Desenrola Brasil poderá reduzir em até 40% inadimplência no país

Már­cia Ribeiro não vê a hora de con­seguir limpar seu nome. A aux­il­iar de serviços gerais de 55 anos tem dívi­das com cartão de crédi­to e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome neg­a­ti­va­do em cadas­tros de inadim­plên­cia, não con­segue com­prar vários itens necessários para a sua casa. 

“É muito ruim a pes­soa quer­er com­prar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasa­do. Que­ria com­prar umas coisas para a min­ha casa, que fazem fal­ta e eu não pos­so com­prar por causa dessas dívi­das: um armário, um fogão. Ago­ra, eu fiz uma dívi­da com uma tele­visão e um guar­da-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago min­has con­tas, eu teria com­pra­do no meu cartão”, rev­ela.

Már­cia espera poder par­tic­i­par do Desen­ro­la Brasil, o Pro­gra­ma Emer­gen­cial de Rene­go­ci­ação de Dívi­das de Pes­soas Físi­cas Inadim­plentes, lança­do nes­sa terça-feira (6) pelo gov­er­no fed­er­al, em Brasília. “Vai ser um adianto pra mim, porque eu vou liq­uidar min­has dívi­das e vou poder com­prar min­has coisas que estou queren­do com­prar pra min­ha casa”, con­ta.

A Medi­da Pro­visória (MP) 1.176/2023, que insti­tui o pro­gra­ma, foi pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial de terça-feira (6) e tem efeitos ime­di­atos. Mas, para se tornar lei, pre­cis­ará ser vota­da e aprova­da pelo Con­gres­so Nacional em até 90 dias.

O Desen­ro­la Brasil pre­tende jun­tar deve­dores e cre­dores a fim de que a dívi­da pos­sa ser rene­go­ci­a­da e a situ­ação de inadim­plên­cia encer­ra­da. Serão duas faixas. Na primeira, pes­soas que gan­ham até dois salários mín­i­mos ou quem este­ja inscrito no Cadas­tro Úni­co (CadÚni­co) do gov­er­no fed­er­al – e que foram neg­a­ti­vas até 31 de dezem­bro de 2022 — poderão sal­dar suas dívi­das de até R$ 5 mil.

Prazo

O paga­men­to poderá ser à vista ou parce­la­do em até 60 meses, com descon­to e juros mais baixos. O din­heiro para pagar as dívi­das pode ser obti­do através de emprés­ti­mo com uma insti­tu­ição finan­ceira, o qual poderá ser garan­ti­do pelo Fun­do de Garan­tia de Oper­ações (FGO), do gov­er­no fed­er­al.

A segun­da faixa, segun­do o Min­istério da Fazen­da, é des­ti­na­da somente a pes­soas com dívi­das no ban­co, que poderá ofer­e­cer a seus clientes a pos­si­bil­i­dade de rene­go­ci­ação de for­ma dire­ta. Essas oper­ações não terão a garan­tia do Fun­do FGO.

Segun­do o Min­istério da Fazen­da, o pro­gra­ma fun­cionará através de um leilão rever­so entre cre­dores, orga­ni­za­do por cat­e­go­ria de crédi­to, onde quem ofer­e­cer mais descon­to será con­tem­pla­do no pro­gra­ma, apre­sen­tará a dívi­da com descon­to para rene­go­ciar com as pes­soas físi­cas e con­tará com a garan­tia de que sua dívi­da será sal­da­da.

Já aque­les que ofer­e­cerem menos descon­to ficarão de fora do pro­gra­ma. Por isso, é pos­sív­el que o deve­dor não encon­tre todas suas dívi­das para rene­go­ciar no Desen­ro­la.

Especialistas

O dire­tor de Dire­tor de Relações Insti­tu­cionais da Asso­ci­ação Brasileira de Defe­sa do Con­sum­i­dor (Proteste), Hen­rique Lian, con­sid­era o pro­gra­ma “de extrema relevân­cia no atu­al con­tex­to de super­en­di­vi­da­men­to de expres­si­va parcela da pop­u­lação brasileira”.

Para a econ­o­mista Car­la Beni, da Fun­dação Getulio Var­gas (FGV), a medi­da é impor­tante para que as pes­soas com ren­da mais baixa pos­sam “voltar a res­pi­rar e até poder voltar a con­sumir”. “A inadim­plên­cia difi­cul­ta muito a vida da pes­soa, inclu­sive afe­ta até a saúde men­tal”, afir­ma.

