Aplicativo para domésticas pode ser acessado pela web e por celular

Para mar­car o Dia Nacional da Tra­bal­hado­ra Domés­ti­ca, cel­e­bra­do nes­ta quin­ta-feira (27), a Themis — Gênero, Justiça e Dire­itos Humanos e a Fed­er­ação Nacional das Tra­bal­hado­ras Domés­ti­cas (Fena­trad) aper­feiçoaram o aplica­ti­vo Laudeli­na, que reúne leis que pro­tegem os dire­itos das mul­heres que atu­am no setor. Ago­ra o aplica­ti­vo tam­bém se tornou um canal para que as tra­bal­hado­ras pos­sam denun­ciar casos de tra­bal­ho anál­o­go à escravidão.

O aplica­ti­vo Laudeli­na pode ser aces­sa­do pelo celu­lar ou pelo com­puta­dor e, na nova ver­são, ocu­pa menos espaço na memória do apar­el­ho móv­el. Com a tec­nolo­gia PWA, a ver­são atu­al­iza­da do aplica­ti­vo per­mite que as usuárias con­sigam uti­lizá-lo no nave­g­ador, sem que pre­cisem faz­er down­load ou ten­ham uma conexão de alta veloci­dade. A primeira ver­são lança­da venceu o Equals in Tech, prêmio que recon­hece pro­je­tos de tec­nolo­gia que reduzem a desigual­dade de gênero.

Além de reunir a leg­is­lação da cat­e­go­ria, o aplica­ti­vo per­mite que as tra­bal­hado­ras domés­ti­cas inte­grem uma rede de con­tatos. Out­ra fun­cional­i­dade é facil­i­tar o aces­so a vídeos e notí­cias que podem ser de seu inter­esse, no âmbito profis­sion­al, con­forme ressalta a dire­to­ra da Fena­trad Clei­de Pereira Pin­to.

A rep­re­sen­tante das tra­bal­hado­ras pon­ta que muitas delas têm medo de denun­ciar os patrões por explorá-las e desre­speitar seus dire­itos. Com fre­quên­cia, diz ela, os empre­gadores se aproveitam do afe­to que parte delas aca­ba ten­do pela família das casas onde tra­bal­ham para con­fun­di-las a respeito do que elas podem exi­gir como profis­sion­ais.

“O assé­dio moral na nos­sa cat­e­go­ria é diz­er você é parte da nos­sa família”, afir­ma Clei­de, que é tam­bém pres­i­dente do Sindi­ca­to das Tra­bal­hado­ras Domés­ti­cas de Nova Iguaçu, no esta­do do Rio de Janeiro. “Patrão bom é o que cumpre com a obri­gação tra­bal­hista.”

A coor­de­nado­ra de Tra­bal­ho Domés­ti­co Remu­ner­a­do da Themis, Jés­si­ca Pin­heiro Miran­da, lem­bra o per­fil das empre­gadas domés­ti­cas, o qual é o que as lança em um lugar de vul­ner­a­bil­i­dade inten­sa, que se agravou com a pan­demia de covid-19. De acor­do com o Insti­tu­to de Pesquisa Econômi­ca Apli­ca­da (Ipea), o con­tin­gente é de 6,2 mil­hões de pes­soas, entre diaris­tas, babás, jar­dineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 mil­hões) são mul­heres, das quais 3,9 mil­hões são negras.

“Elas estão no epi­cen­tro da dis­crim­i­nação, tan­to de raça quan­to de gênero e classe”, salien­ta Jés­si­ca, acres­cen­tan­do que as van­ta­gens que os patrões con­seguem tirar das domés­ti­cas se dão em razão dos resquí­cios de um pas­sa­do escrav­agista.

“Nesse ano, a PEC das domés­ti­cas está fazen­do dez anos. A gente sabe que foi uma luta do movi­men­to de tra­bal­hado­ras domés­ti­cas pela con­quista dessas leis há mais de 80 anos. Elas só foram recon­heci­das na lei como cat­e­go­ria profis­sion­al em 1972, quan­do tiver­am tam­bém dire­ito à carteira assi­na­da”, comen­ta. “E, ain­da hoje, existe uma difer­ença de equiparação entre as tra­bal­hado­ras domés­ti­cas e as out­ras cat­e­go­rias. Um exem­p­lo é o seguro-desem­prego, que, para as domés­ti­cas, é de ape­nas três meses, enquan­to para out­ros tra­bal­hadores, depen­den­do do tem­po de tra­bal­ho, pode se esten­der até cin­co meses.”

O nome do aplica­ti­vo é uma hom­e­nagem a Laudeli­na de Cam­pos Melo, pio­neira na luta pelos dire­itos das tra­bal­hado­ras domés­ti­cas. Para baixá-lo no celu­lar, bas­ta aces­sar o aplica­ti­vo na Play­Store e na Apple­Store. Para desen­volver a mais recente ver­são da fer­ra­men­ta, as enti­dades con­taram com o apoio do Min­istério Públi­co do Tra­bal­ho (MPT), a Care Inter­na­tion­al e a Cum­mins.