Rio quer premiar policial que concluir inquérito com autoria de crime

O gov­er­no do Rio de Janeiro criou, na últi­ma quin­ta-feira (23), o grupo de tra­bal­ho para atu­alizar seu Sis­tema Inte­gra­do de Metas (SIM) para a segu­rança públi­ca. O SIM é usa­do para pre­mi­ar finan­ceira­mente agentes de segu­rança que aten­dam às metas estip­u­ladas.

De acor­do com nota divul­ga­da pelo gov­er­no flu­mi­nense, entre as pro­postas que serão dis­cu­ti­das pelo grupo, for­ma­do por rep­re­sen­tantes das insti­tu­ições de segu­rança estad­u­ais, está pre­mi­ar poli­ci­ais civis que con­cluírem inquéri­tos com auto­ria do crime.

A pesquisado­ra do Cen­tro de Estu­dos de Segu­rança e Cidada­nia (Cesec) Sil­via Ramos con­sid­era que, se não for bem elab­o­ra­da, a pro­pos­ta pode ger­ar prob­le­mas como apres­sar a con­clusão de inquéri­tos e, con­se­quente­mente, imputar a auto­ria a uma pes­soa que não ten­ha qual­quer relação com o crime.

“Se não hou­ver um detal­hamen­to de que são inquéri­tos poli­ci­ais con­cluí­dos e aceitos pelo Min­istério Públi­co, essa meta fica muito ques­tionáv­el. É muito comum que del­e­ga­dos, depois de um roubo, mostre para as víti­mas o famoso álbum fotográ­fi­co [com ros­tos de pes­soas fichadas] de sus­peitos e prati­ca­mente induz as víti­mas a apontarem algum daque­les sus­peitos como prováv­el autor do crime. E os del­e­ga­dos sim­ples­mente con­cluem que a inves­ti­gação elu­ci­da­da e man­dam pro MP”, afir­ma Ramos.

Segun­do ela, muitos dess­es inquéri­tos são devolvi­dos pelo Min­istério Públi­co dev­i­do à frag­ili­dade das provas ou por que o sus­peito apon­ta­do pela polí­cia não é o ver­dadeiro autor.

“Então, é pre­ciso tomar o máx­i­mo de cuida­do com essa ideia de inquéri­tos con­cluí­dos, porque, ao colo­car isso como meta, pode estar estim­u­lan­do as del­e­ga­cias, a apres­sarem a con­clusão de crimes reg­istra­dos sem o rig­or necessário e sem as provas que são necessárias para que algum indi­ci­a­men­to se trans­forme numa acusação do MP e numa con­de­nação do Judi­ciário”, disse Ramos.

Out­ra pro­pos­ta que dev­erá ser dis­cu­ti­da pelo grupo de tra­bal­ho é pre­mi­ar poli­ci­ais pela quan­ti­dade de fuzis apreen­di­dos. Para a pesquisado­ra, essa tam­bém é uma meta ques­tionáv­el uma vez que, no Rio, segun­do ela, a maio­r­ia dos fuzis é apreen­di­da em peque­na quan­ti­dade depois de oper­ações poli­ci­ais que, não raro, ger­am mortes.

Para ela, seria mais impor­tante retomar a meta de redução de mortes provo­cadas pela polí­cia, que fig­urou como uma das metas de 2010 a 2019, até ser reti­ra­da do SIM pelo gov­er­no estad­ual.

Nota divul­ga­da pelo gov­er­no do esta­do infor­ma que a morte por inter­venção de agente do esta­do está entre as metas pro­postas.

O grupo de tra­bal­ho, pre­si­di­do pelo Insti­tu­to de Segu­rança Públi­ca, terá 60 dias para finalizar as pro­postas de atu­al­iza­ção do SIM. O pra­zo poderá ser pror­ro­ga­do por mais 60 dias. Tam­bém inte­gram a equipe rep­re­sen­tantes das sec­re­tarias estad­u­ais da Casa Civ­il, Polí­cia Civ­il, Polí­cia Mil­i­tar, Defe­sa Civ­il e Admin­is­tração Pen­i­ten­ciária, além do Depar­ta­men­to Ger­al de Ações Socioe­d­uca­ti­vas (Degase).

A pro­pos­ta é que bombeiros, agentes pen­i­ten­ciários e agentes do Degase tam­bém passem a rece­ber as grat­i­fi­cações do SIM.

*Colaborou Tâmara Freire, repórter da Rádio Nacional