Ela acred­i­ta que o pro­gra­ma poderá reduzir em até 40% a inadim­plên­cia no país, que hoje atinge 66,08 mil­hões de pes­soas, ou 40,6% dos brasileiros adul­tos, segun­do dados divul­ga­dos em maio pela Con­fed­er­ação Nacional de Diri­gentes Lojis­tas (CNDL) e pelo Serviço de Pro­teção ao Crédi­to (SPC Brasil). Car­la desta­ca, no entan­to, que será impor­tante pen­sar em cam­pan­has para garan­tir a adesão dos deve­dores ao pro­gra­ma.

“Vai pre­cis­ar de ori­en­tação e mui­ta cam­pan­ha de divul­gação, porque você pre­cis­ará de um celu­lar e tudo vai ser feito online. É pre­ciso aguardar os próx­i­mos pas­sos para ver como vai ser fei­ta a uti­liza­ção do aplica­ti­vo, como isso vai ser inseri­do na platafor­ma e como vai ser a facil­i­dade da adesão. Como temos uma exper­iên­cia com o Pix e o Brasil teve uma adesão espetac­u­lar, acred­i­to que a gente ten­ha não só uma condição téc­ni­ca e tec­nológ­i­ca, como a adesão da própria pop­u­lação [ao novo pro­gra­ma]. Ela já está acos­tu­ma­da a usar o celu­lar”, salien­ta.

Consumo

Izis Fer­reira, econ­o­mista da Con­fed­er­ação Nacional do Comér­cio de Bens, Serviços e Tur­is­mo (CNC), acred­i­ta que o pro­gra­ma poderá dar um impul­so no con­sumo das famílias brasileiras.

“O crédi­to fun­ciona hoje como impor­tante condi­cio­nante do con­sumo, não só de pro­du­tos que pre­cisam de pra­zo para paga­men­to, de maior val­or agre­ga­do, mas até pro­du­tos do dia a dia e serviços que são con­sum­i­dos de for­ma ime­di­a­ta. Então, o crédi­to hoje é um suporte para o con­sumo de pro­du­tos de primeira neces­si­dade e de maior val­or agre­ga­do”, desta­ca.

Por meio de nota, a Fed­er­ação Brasileira dos Ban­cos (Febra­ban) infor­mou que o pro­gra­ma está em lin­ha com as trata­ti­vas feitas nos últi­mos meses entre a insti­tu­ição e o gov­er­no fed­er­al.

“Quan­do entrar em oper­ação, os ban­cos darão sua con­tribuição para que o Desen­ro­la reduza o número de con­sum­i­dores neg­a­ti­va­dos e ajude mil­hões de cidadãos a dimin­uírem suas dívi­das”, diz nota da Febra­ban.

Na avali­ação de Ione Amor­im, coor­de­nado­ra de Serviços Finan­ceiros do Insti­tu­to Brasileiro de Defe­sa do Con­sum­i­dor (Idec), a urgên­cia com que o Desen­ro­la Brasil foi lança­do é impor­tante, mas fal­tou um pouco mais de diál­o­go com a sociedade civ­il. E, por isso, há algu­mas dúvi­das sobre o pro­gra­ma.

Ela ques­tiona, por exem­p­lo, como o con­sum­i­dor que recor­rer ao Desen­ro­la Brasil será trata­do pela insti­tu­ição finan­ceira no futuro. “Hoje, quan­do a gente tem um descon­to muito grande [num ban­co], esse con­sum­i­dor fica com uma restrição lá den­tro daque­la insti­tu­ição, se ele vai ten­tar de novo um crédi­to”, opina.

Repro­dução: Redução da inadim­plên­cia dev­erá aumen­tar o movi­men­to no comér­cio — Tânia Rêgo/Agência Brasil

Além dis­so, Ione chama a atenção para as dívi­das que já estão pre­scritas e que nem dev­e­ri­am mais ser cobradas, mas que poderão entrar no Desen­ro­la. “Quem fará essa análise?”, ques­tiona.

Descontos

Out­ro pon­to desta­ca­do por ela é sobre o val­or dos descon­tos. “Essa pop­u­lação de baixa ren­da é extrema­mente asse­di­a­da por empre­sas que ofer­e­cem crédi­to extrema­mente pre­datórios [com taxas de juros muito altas]. Então, qual o val­or dess­es con­tratos que serão obje­to desse acor­do? O val­or inte­gral já incluin­do as taxas de juros abu­si­vas? Quan­do você fala do descon­to, e não tem parâmetro, qual é o ref­er­en­cial?”, per­gun­ta.

Para além do pro­gra­ma, uma causa de pre­ocu­pação para Ione ref­ere-se a futuras dívi­das que podem voltar a envolver o con­sum­i­dor depois que o pro­gra­ma for encer­ra­do, em dezem­bro deste ano.

