Técnica de tortura de fraturar dedos de presos é usada em 5 estados

Uma téc­ni­ca de tor­tu­ra em que os dedos das mãos de pes­soas encar­cer­adas são frat­u­ra­dos já foi iden­ti­fi­ca­da em cin­co esta­dos pelo Mecan­is­mo Nacional de Pre­venção e Com­bate à Tor­tu­ra (MNPCT). Segun­do o órgão, a práti­ca foi encon­tra­da a par­tir da atu­ação da Força Tare­fa de Inter­venção Pen­i­ten­ciária (FTIP), lig­a­da ao Min­istério da Justiça. 

Coor­de­nado­ra do MNPCT, a advo­ga­da Car­oli­na Bar­reto Lemos rev­el­ou que o órgão começou a perce­ber a dis­sem­i­nação dessas ocor­rên­cias em locais de incursões real­izadas pela FTIP, como Rio Grande do Norte e Ceará. Há reg­istros, ain­da, de pre­sos com dedos que­bra­dos em Roraima, Ama­zonas e Pará.

“Por óbvio, isso é uma for­ma com­ple­ta­mente ilíci­ta, não é algo que pos­sa se jus­ti­ficar a par­tir de nen­hum viés, não há nen­hu­ma jus­ti­fica­ti­va legal, isso se con­figu­ra muito clara­mente enquan­to um crime. Um crime de tor­tu­ra porque é uma for­ma de cas­ti­gar, de impor um cas­ti­go ilegí­ti­mo, injus­ti­fi­ca­do, para além do cas­ti­go que é a própria pri­vação de liber­dade”, avalia a advo­ga­da. Acres­cen­ta que a práti­ca de se frat­u­rar dedos está com­ple­ta­mente fora dos padrões de uso pro­por­cional da força.

Lid­er­a­da por poli­ci­ais penais fed­erais, que coor­de­nam os poli­ci­ais penais mobi­liza­dos, a FTIP foi cri­a­da para ser empre­ga­da na res­olução de crises, motins e rebe­liões, no con­t­role de dis­túr­bios e no reesta­b­elec­i­men­to da ordem e da dis­ci­plina nos sis­temas pri­sion­ais. A força-tare­fa foi empre­ga­da pela primeira vez no país em 2017, na Pen­i­ten­ciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, diante de uma crise que resul­tou na morte de 26 pre­sos.

A advo­ga­da lem­bra da declar­ação de Mau­ro Albu­querque, apon­ta­do por ela como um dos men­tores da téc­ni­ca de que­brar dedos. Ele defend­eu a ação durante audiên­cia públi­ca na Câmara Munic­i­pal de Natal (RN), em 12 de setem­bro de 2017, após denún­cias de maus-tratos con­tra pre­sidiários no esta­do, quan­do era secretário estad­ual de Justiça e da Cidada­nia, con­forme con­s­ta em relatório pro­duzi­do pelo MNPCT, em 2019.

Albu­querque afir­mou, durante a audiên­cia, que “quan­do se bate nos dedos – falo isso não é porque não deixa mar­ca nos dedos não… porque deixa mar­ca – é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente [poli­cial], é para não ter mais força para jog­ar pedra”, apon­ta o relatório.

A FTIC não só fazia as inter­venções nos momen­tos especí­fi­cos de crises, mas real­i­zou tam­bém treina­men­to de poli­ci­ais penais nos esta­dos, o que lev­ou a uma repetição das ocor­rên­cias para além da atu­ação da própria força, ressalta a coor­de­nado­ra do Mecan­is­mo.

“E, com isso, dis­sem­i­na-se as téc­ni­cas para além da sua atu­ação, a própria téc­ni­ca de que­brar os dedos. Tan­to é que, no fim do ano pas­sa­do, em novem­bro, o órgão vai ao Rio Grande do Norte, que era o local que teve treina­men­to pela FTIP, ape­sar de a força não estar lá mais naque­le momen­to, e iden­ti­fi­ca nova­mente [essa téc­ni­ca] sendo usa­da”, rela­tou Lemos.

Tortura

Segun­do a coor­de­nado­ra do MNPCT, o uso dessa for­ma de tor­tu­ra ain­da não foi super­a­do, inclu­sive porque a força-tare­fa con­tin­ua existin­do e atuan­do, no entan­to, com out­ro nome.

“A equipe não deixou de exi­s­tir, ela mudou de nome, atual­mente está sendo chama­da de Focopen, que é Força de Coop­er­ação Pen­i­ten­ciária. Se não me engano, mas com­ple­ta­mente ela con­tin­ua atuan­do, e, até onde a gente sai­ba, partin­do dos mes­mos os parâmet­ros ante­ri­ores”, diz.

