Cri­ar políti­cas públi­cas que favoreçam o dire­ito de brin­car, como a Lei da Sem­ana do Brin­car, é uma for­ma de garan­tir que o brin­car e as cri­anças ocu­pem as cidades, exerçam o dire­ito de par­tic­i­par, de ser cri­ança e de viv­er a infân­cia de for­ma digna. As políti­cas públi­cas estão aí para pres­sion­ar o poder públi­co a cumprir seu dev­er, que é pro­te­ger, preser­var e garan­tir o dire­ito de brin­car”, defende Daniela Sig­nori­ni Mar­cílio.

Guia

O guia tem um pas­so a pas­so de como reivin­dicar jun­to aos gov­er­nos locais que a Sem­ana Munic­i­pal do Brin­car seja insti­tuí­da como lei.

O doc­u­men­to está disponív­el no site semanadobrincar.org.br e tam­bém ofer­ece mate­ri­ais (for­mulários, doc­u­men­tos, dados) de suporte para as solic­i­tações ao poder públi­co. Aque­les que aderirem ou tiverem inter­esse na ação terão ain­da a opor­tu­nidade de pas­sar por uma ofic­i­na que vai apro­fun­dar o con­teú­do e mostrar como aplicá-lo na práti­ca. A ini­cia­ti­va tam­bém vai man­ter o acom­pan­hamen­to de todos os par­tic­i­pantes do pro­je­to.

O guia abor­da três pilares: Por que brin­car?; Como imple­men­tar a lei; Saiu a lei, e ago­ra? O primeiro capí­tu­lo vai apro­fun­dar o brin­car como fenô­meno, expressão e ação total da cri­ança e destacar a importân­cia do brin­car como dire­ito uni­ver­sal. Os inter­es­sa­dos poderão saber mais sobre o mar­co situa­cional da infân­cia no Brasil, con­sideran­do seus aspec­tos leg­isla­tivos e insti­tu­cionais, além de iden­ti­ficar a rede de pro­teção e garan­tia desse dire­ito.

Já a segun­da parte vai per­cor­rer as ori­gens, mobi­liza­ções e cam­in­hos para insti­tuir a Sem­ana Munic­i­pal do Brin­car, trazen­do exper­iên­cias de out­ros municí­pios e apon­tan­do cam­in­hos para ampli­ar a leg­is­lação para out­ras cidades. A últi­ma eta­pa tra­ta da parte práti­ca e dá o pas­so a pas­so para a real­iza­ção da Sem­ana Munic­i­pal do Brin­car, além de apon­tar saí­das para estim­u­lar, no Brasil, “cidades do brin­car”, que acol­ham o tem­po da infân­cia.

Unidos pelo Brincar

O movi­men­to tem a mis­são de pro­mover a val­oriza­ção do brin­car como um dos pilares do desen­volvi­men­to infan­til. Por meio do brin­car, as cri­anças desen­volvem diver­sas habil­i­dades e, por esse moti­vo, o movi­men­to bus­ca estim­u­lar as famílias, os cuidadores e o setor públi­co a ofer­e­cer mais opor­tu­nidades de apren­diza­gem lúdi­ca para todas as cri­anças.

Com finan­cia­men­to da Fun­dação Lego, o movi­men­to atua des­de 2019 com ações no Brasil, Colôm­bia, Méx­i­co e Ruan­da.

Aliança Pela Infância

Movi­men­to pelo respeito à essên­cia da cri­ança e ao tem­po da infân­cia, a Aliança pela Infân­cia atua para inspi­rar e ofer­e­cer exper­iên­cias, por meio de pro­dução e dis­sem­i­nação de con­hec­i­men­tos, com­par­til­hamen­to de saberes e por vivên­cias sig­ni­fica­ti­vas que val­orizem o ABCD da Infân­cia – apren­der, brin­car, com­er e dormir – como base de uma vida ple­na e cheia de encan­ta­men­to.

Para isso, atua em rede, com seus núcleos, com pes­soas e com a sociedade civ­il orga­ni­za­da. A Aliança pela Infân­cia tem como mis­são sen­si­bi­lizar a sociedade sobre a importân­cia de uma infân­cia digna e saudáv­el e ressalta que o ser humano pre­cisa se embe­ber de infân­cia para se humanizar.

Des­de 2010, a Aliança pela Infân­cia real­iza a Sem­ana Mundi­al do Brin­car no Brasil, sem­pre em data próx­i­ma de 28 de maio, que é o Dia Mundi­al do Brin­car.