Participação popular ainda é desafio para reparação em Brumadinho

Quan­do o acor­do de reparação da tragé­dia em Bru­mad­in­ho (MG) foi assi­na­do, em fevereiro de 2021, a min­er­ado­ra Vale, o Min­istério Públi­co de Minas Gerais (MPMG), o Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) e o gov­er­no mineiro ado­taram dis­cur­sos otimis­tas em relação às pos­si­bil­i­dades de par­tic­i­pação da pop­u­lação atingi­da no encam­in­hamen­to de medi­das a serem imple­men­tadas.

Essa era uma das prin­ci­pais reivin­di­cações das víti­mas, que pedi­am mais voz nas decisões. Pas­sa­do quase um ano, não há con­sen­so em torno de um bal­anço par­cial. Um proces­so de con­sul­ta públi­ca pre­vis­to no acor­do foi imple­men­ta­do recen­te­mente.

A tragé­dia em Bru­mad­in­ho com­ple­ta três anos nes­sa terça-feira (25). No episó­dio, a rup­tura de uma bar­ragem da min­er­ado­ra Vale deixou 270 mor­tos e provo­cou degradação ambi­en­tal em diver­sos municí­pios mineiros na bacia do Rio Paraope­ba.

Ape­nas em fevereiro do ano pas­sa­do foi sela­do o acor­do de reparação, que pre­viu a des­ti­nação do val­or de R$ 37,68 bil­hões para ind­eniza­ção dos danos cole­tivos. Optou-se por man­ter as dis­cussões das ind­eniza­ções indi­vid­u­ais a parte, em nego­ci­ações judi­ci­ais e extra­ju­di­ci­ais que já estavam em cur­so.

Entrou no acor­do uma série de medi­das que incluem inves­ti­men­tos socioe­conômi­cos, ações de recu­per­ação socioam­bi­en­tal, ações voltadas para garan­tir a segu­rança hídri­ca, mel­ho­rias dos serviços públi­cos e obras de mobil­i­dade urbana, entre out­ras.

A estru­tu­ra de gov­er­nança pre­viu que R$ 11,06 bil­hões seri­am des­ti­na­dos a ações que ficaram sob gestão do Exec­u­ti­vo mineiro, entre elas a con­strução de um rodoanel, que con­tornará a região met­ro­pol­i­tana de Belo Hor­i­zonte e é con­sid­er­a­da uma das inter­venções pre­vis­tas de maior impacto.

Os demais R$ 26,62 bil­hões envolvem algu­mas medi­das sob respon­s­abil­i­dade da min­er­ado­ra como obras emer­gen­ci­ais, remoção de rejeitos, aluguel de mora­dias para os desabri­ga­dos, fornec­i­men­to de água, restau­ração flo­re­stal, entre out­ros. A Vale se com­pro­m­e­teu tam­bém com alguns repass­es para o Cor­po de Bombeiros, para o com­bate à pan­demia de covid-19 e para out­ras ini­cia­ti­vas de saúde públi­ca.

Den­tro dess­es R$ 26,62 bil­hões, foram reser­vadas cifras para uso con­forme definição da pop­u­lação dire­ta e indi­re­ta­mente atingi­da. Um total de R$ 4 bil­hões foi asse­gu­ra­do a pro­je­tos para Bru­mad­in­ho e para out­ros 25 municí­pios da bacia do Rio Paraope­ba, que foram afe­ta­dos.

Desse mon­tante, 15% são para a chama­da “respos­ta ráp­i­da” que envolvem deman­das mais urgentes apon­tadas pelos municí­pios. Para o uso dos out­ros 85%, que total­izam R$ 3,4 bil­hões, foi fix­a­da a neces­si­dade de apre­ci­ação pop­u­lar.

Participação popular

Em out­ubro do ano pas­sa­do, o gov­er­no de Minas Gerais e o MPMG lançaram uma con­sul­ta pop­u­lar com esse intu­ito. A pop­u­lação foi con­vo­ca­da a votar, entre os dias 5 e 12 novem­bro, entre 3.114 pro­postas de pro­je­tos apre­sen­ta­dos pelas asses­so­rias téc­ni­cas que dão suporte aos atingi­dos e pelas prefeituras.

O proces­so se deu por meio da inter­net e de um aplica­ti­vo para celu­lares. Estavam aptos a par­tic­i­par, os 734 mil eleitores dos 26 municí­pios atingi­dos. O resul­ta­do já foi divul­ga­do em uma platafor­ma cri­a­da especi­fi­ca­mente para este fim.