“Esse con­sum­i­dor, sem nen­hum preparo, que foi asse­di­a­do [para con­trair o crédi­to], con­tin­ua refém dos mes­mos tipos de abor­dagem. É muito prováv­el que parte desse públi­co, até chegar dezem­bro, que é o lim­ite desse pro­gra­ma, ele estará de novo com uma série de dívi­das. Uma parcela muito grande desse seg­men­to, que gan­ha até dois salários mín­i­mos, é de aposen­ta­dos e pen­sion­istas, que são muito expos­tos à questão do crédi­to consigna­do”, aler­ta Ione.

Ione disse esper­ar que a reg­u­la­men­tação a ser fei­ta pelo Min­istério da Fazen­da e a apre­ci­ação da matéria pelo Con­gres­so Nacional abram espaço para mais diál­o­go com as enti­dades de defe­sa do con­sum­i­dor.

Hen­rique Lian, da Proteste, disse acred­i­tar que o pro­gra­ma poderá ser, futu­ra­mente, com­ple­men­ta­do “com ações de natureza reg­u­latória e educa­ti­va com vis­tas à pre­venção da insolvên­cia recor­rente.”

A pre­ocu­pação é a mes­ma de Izis Fer­reira. Para ela, caso não haja um pro­gra­ma de edu­cação finan­ceira para as famílias, há o risco de a inadim­plên­cia con­tin­uar sendo um prob­le­ma cícli­co no país, com perío­dos de mel­ho­ra e out­ros de pio­ra.

Segun­do a CNC, em maio deste ano, a quan­ti­dade de pes­soas com dívi­das há mais de 90 dias rep­re­sen­tou 45,7% dos inadim­plentes. Essa é a maior taxa para um mês em três anos e vem crescen­do des­de dezem­bro de 2022 (43,9%).

“O crédi­to gan­hou relevân­cia no pós-pan­demia como condi­cio­nante do con­sumo. As pes­soas estão con­cen­tran­do muito gas­to no cartão de crédi­to. Diante desse con­tex­to, a pre­ocu­pação que a gente tem que ter é: a gente vai res­gatar esse con­sum­i­dor da inadim­plên­cia, mas depois será que ele vai enten­der que pre­cisa ter um pouco mais de cautela, pro­gra­mação e plane­ja­men­to ao usar o crédi­to? Ao mes­mo tem­po que o cre­dor faz a rene­go­ci­ação, ele tem que, for­ma inten­si­va, estim­u­lar a con­sci­en­ti­za­ção finan­ceira desse con­sum­i­dor. Senão, a gente vai con­tin­uar ven­do esse ciclo de inadim­plên­cia”, afir­ma a econ­o­mista.

Antes da edição da MP do Desen­ro­la Brasil, a CNC esti­ma­va que o per­centu­al de famílias com dívi­da há mais de 90 dias só cairia no final do dia, fechan­do 2023 em 44,5%. Com o lança­men­to do pro­gra­ma, no entan­to, a con­fed­er­ação fará uma nova pre­visão.

Inadimplência

Segun­do Izis Fer­reira, ape­sar de o pro­gra­ma ser foca­do mais no públi­co de ren­da mais baixa, a inadim­plên­cia tem cresci­do tam­bém na classe média. Por isso, para ela seria impor­tante estim­u­lar a rene­go­ci­ação de dívi­das tam­bém para essa faixa de ren­da.

Para aque­les que têm difi­cul­dade em man­ter o orça­men­to sob con­t­role, a econ­o­mista Car­la Beni tem duas dicas: a primeira é con­ver­sar com todos os mem­bros da família para que se enten­da até quan­to pode ser gas­to sem com­pro­m­e­ter a ren­da. A segun­da é ano­tar — numa planil­ha de com­puta­dor ou mes­mo numa fol­ha de papel — todas as con­tas que pre­cisam ser pagas.

“As pes­soas dev­e­ri­am con­ver­sar mais den­tro das famílias sobre suas con­tas a pagar e suas dívi­das”, expli­ca Car­la. “E tam­bém faz­er uma lista das con­tas a pagar. Um sim­ples papel com cane­ta aju­da muito a colo­car — nos meses futur­os — todas as con­tas que aque­la família tem para pagar que já estão com­pro­meti­das. Isso pode até ser colo­ca­do na por­ta da geladeira. Isso aju­da com que a família toda cam­in­he no mes­mo sen­ti­do, porque a redução das dívi­das traz um alívio, um con­for­to e uma qual­i­dade de vida para todos da casa”.

O min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, afir­mou, na terça-feira (6), que o Desen­ro­la terá um seg­men­to de edu­cação finan­ceira. Na segun­da-feira (5), Had­dad havia dito que o pro­gra­ma dev­erá entrar em vig­or em jul­ho.