A pres­i­den­ta do Comitê Estad­ual de Pre­venção e Com­bate à Tor­tu­ra (CEPCT) do Ceará, Mari­na Araújo, con­fir­ma que a ação de frat­u­rar os dedos das pes­soas no cárcere não se tra­ta de ocor­rên­cia pon­tu­al no esta­do e que a práti­ca de tor­tu­ra nas unidades pri­sion­ais cearens­es é um fato iden­ti­fi­ca­do há alguns anos como padrão sis­temáti­co.

“Tan­to que­bra-dedos como posições de tor­tu­ra são iden­ti­fi­ca­dos, inclu­sive, como práti­cas que estão insti­tu­cional­izadas, como sanções dis­ci­pli­nares que as pes­soas inter­nas hoje têm sido sub­meti­das pela Admin­is­tração Pen­i­ten­ciária a cumprir como pro­ced­i­men­to dis­ci­pli­nar”, afir­ma.

Em ofí­cio envi­a­do na últi­ma quin­ta-feira (6) ao gov­er­no do esta­do do Ceará, a CEPCT — jun­to a out­ras enti­dades con­tra a tor­tu­ra — denun­cia 33 casos de tor­tu­ra no perío­do de um ano (jul­ho de 2022 a jun­ho de 2023), rece­bidos pelo Grupo de Mon­i­tora­men­to e Fis­cal­iza­ção do Sis­tema Carcerário e de Exe­cução de Medi­das Socioe­d­uca­ti­vas do Tri­bunal de Justiça do Esta­do do Ceará.

“O con­tex­to de tor­tu­ra foi iden­ti­fi­ca­do por diver­sos órgãos locais e famil­iares, tem sido denun­ci­a­do exaus­ti­va­mente, cotid­i­ana­mente, e esse cenário já foi doc­u­men­ta­do e com­pro­va­do em diver­sos relatórios de órgãos inclu­sive nacionais. Como exem­p­lo, a gente tem um relatório de 2019 do Mecan­is­mo Nacional de Pre­venção e Com­bate à Tor­tu­ra que iden­ti­fi­cou uma série de práti­cas de tor­tu­ra e trata­men­to cru­el den­tro das unidades pri­sion­ais. Este mes­mo cenário foi con­stata­do pelo relatório de inspeções do Con­sel­ho Nacional de Justiça no ano de 2021”, rev­ela Mari­na.

As denún­cias do ofí­cio incluem ain­da 26 mortes de inter­nos nas unidades pri­sion­ais cearens­es entre 2019 e 2021, com base em dados do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ); e cin­co suicí­dios de agentes penais cearens­es somente no ano de 2021, con­forme apon­ta o relatório da Comis­são de Dire­itos Humanos da Assem­bleia Leg­isla­ti­va do esta­do.

Os dados do CNJ — que apon­taram as 26 mortes no sis­tema pri­sion­al do esta­do — são diver­gentes do que foi divul­ga­do pelo gov­er­no, o que demon­stra prob­le­mas em relação à transparên­cia, segun­do Mari­na.

“Foram iden­ti­fi­cadas pela Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca somente qua­tro mortes no mes­mo perío­do anal­isa­do pelo CNJ. Então, tem um pon­to que é sobre a transparên­cia de dados e sobre aces­so à infor­mação de casos de tor­tu­ra e de mortes nas unidades pri­sion­ais que pre­cisa tam­bém ser pon­tu­a­do”, aler­ta.

Combate

A coor­de­nado­ra do MNPCT, Car­oli­na Lemos, salien­ta que téc­ni­cas de tor­tu­ra de modo ger­al são muito dis­sem­i­nadas pelo Brasil e que estão estru­tu­ral­mente pre­sentes na atu­ação das forças den­tro do sis­tema pri­sion­al.

“Elas se repetem, ain­da que não ten­ha tido um inter­câm­bio dire­to entre os esta­dos. Então, às vezes o que a gente vê em Minas Gerais vai ter algo pare­ci­do com o Ama­zonas ou Paraná, porque tem uma dis­sem­i­nação dessas téc­ni­cas históri­c­as”, anal­isa.

Em relação ao com­bate e pre­venção de tor­tu­ra no país, Car­oli­na apon­ta que é necessário um con­t­role exter­no para atin­gir o obje­ti­vo. “É fun­da­men­tal um tra­bal­ho sis­temáti­co e qual­i­fi­ca­do de pre­venção dessas práti­cas por meio da ação fis­cal­iza­tória, que é você faz­er as vis­i­tas não anun­ci­adas, chegar de sur­pre­sa nas unidades para ver o que está acon­te­cen­do de fato”, salien­ta.

Além do con­t­role por meio das Defen­so­rias Públi­cas e dos Min­istério Públi­cos, ela desta­ca a importân­cia dos Mecan­is­mos de Pre­venção e Com­bate à Tor­tu­ra estad­u­ais, além do nacional, que tem a função exclu­si­va de faz­er vis­i­tas reg­u­lares, pro­duzir relatórios e recomen­dações para as autori­dades.