Segun­do a Vale, a con­sul­ta mobi­li­zou mais de dez mil par­tic­i­pantes. “A ini­cia­ti­va per­mi­tiu que moradores das regiões impactadas pudessem pri­orizar as mais de três mil pro­postas de mel­ho­rias envi­adas por prefeitos e asses­so­rias téc­ni­cas. Ago­ra, as insti­tu­ições de Justiça anal­isam e orga­ni­zam os resul­ta­dos antes de enviar para detal­hamen­to e exe­cução da Vale. No final de out­ubro, a Fun­dação Getúlio Var­gas foi sele­ciona­da pelos com­pro­mi­tentes para audi­tar ess­es pro­je­tos”, infor­ma a min­er­ado­ra.

O número de par­tic­i­pantes foi con­sid­er­a­do baixo por enti­dades que rep­re­sen­tam as víti­mas. Segun­do Tatiana Rodrigues de Oliveira, mem­bro da comis­são de atingi­dos da cidade de São Joaquim de Bicas e morado­ra da comu­nidade Vale do Sol, o fator tec­nológi­co foi o prin­ci­pal entrave. “Onde eu moro não tem aces­so à inter­net. Muitas comu­nidades são rurais. Então mui­ta gente deixou de par­tic­i­par”, pon­dera.

Rep­re­sen­tante do MPF nas dis­cussões em torno do acor­do, o procu­rador da Repúbli­ca, Car­los Bruno Fer­reira da Sil­va, con­sid­era que a con­strução do proces­so de con­sul­ta pop­u­lar tem sido um desafio e envolve uma reflexão sobre o exer­cí­cio da democ­ra­cia na reparação da tragé­dia, que pode se dar de for­ma dire­ta ou de for­ma rep­re­sen­ta­ti­va. Sua avali­ação é pos­i­ti­va.

“A con­sul­ta públi­ca, como um exer­cí­cio da democ­ra­cia dire­ta, é um abso­lu­to suces­so na medi­da do pos­sív­el. Não é uma eleição pro­pri­a­mente dita, já que não se uti­liza a estru­tu­ra do TRE [Tri­bunal Region­al Eleitoral], como as urnas eletrôni­cas. Mas usan­do os meios tec­nológi­cos disponíveis, con­seguimos que a pop­u­lação de todos os municí­pios da região opinasse e escol­hesse os pro­je­tos con­sid­er­a­dos mais ade­qua­dos para a apli­cação de um din­heiro que, no fun­do, é dela”, diz.

Um dos coor­de­nadores do Movi­men­to dos Atingi­dos por Bar­ragem (MAB), San­ti­a­go Matos, con­sid­era que a con­sul­ta públi­ca pos­sui lim­ites quan­do se tra­ta de uma par­tic­i­pação efe­ti­va:

“Não exige um proces­so de con­strução de pro­postas e pleno diál­o­go com a pop­u­lação para iden­ti­ficar quais os pro­je­tos que são necessários para aten­der a deman­da da vida do povo. Os atingi­dos têm espaço ape­nas de ser con­sul­ta­dos e as pro­postas são con­struí­das, imple­men­tadas e avali­adas sem a par­tic­i­pação dire­ta. Por­tan­to, essa maneira de par­tic­i­pação é insu­fi­ciente para rep­re­sen­tar a neces­si­dade de pro­tag­o­nis­mo do atingi­do no proces­so de reparação e desen­volvi­men­to do ter­ritório”.

Negociação

Segun­do San­ti­a­go, já não é pos­sív­el falar em par­tic­i­pação ple­na pela for­ma como se deu o proces­so que lev­ou ao acor­do, com uma mesa de nego­ci­ação em que não hou­ve a pre­sença de rep­re­sen­tantes das víti­mas. Em todas as audiên­cias mar­cadas para as nego­ci­ações, ocor­ri­das na sede do Tri­bunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os atingi­dos protes­taram do lado de fora do edifí­cio.

Uma vez sela­do o acor­do entre a Vale, as insti­tu­ições de Justiça e o gov­er­no mineiro, enti­dades rep­re­sen­ta­ti­vas das víti­mas ain­da ten­taram, sem suces­so, sus­pender a homolo­gação do acor­do com uma Arguição de Des­cumpri­men­to de Pre­ceito Fun­da­men­tal (ADPF) apre­sen­ta­da ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF).

A con­tes­tação foi pro­to­co­la­da pelo Movi­men­to dos Atingi­dos por Bar­ra­gens (MAB), pelo Movi­men­to pela Sobera­nia Pop­u­lar na Min­er­ação (MAM), pela Asso­ci­ação Nacional dos Atingi­dos por Bar­ra­gens (ANAB) e pelo Cen­tro de Alter­na­ti­vas Socioe­conômi­cas do Cer­ra­do (CASEC).

