TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

O Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) con­fir­mou hoje (1º) que somente pes­soas físi­cas que cadas­trarem o CPF como chave Pix podem faz­er doações para cam­pan­has eleitorais nas eleições de out­ubro. 

Em maio, o tri­bunal autor­i­zou as doações por meio do sis­tema de paga­men­to instan­tâ­neo do Ban­co Cen­tral. O caso foi deci­di­do a par­tir de uma con­sul­ta fei­ta pelo par­tido PSD ao tri­bunal.

Após o jul­ga­men­to, o par­tido fez um pedi­do de recon­sid­er­ação para que as doações tam­bém pudessem ser feitas por meio de out­ros tipos de chaves, como número do celu­lar, endereço de e‑mail e chave alfanuméri­ca.

Ao anal­is­ar a questão, por una­n­im­i­dade, o tri­bunal con­fir­mou que somente a doação pelo CPF pode ser acei­ta para garan­tir a iden­ti­fi­cação da origem da trans­fer­ên­cia e cumprir o princí­pio con­sti­tu­cional da transparên­cia. As out­ras opções levari­am entre 15 e 45 dias para serem ras­treadas e iden­ti­fi­cadas, segun­do o TSE.

Fundo

Além das doações de pes­soas físi­cas, as cam­pan­has tam­bém poderão con­tar com R$ 4,9 bil­hões do Fun­do Espe­cial de Finan­cia­men­to de Cam­pan­ha (FEFC) em 2022. O recur­so é des­ti­na­do ao finan­cia­men­to públi­co de cam­pan­has políti­cas e está pre­vis­to no orça­men­to fed­er­al deste ano.

Nes­ta sem­ana, o TSE definiu o lim­ite de gas­tos para as cam­pan­has eleitorais. O teto de gas­tos da cam­pan­ha a pres­i­dente será de R$ 88 mil­hões, após o val­or ser cor­rigi­do pela inflação dos últi­mos qua­tro anos. Em even­tu­al segun­do turno, tal lim­ite deve ficar próx­i­mo de R$ 45 mil­hões.