Segun­do a advo­ga­da, a ideia dos mecan­is­mos é que as vis­i­tas reg­u­lares a espaços de pri­vação de liber­dade con­tribuam para uma mudança na medi­da em que ess­es espaços que estão longe dos olhos do públi­co vão ser sujeitos a um olhar exter­no reg­u­lar.

“A natureza pre­ven­ti­va se dá jus­ta­mente com essa pos­si­bil­i­dade de estar sem­pre sujeito a um olhar exter­no. É claro que o Brasil é um país de taman­hos con­ti­nen­tais, então, mes­mo um órgão nacional, ele soz­in­ho não dá con­ta dis­so porque não con­segue estar tão sis­tem­ati­ca­mente em 27 unidades da fed­er­ação”, diz. Acres­cen­ta que é fun­da­men­tal tam­bém que os esta­dos ten­ham seus mecan­is­mos estad­u­ais, que exis­tem hoje em ape­nas seis unidades da fed­er­ação.

De acor­do com essa medi­da, o Comitê Estad­ual de Pre­venção e Com­bate à Tor­tu­ra (CEPCT) do Ceará tem tra­bal­ha­do pela aprovação de pro­je­to de lei sobre o tema, para cri­ar um Mecan­is­mo Estad­ual de Pre­venção e Com­bate à Tor­tu­ra, um órgão autônomo com per­i­tos espe­cial­iza­dos para garan­tir as vis­i­tas e a pre­venção à tor­tu­ra em unidades de pri­vação de liber­dade no esta­do. A min­u­ta do pro­je­to está des­de 2018 nas mãos do Poder Exec­u­ti­vo para que apre­sente à Assem­bleia Leg­isla­ti­va, infor­ma o comitê.

“Out­ro pon­to tam­bém fun­da­men­tal é destacar que somente a insta­lação de câmeras nos far­da­men­tos de poli­ci­ais penais não vai resolver o prob­le­ma. A gente acred­i­ta que as condições de apu­ração e inves­ti­gação, e tam­bém de reparação das víti­mas e das suas famílias, bem como a respon­s­abi­liza­ção, são pon­tos prin­ci­pais para se garan­tir”, asse­gu­ra a pres­i­den­ta do comitê Mari­na Araújo.

Para ela, é impor­tante for­t­ale­cer as estru­turas de órgãos de fis­cal­iza­ção da ativi­dade poli­cial como a con­tro­lado­ria ger­al de dis­ci­plina, a del­e­ga­cia de assun­tos inter­nos, e essas estru­turas pre­cisam estar for­t­ale­ci­das pelo Poder Exec­u­ti­vo, pre­coniza.

Governo

A Sec­re­taria da Admin­is­tração Pen­i­ten­ciária e Resso­cial­iza­ção do Ceará (SAP) infor­mou, em nota, que con­sid­era as acusações infun­dadas e que “repu­dia a ten­ta­ti­va de ataque coor­de­na­do con­tra as políti­cas de resso­cial­iza­ção em larga escala da pop­u­lação pri­va­da de liber­dade do Ceará”. Segun­do a sec­re­taria, o sis­tema recebe vis­i­tas reg­u­lares de insti­tu­ições fis­cal­izado­ras, como Poder Judi­ciário, Min­istério Públi­co e Defen­so­ria Públi­ca, além de enti­dades de con­t­role social, e man­tém uma Ouvi­do­ria própria, vin­cu­la­da à Ouvi­do­ria do gov­er­no estad­ual.

“O sis­tema pri­sion­al do Ceará virou um mod­e­lo de refer­ên­cia nacional em vários aspec­tos, com destaque para a resso­cial­iza­ção e a segu­rança físi­ca e emo­cional da sua pop­u­lação pri­va­da de liber­dade. Entre os anos de 2009 até 2019, os presí­dios cearens­es tiver­am 210 pre­sos assas­si­na­dos. Des­de que a SAP foi cri­a­da em 2019, esse número caiu para duas vidas per­di­das de for­ma vio­len­ta, jus­ta­mente nos primeiros meses de cri­ação da pas­ta quan­do hou­ve reação do crime per­ante a reor­ga­ni­za­ção do sis­tema pen­i­ten­ciário cearense e assim per­manece até hoje”, diz a nota.

Segun­do a SAP, o esta­do real­i­zou, nos últi­mos qua­tro anos, em parce­ria com a Defen­so­ria Públi­ca do Ceará, mais de 125 mil revisões proces­suais entre os inter­nos do sis­tema pen­i­ten­ciário do esta­do, o que con­tribuiu para a redução de 30 para 21 mil pes­soas em regime fecha­do. A Sec­re­taria da Admin­is­tração Pen­i­ten­ciária  diz que foi a maior redução real­iza­da no país.