As enti­dades ale­garam vio­lação de diver­sos pre­ceitos fun­da­men­tais que asse­gu­ram, por exem­p­lo, a par­tic­i­pação dos atingi­dos e a neces­si­dade de aprovação leg­isla­ti­va para esse tipo de acor­do.

Ques­tio­nou-se ain­da o uso da cláusu­la de con­fi­den­cial­i­dade nas nego­ci­ações, de for­ma que ape­nas os par­tic­i­pantes das trata­ti­vas tiver­am con­hec­i­men­to dos detal­h­es. Tam­bém não foram tor­na­dos públi­cos, pre­vi­a­mente, os pro­je­tos que estavam em dis­cussão.

A inclusão da obra do rodoanel, por exem­p­lo, é um pon­to de críti­ca. San­ti­a­go con­sid­era que os recur­sos garan­ti­dos para a inter­venção, que somam R$ 4,4 bil­hões, dev­e­ri­am ser des­ti­na­dos para o enfrenta­men­to de prob­le­mas soci­ais decor­rentes do mod­e­lo de explo­ração econômi­ca ado­ta­do pelos gov­er­nos e pela min­er­ação.

Para ele, fal­tam políti­cas públi­cas. “Que este recur­so sir­va para resolver os prob­le­mas dos atingi­dos pelas enchentes. Mora­dia, esco­las, estradas, saúde, entre out­ras questões”.

Ape­sar de recon­hecer a fal­ta de par­tic­i­pação pop­u­lar na nego­ci­ação, o procu­rador-ger­al de Justiça do MPMG, Jar­bas Soares Júnior, avalia que o acor­do ben­efi­ciou os atingi­dos e con­sid­era que sua exe­cução pode ocor­rer da for­ma mais ampla e democráti­ca pos­sív­el:

“Se trata­va de um proces­so judi­cial movi­do con­tra a Vale. A trami­tação se deu em sig­i­lo por decisão do tri­bunal e não do Min­istério Públi­co. Des­de o iní­cio, nós dialog­amos com os atingi­dos e bus­camos atendê-los com pro­je­tos de recu­per­ação econômi­ca e de trans­fer­ên­cia de ren­da. E as ações indi­vid­u­ais con­tin­u­am cor­ren­do. Não há imped­i­men­to para que eles ten­ham seus dire­itos garan­ti­dos em ações indi­vid­u­ais”.

Uma das pre­ocu­pações man­i­fes­tadas pelos atingi­dos e encam­padas pelo MPMG e pelo MPF girou em torno do mod­e­lo de gov­er­nança: bus­cou-se um cam­in­ho difer­ente da tragé­dia de Mar­i­ana (MG), na qual 19 pes­soas mor­reram em novem­bro de 2015.

Para reparar os danos cau­sa­dos pelo rompi­men­to da bar­ragem da Samar­co nas dezenas de municí­pios da bacia do Rio Doce, um acor­do foi fir­ma­do pre­ven­do a cri­ação de uma enti­dade pri­va­da para gestão de 42 pro­gra­mas. Com recur­sos da min­er­ado­ra respon­sáv­el e das suas duas acionistas Vale e BHP Bil­li­ton, a Fun­dação Ren­o­va assum­iu a con­dução dos tra­bal­hos.

Pas­sa­dos mais de seis anos, um novo acor­do para a tragé­dia de Mar­i­ana está sendo dis­cu­ti­do no Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ), enquan­to a Ren­o­va é alvo de uma ação judi­cial movi­da pelo MPMG, que pede sua extinção por con­sid­er­ar que ela priv­i­le­gia os inter­ess­es das min­er­ado­ras em detri­men­to do dire­ito dos atingi­dos. Por sua vez, a Fun­dação Ren­o­va ale­ga agir com transparên­cia e sob audi­to­ria de insti­tu­ições exter­nas inde­pen­dentes.

No caso de Bru­mad­in­ho, no entan­to, o MAB se posi­cio­nou con­tra a cri­ação de uma enti­dade sim­i­lar por con­sid­erá-la um entrave para a par­tic­i­pação e cele­brou a decisão final. “Os dire­itos apre­sen­ta­dos pelo acor­do, mes­mo que lim­i­ta­dos, foram resul­ta­dos da luta e reivin­di­cação dos atingi­dos e do movi­men­to”, pon­tua San­ti­a­go.

