Governo edita MP que permite ações emergenciais contra apagão elétrico

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro assi­nou nes­ta segun­da-feira (28) uma medi­da pro­visória (MP) que insti­tui a Câmara de Regras Excep­cionais para Gestão Hidroen­ergéti­ca, que será respon­sáv­el por ado­tar medi­das emer­gen­ci­ais e para garan­tir a con­tinuidade e a segu­rança do supri­men­to de ener­gia elétri­ca no país. 

O cole­gia­do, com duração pre­vista até 30 de dezem­bro, será com­pos­to por rep­re­sen­tantes de seis min­istérios: Minas e Ener­gia (que o pre­sidirá), Econo­mia, Infraestru­tu­ra, Agri­cul­tura, Meio Ambi­ente e Desen­volvi­men­to Region­al. Entre as atribuições do grupo está a definição de dire­trizes obri­gatórias para esta­b­ele­cer lim­ites de uso, armazena­men­to e vazão das usi­nas hidrelétri­c­as e out­ras medi­das mit­i­gado­ras do baixo vol­ume dos reser­vatórios.

A câmara tam­bém terá poderes para esta­b­ele­cer pra­zos para o atendi­men­to das dire­trizes e para o encam­in­hamen­to de infor­mações e sub­sí­dios téc­ni­cos por parte de órgãos públi­cos, do Oper­ador Nacional do Sis­tema Elétri­co (ONS), da Câmara de Com­er­cial­iza­ção de Ener­gia Elétri­ca e dos con­ces­sionários de ger­ação de ener­gia elétri­ca.

Em maio, o Sis­tema Nacional de Mete­o­rolo­gia (SNM) emi­tiu um aler­ta con­jun­to de emergên­cia hídri­ca para a área da Bacia do Paraná, que abrange os esta­dos de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. O aler­ta pre­via chu­vas abaixo da média entre jun­ho e setem­bro na região. Foi a primeira vez que o órgão emi­tiu um aler­ta des­ta natureza.

De setem­bro a maio, segun­do a pas­ta, a afluên­cia, que cor­re­sponde à vazão de água que chega às hidrelétri­c­as, reg­istrou o pior índice do históri­co des­de 1931 para o Sis­tema Interli­ga­do Nacional (SIN).

“Essa situ­ação indi­ca a neces­si­dade de grande artic­u­lação entre todos os órgãos e enti­dades respon­sáveis pelas ativi­dades depen­dentes dos recur­sos hídri­cos – entre as quais se desta­cam a gestão dos usos múlti­p­los da água, a ger­ação de ener­gia, o meio ambi­ente, a agri­cul­tura e os trans­portes. Essa artic­u­lação visa à adoção de medi­das excep­cionais para preser­var a segu­rança e con­tinuidade do fornec­i­men­to de ener­gia elétri­ca, espe­cial­mente durante o segun­do semes­tre de 2021, com a ade­qua­da com­pat­i­bi­liza­ção entre as políti­cas energéti­ca, de recur­sos hídri­cos e ambi­en­tal”, diz a pas­ta, em nota.

Durante sua vigên­cia, a câmara tam­bém dev­erá homolog­ar as delib­er­ações do Comitê de Mon­i­tora­men­to do Setor Elétri­co (CMSE), com­pos­to por diver­sos órgãos e enti­dades públi­cas. Após a homolo­gação, essas decisões pas­sam a ter caráter obri­gatório.

A MP tam­bém pos­si­bili­ta a con­tratação de reser­va de capaci­dade, excep­cional­mente por meio de proces­sos com­pet­i­tivos sim­pli­fi­ca­dos a serem dis­ci­plina­dos pela pas­ta de Minas e Ener­gia.

Em um pro­nun­ci­a­men­to na noite de hoje, o min­istro de Minas e Ener­gia, Ben­to Albu­querque, anun­ciou que o gov­er­no está final­izan­do um pro­gra­ma vol­un­tário para incen­ti­var a redução do con­sumo de ener­gia por indús­trias. ()