Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

A cri­ação do Pro­gra­ma Esco­la em Tem­po Inte­gral rep­re­sen­ta uma retoma­da da políti­ca nacional para ampli­ação de matrícu­las no ensi­no em tem­po inte­gral, segun­do avaliam os espe­cial­is­tas ouvi­dos pela Agên­cia Brasil. A lei que cria o pro­gra­ma será san­ciona­da em breve.

A nova leg­is­lação reg­u­la­men­ta o repasse de recur­sos e de assistên­cia téc­ni­ca da União para esta­dos, Dis­tri­to Fed­er­al e municí­pios, visan­do ampli­ar o número de vagas nes­sa modal­i­dade de ensi­no, que pre­vê uma jor­na­da igual ou supe­ri­or a 7 horas diárias, ou 35 horas sem­anais. Segun­do o Min­istério da Edu­cação (MEC), serão investi­dos R$ 4 bil­hões no pro­gra­ma, que tem a meta de cri­ar, até o ano de 2026, 3,6 mil­hões de novas vagas, sendo 1 mil­hão de novas matrícu­las logo na primeira eta­pa.

Retomada

Para a dire­to­ra da Asso­ci­ação Cidade Esco­la Apren­diz, Nat­acha Cos­ta, a lei rep­re­sen­ta a retoma­da de uma agen­da nacional para esco­las em tem­po inte­gral, uma vez que o pro­gra­ma sofreu uma redução a par­tir do gov­er­no de Michel Temer.

“Temer trans­for­mou o Pro­gra­ma Mais Edu­cação no Pro­gra­ma Novo Mais Edu­cação, este com foco ape­nas em reforço esco­lar. Então, hou­ve um reducionis­mo da con­cepção do pro­gra­ma. Além dis­so, o inves­ti­men­to caiu dras­ti­ca­mente. O Pro­gra­ma Mais Edu­cação foi reduzi­do e depois descon­tin­u­a­do. Bol­sonaro extin­guiu o pro­gra­ma”, desta­cou a espe­cial­ista da orga­ni­za­ção que, há mais de 25 anos, atua na área da edu­cação no Brasil.

Nat­acha acres­cen­tou que o gov­er­no fed­er­al, nesse perío­do, decid­iu inve­stir ape­nas na ampli­ação da jor­na­da do ensi­no médio através do Novo Ensi­no Médio. Já entre os gov­er­nos estad­u­ais, ela reg­is­tra que as ini­cia­ti­vas de ampli­ação da jor­na­da no ensi­no médio tiver­am o apoio de insti­tu­tos e fun­dações pri­vadas.

Segun­do Nat­acha, a políti­ca de esco­las em tem­po inte­gral gan­hou dimen­são nacional pela primeira vez em 2007, com a cri­ação do Pro­gra­ma Mais Edu­cação. Em 2014, o Plano Nacional de Edu­cação (PNE) esta­b­ele­ceu como meta que 50% das esco­las do país devem ofer­e­cer ensi­no em tem­po inte­gral, com 25% dos alunos matric­u­la­dos nes­sa modal­i­dade até o final de 2024.

Porém, entre 2015 e 2021, o per­centu­al de alunos de esco­las públi­cas em tem­po inte­gral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrícu­las, segun­do lev­an­ta­men­to da Cam­pan­ha Nacional pelo Dire­ito à Edu­cação feito com dados do Cen­so Esco­lar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pon­tos per­centu­ais de atin­gir a meta do PNE.

Recursos

Para a União Nacional dos Diri­gentes Munic­i­pais de Edu­cação (Undime), a políti­ca nacional de esco­la em tem­po inte­gral sofreu nos últi­mos anos dev­i­do à fal­ta de inves­ti­men­tos.

“Nesse perío­do, a fal­ta de inves­ti­men­tos e de um olhar para essa questão fez com que ou se par­al­isas­se ou se cam­in­has­se a pas­sos muito cur­tos. Você tam­bém não teve um olhar para o finan­cia­men­to de out­ras políti­cas, como da ali­men­tação esco­lar e da reor­ga­ni­za­ção do trans­porte. Isso ger­ou uma fal­ta de estí­mu­lo e até um efeito par­al­isia porque os municí­pios e esta­dos não tiver­am recur­sos para arcar com todo esse cus­to”, desta­cou o pres­i­dente da Undime, Luiz Miguel Gar­cia, que tam­bém é diri­gente munic­i­pal de edu­cação do municí­pio de Sud Men­nuc­ci (SP).

Gar­cia acres­cen­tou que a cri­ação do Pro­gra­ma Esco­la em Tem­po Inte­gral é impor­tante, sendo fun­da­men­tal que haja um ajuste no finan­cia­men­to.

“Esse é o ele­men­to cen­tral. Nós temos aí todo um proces­so de capac­i­tação, de estru­tu­ração de equipe, de pes­soal e de pro­pos­ta pedagóg­i­ca. Mas tudo isso pas­sa pela garan­tia do finan­cia­men­to. Sem essa garan­tia, a gente não con­segue avançar em nen­hum dess­es out­ros pon­tos.”

Os recur­sos já anun­ci­a­dos para a políti­ca de esco­la em tem­po inte­gral não devem ser sufi­cientes, segun­do avali­ação do pres­i­dente da Con­fed­er­ação Nacional dos Tra­bal­hadores em Edu­cação (CNTE), Heleno Araújo.

“Se o Tri­bunal de Con­tas da União (TCU) fis­cal­i­zou e encon­trou que mais da metade das esco­las são inapro­pri­adas, R$ 4 bil­hões nos qua­tro anos do pro­gra­ma são sufi­cientes para recu­per­ar essas esco­las?”, ques­tio­nou o pres­i­dente do CNTE, para quem é pre­ciso recu­per­ar as esco­las que exis­tem e cri­ar novas para o tem­po inte­gral.

Heleno se referiu a fis­cal­iza­ção do TCU que con­cluiu que 57% das esco­las públi­cas são inapro­pri­adas.

Araújo pon­der­ou ain­da que a nova leg­is­lação é impor­tante e necessária, mas que fal­ta uma base nor­ma­ti­va mais sól­i­da para sus­ten­tar pro­gra­mas como esse que, segun­do ele, ficam à mer­cê do gov­er­no “de plan­tão”. Ele citou a ausên­cia de uma lei para o sis­tema nacional de edu­cação “que nós enten­demos que deve artic­u­lar as questões finan­ceiras e téc­ni­cas entre os entes fed­er­a­dos” e a ausên­cia de leis locais para gestão democráti­ca da edu­cação brasileira. “São leis fun­da­men­tais para você artic­u­lar os sis­temas de ensi­no fed­er­al, estad­u­ais, dis­tri­tal e munic­i­pais”, opinou.

Matéria alter­a­da às 8h30 do dia 26/07 para acrésci­mo do quin­to pará­grafo. Alter­a­da tam­bém às 9h17 para cor­reção no primeiro pará­grafo: o pres­i­dente Lula san­cionar­ia a lei nes­ta quar­ta-feira (26), mas a agen­da foi can­ce­la­da por prob­le­mas de saúde.