Próximos passos

Um novo debate em torno dos mecan­is­mos de par­tic­i­pação na reparação da tragé­dia de Bru­mad­in­ho já está desen­hado. O acor­do tam­bém carim­bou um total de R$ 3 bil­hões que devem ser volta­dos para pro­je­tos comu­nitários, a serem definidos em um proces­so con­duzi­do com o suporte do MPMG, do MPF e da Defen­so­ria Públi­ca do esta­do.

Tra­ta-se de um mon­tante com obje­ti­vo dis­tin­to dos R$ 4 bil­hões sub­meti­dos à con­sul­ta públi­ca, os quais ben­e­fi­cia­rão a bacia do Rio Paraope­ba de for­ma ampla e todos os moradores com títu­lo de eleitor das 26 cidades estavam aptos a se man­i­fes­tar pela inter­net, mes­mo os que vivem em bair­ros que foram pouco afe­ta­dos.

Já no caso dos R$ 3 bil­hões, as medi­das custeadas dev­erão favore­cer as comu­nidades que sofr­eram impactos dire­tos. A for­ma de elab­o­ração dos pro­je­tos, no entan­to, ain­da não está defini­da e será assun­to de dis­cussão entre as insti­tu­ições de Justiça e os moradores da região.

“O que pos­so diz­er é que a grande pre­ocu­pação do MPF é que esse din­heiro não seja apro­pri­a­do por pes­soas que falam em nome dos atingi­dos mas que em real­i­dade só rep­re­sen­tam seus próprios inter­ess­es”, diz o procu­rador Car­los Bruno.

Para o MAB, é impre­scindív­el o pro­tag­o­nis­mo dos atingi­dos em todo o proces­so de decisão, imple­men­tação e avali­ação dos pro­gra­mas e pro­je­tos, respei­tan­do as especi­fi­ci­dades de suas for­mas de orga­ni­za­ção.

“Só com a par­tic­i­pação dos sujeitos que são sujeitos de fato da reparação é que se vai ter efi­ciên­cia nos pro­je­tos que aten­dam às reais deman­das do ter­ritório atingi­do”, diz San­ti­a­go.

As asses­so­rias téc­ni­cas escol­hi­das pelos próprios atingi­dos estão tra­bal­han­do na elab­o­ração de um for­ma­to de dis­cussão com as comu­nidades para con­strução de uma pro­pos­ta de par­tic­i­pação. Um crono­gra­ma pre­vê rodadas de diál­o­go até o mês de jun­ho.

“A ini­cia­ti­va sobre a estru­tu­ra de par­tic­i­pação, con­forme pre­vê o acor­do, pre­cisa ser apre­sen­ta­da pelos atingi­dos”, diz Luiz Otávio Ribas, coor­de­nador insti­tu­cional das Asso­ci­ação Estad­ual de Defe­sa Ambi­en­tal e Social (Aedas), enti­dade que dá suporte aos moradores em seis municí­pios.

Já a comis­são de atingi­dos de São Joaquim de Bicas reivin­di­ca que a ver­ba seja admin­istra­da pelas víti­mas. “Cada comu­nidade é que tem que diz­er como será usa­do esse din­heiro”, cobra Tatiana.

Ela entende que os recur­sos são lim­i­ta­dos para aten­der todas as regiões e teme que eles não sejam sufi­cientes para revi­talizar as comu­nidades. Ao mes­mo tem­po, con­sid­era que os atingi­dos têm capaci­dade de faz­er um uso mais efi­ciente, já que con­hecem os prob­le­mas que enfrentam no dia a dia. “O val­or menor ficou para as comu­nidades e o val­or maior para o Esta­do”, lamen­ta.

Informar para participar

Um mecan­is­mo tam­bém asso­ci­a­do ao proces­so par­tic­i­pa­ti­vo são as asses­so­rias téc­ni­cas inde­pen­dentes que devem ser prestadas aos atingi­dos por enti­dades que eles escol­herem. O cus­to dessas ativi­dades é de respon­s­abil­i­dade da min­er­ado­ra.

O dire­ito de con­tar com esse serviço foi con­quis­ta­do pelos atingi­dos da tragé­dia de Mar­i­ana e incluí­do ini­cial­mente em acor­dos fir­ma­dos entre a Samar­co, o MPMG e o MPF.

Após a rup­tura da bar­ragem em Bru­mad­in­ho, as víti­mas do novo desas­tre tam­bém con­quis­taram esse dire­ito. Ele foi pre­vis­to no acor­do de reparação. Ain­da em 2019, moradores de Bru­mad­in­ho reunidos em assem­bleia escol­her­am a Aedas.

