Dia Nacional do Caminhoneiro lembra importância da categoria

Neste 16 de setem­bro, o Brasil cel­e­bra o Dia Nacional do Cam­in­honeiro, data insti­tuí­da pela Lei nº 11.927, de 2009, em recon­hec­i­men­to ao papel dess­es profis­sion­ais, que cruzam o país trans­portan­do car­gas e conectan­do regiões. A data hom­e­nageia aque­les que, mes­mo diante de desafios como lon­gas jor­nadas, infraestru­tu­ra precária e altos cus­tos opera­cionais, man­têm o fluxo de mer­cado­rias e o abastec­i­men­to nacional.

Além da data nacional, exis­tem out­ras cel­e­brações locais que reforçam o recon­hec­i­men­to à cat­e­go­ria, como os dias 30 de jun­ho, comem­o­ra­do no esta­do de São Paulo, e 25 de jul­ho, ded­i­ca­do a São Cristóvão, padroeiro dos motoris­tas, ampla­mente cel­e­bra­do em todo o país com fes­tas e bênçãos nas estradas.

O cotid­i­ano dess­es profis­sion­ais envolve inúmeros desafios. De acor­do com a Polí­cia Rodoviária Fed­er­al, parte dos motoris­tas excede o lim­ite legal de tem­po ao volante, muitas vezes recor­ren­do a sub­stân­cias para per­manecer acor­da­dos, em condições que colo­cam em risco sua saúde e a segu­rança viária. Diante dis­so, o gov­er­no fed­er­al tem imple­men­ta­do políti­cas públi­cas voltadas à mel­ho­ria das condições de tra­bal­ho na estra­da e à val­oriza­ção da cat­e­go­ria.

Entre as prin­ci­pais ini­cia­ti­vas está a Políti­ca Nacional de Pon­tos de Para­da e Des­can­so (PPDs), esta­b­ele­ci­da pela Por­taria nº 387/2024 do Min­istério dos Trans­portes. A medi­da pre­vê a implan­tação de estru­turas ade­quadas nas rodovias fed­erais, ofer­e­cen­do locais seguros com serviços bási­cos de higiene, ali­men­tação, segu­rança e repouso. A políti­ca tor­na obri­gatória a inclusão de pelo menos um pon­to de para­da por con­tra­to de con­cessão em vig­or, com estu­dos de via­bil­i­dade sendo con­duzi­dos tam­bém para rodovias sob gestão dire­ta do Depar­ta­men­to Nacional de Infraestru­tu­ra de Trans­portes (DNIT).

Este ano, a Con­fed­er­ação Nacional dos Trans­porta­dores Autônomos (CNTA) sug­eriu que os pos­tos hoje já cer­ti­fi­ca­dos como PPDs sejam vis­to­ri­a­dos pelo DNIT nas rodovias sem con­cessão, ou pela Agên­cia Nacional de Trans­portes Ter­restres (ANTT), onde há con­cessão. Os cam­in­honeiros afir­mam que muitos esta­b­elec­i­men­tos fecha­dos ain­da são con­sid­er­a­dos pon­tos de des­can­so na lista do Min­istério dos Trans­portes.

Mais especialistas

Out­ra políti­ca públi­ca impor­tante para os cam­in­honeiros é o pro­gra­ma Microem­preende­dor Indi­vid­ual (MEI) Cam­in­honeiro. Ao se for­malizar como MEI Cam­in­honeiro, o profis­sion­al pode ter aces­so aos bene­fí­cios prev­i­den­ciários, como aposen­ta­do­ria, auxílio por inca­paci­dade tem­porária (anti­go auxílio-doença) e pen­são por morte

Enquan­to o MEI comum paga 5%, o MEI Cam­in­honeiro paga 12% sobre o salário mín­i­mo men­sal, além de impos­tos como ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), quan­do aplicáveis. A difer­ença no per­centu­al se jus­ti­fi­ca pelas car­ac­terís­ti­cas especí­fi­cas da profis­são como, por exem­p­lo, maior exposição a riscos.

Em agos­to, o Min­istério da Saúde, em parce­ria com o Min­istério dos Trans­porte, apre­sen­tou o mod­e­lo das novas unidades móveis de saúde voltadas para cam­in­honeiros. A ação faz parte do pro­gra­ma Ago­ra Tem Espe­cial­is­tas, lança­do em maio, que bus­ca reduzir o tem­po de espera no Sis­tema Úni­co de Saúde (SUS) e levar atendi­men­to primário a locais com grande cir­cu­lação de motoris­tas, como rodovias, pos­tos e por­tos.

A pro­pos­ta con­sid­era que muitos cam­in­honeiros vivem em áreas com pouco aces­so a serviços de saúde e enfrentam difi­cul­dades para com­pare­cer a unidades fixas dev­i­do à natureza itin­er­ante da profis­são. Por isso, além das unidades móveis, tam­bém serão implan­tadas estru­turas semi­fixas, todas integradas ao pron­tuário eletrôni­co do SUS.