A mes­ma enti­dade foi sele­ciona­da em jun­ho pelos moradores da região com­pos­ta pelos municí­pios mineiros de Mário Cam­pos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igara­pé e Juatu­ba. Em out­ras cidades, foram escol­hi­dos o Núcleo de Asses­so­ria às Comu­nidades Atingi­das por Bar­ra­gens (Nacab) e o Insti­tu­to Guaicuy.

As asses­so­rias con­tam com profis­sion­ais de áreas vari­adas, como dire­ito, soci­olo­gia, psi­colo­gia, arquite­tu­ra, engen­haria, agrono­mia, etc. Elas devem atu­ar para garan­tir o dire­ito à infor­mação às pes­soas atingi­das e sua par­tic­i­pação nos proces­sos de reparação.

A medi­da bus­ca asse­gu­rar que as víti­mas das tragé­dias este­jam munidas de dados téc­ni­cos para pleit­ear seus dire­itos. As enti­dades podem ain­da sub­sidiar as insti­tu­ições de Justiça na pro­dução de provas sobre os danos cau­sa­dos pelo rompi­men­to da bar­ragem, sendo por­tan­to uma voz dos atingi­dos jun­to a instân­cias for­mais.

“A par­tic­i­pação pre­cisa da infor­mação con­fiáv­el. É um pres­su­pos­to da par­tic­i­pação infor­ma­da. Asses­so­rias téc­ni­cas como a Aedas devem atu­ar como facil­i­ta­do­ras desse proces­so, seja na reunião das infor­mações ofi­ci­ais, seja na pro­dução de dados”, expli­ca Luiz Otávio.

Ele avalia que essa estru­tu­ra está fun­cio­nan­do mel­hor na bacia do Paraope­ba do que na bacia do Rio Doce, onde nem todos os atingi­dos estão ampara­dos por asses­so­rias téc­ni­cas. Dessa for­ma, a Fun­dação Ren­o­va acabaria sendo, muitas vezes, a úni­ca fonte de infor­mação.

No entan­to, divergên­cias sobre val­ores e escopo de tra­bal­ho chegaram a travar as con­tratações de asses­so­rias téc­ni­cas até março de 2020, quan­do a Justiça mineira deter­mi­nou que a Vale deposi­tasse R$ 8 mil­hões por mês para pagar tais asses­so­rias, pagan­do ain­da seis meses ante­ri­ores ante­ri­ores (R$48 mil­hões), retroa­t­i­va­mente.

A min­er­ado­ra inter­pôs um recur­so ques­tio­nan­do os val­ores e a neces­si­dade dos tra­bal­hos pro­pos­tos pelas enti­dades, mas a decisão foi con­fir­ma­da.

Em seu por­tal eletrôni­co, a Aedas chama atenção para o fato de que a par­tic­i­pação dos atingi­dos se rela­ciona com a par­tic­i­pação de insti­tu­ições inde­pen­dentes nos lev­an­ta­men­tos téc­ni­cos, que apre­sen­tam dados impor­tantes.

Nesse sen­ti­do, a enti­dade obser­va um aspec­to do acor­do asso­ci­a­do ao envolvi­men­to da Uni­ver­si­dade Fed­er­al de Minas Gerais (UFMG), que foi des­ig­na­da em 2020 para assumir a tare­fa de con­duzir perí­cias deter­mi­nadas judi­cial­mente.

Para isso, um lab­o­ratório de pon­ta foi inau­gu­ra­do no ano pas­sa­do para este fim. Tam­bém foram esta­b­ele­ci­das 67 chamadas públi­cas através das quais pesquisadores da insti­tu­ição pode­ri­am se can­di­datar para con­duzir os tra­bal­hos que envolvi­am cole­ta e anális­es de amostras de ani­mais domés­ti­cos, de solo e rejeito, de águas super­fi­ci­ais e sub­ter­râneas, entre out­ras.

No entan­to, com a assi­natu­ra do acor­do, hou­ve mudanças sig­ni­fica­ti­vas: os esco­pos da maio­r­ia dos estu­dos foram alter­ados. “Das 67 chamadas, ape­nas seis per­manece­r­am sem mod­i­fi­cações em seu escopo, ou seja, as inves­ti­gações não tiver­am suas final­i­dades alter­adas. Desse total, 23 chamadas foram extin­tas e 38 chamadas e sub­pro­je­tos cor­rela­cionadas ao risco à saúde humana e ecológi­co foram agluti­nadas e serão rea­jus­tadas a um escopo especí­fi­co”, obser­va a Aedas.