Um em cada dez pais lê termos de consentimento de jogos, diz pesquisa

Ape­nas um em cada dez pais e respon­sáveis leem os ter­mos de con­sen­ti­men­to dos jogos e aplica­tivos dig­i­tais volta­dos para cri­anças, de acor­do com pesquisa fei­ta pela Esco­la de Admin­is­tração de Empre­sas de São Paulo, da Fun­dação Getulio Var­gas (FGV EAESP) e da Uni­ver­si­dade Tec­nológ­i­ca Fed­er­al do Paraná (UTFPR). As letras miú­das que, se fos­sem impres­sas, facil­mente preencheri­am pági­nas e pági­nas, apare­cem na tela logo antes dos jogos e aplica­tivos começarem a fun­cionar. Para aces­sar ess­es con­teú­dos, é pre­ciso estar de acor­do e a maio­r­ia das pes­soas mar­ca essa opção.

Os resul­ta­dos da pesquisa foram pub­li­ca­dos hoje (31) no arti­go Cap­i­tal­is­mo de vig­ilân­cia, poder da dig­i­tal­iza­ção e as cri­anças: uma análise do dis­cur­so de pais e tutores na revista Cader­nos EBAPE.BR e divul­ga­da pela Agên­cia Bori. Os pesquisadores aplicaram um ques­tionário online, com 24 per­gun­tas fechadas, a 565 pais e tutores nos meses de setem­bro e out­ubro de 2020, durante a pan­demia. Dess­es, 107 tam­bém preencher­am questão dis­cur­si­va opcional, com­par­til­han­do depoi­men­tos sobre o assun­to por escrito.

Mais de 75% dos respon­sáveis por cri­anças de até 12 anos relataram aumen­to do uso de jogos e aplica­tivos dig­i­tais e da visu­al­iza­ção de canais infan­tis durante a pan­demia. Porém, 90% não leem os ter­mos de con­sen­ti­men­to de mídias e dis­pos­i­tivos uti­liza­dos por eles.

Nos ter­mos de con­sen­ti­men­to estão, por exem­p­lo, os dados que são cap­ta­dos por meio do aplica­ti­vo e o que pode ser feito com ess­es dados, que podem inclu­sive ser ven­di­dos ou repas­sa­dos para out­ras empre­sas. Jogos e aplica­tivos podem, por exem­p­lo, usar a tec­nolo­gia que disponi­bi­lizam para enten­der padrões de com­por­ta­men­to e sug­erir con­teú­dos para as cri­anças, entre out­ros.

“Hoje não temos qual­quer con­hec­i­men­to, nem de espe­cial­is­tas, nem do Esta­do, ninguém tem con­hec­i­men­to de como ess­es sis­temas de algo­rit­mos tratam os dados, nem dos cruza­men­tos feitos, nem dos testes com usuários”, diz o pesquisador da FGV EAESP Fer­nan­do Vian­na. Segun­do ele, diver­sos ter­mos de con­sen­ti­men­to de platafor­mas anal­isadas dizem que podem faz­er testes durante o uso. “Se para adul­tos isso é prej­u­di­cial, imag­i­na para a cri­ança”, ressalta.

Um exem­p­lo dado pelo pesquisador é o de platafor­mas de vídeo e stream­ing que têm sessões espe­ci­ais para cri­anças. Após o fim de um con­teú­do, ofer­e­cem out­ro. “Esse con­teú­do não é o mel­hor de acor­do com esforços pedagógi­cos de for­mação, são con­teú­dos que a platafor­ma decide. E as platafor­mas são orga­ni­za­ções, empre­sas que bus­cam seus inter­ess­es de acú­mu­lo. Estão fazen­do isso por meio das nos­sas cri­anças. Acho que uma palavra ade­qua­da para isso é: cru­el”, diz, Vian­na.

O estu­do mostra que mais da metade, o equiv­a­lente a 56%, das cri­anças da amostra têm seu próprio celu­lar, e alguns pais e tutores relatam con­tro­lar o tem­po de uso de dis­pos­i­tivos pelas cri­anças como medi­da prin­ci­pal para restringir a exposição aos con­teú­dos dig­i­tais. Mas esse esforço indi­vid­ual não evi­ta a disponi­bi­liza­ção de dados do públi­co infan­til para as platafor­mas.

Pela Lei Ger­al de Pro­teção de Dados Pes­soais (LGPD), aprova­da no Brasil em 2018, o trata­men­to de dados pes­soais de cri­anças deve ser real­iza­do com o con­sen­ti­men­to especí­fi­co e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo respon­sáv­el legal. A lei tam­bém esta­b­elece que as infor­mações sobre o trata­men­to de dados dev­erão ser forneci­das de maneira sim­ples, clara e acessív­el, para pro­por­cionar a infor­mação necessária aos pais ou ao respon­sáv­el legal, ade­qua­da ao entendi­men­to da cri­ança.

Os riscos podem até ser con­heci­dos, mas nem sem­pre a roti­na pos­si­bili­ta leitu­ra detal­ha­da de todos os ter­mos. Um dos depoi­men­tos envi­a­dos por um dos par­tic­i­pantes do estu­do mostra isso: “Já não con­si­go mais ver luz no fim do túnel para essa pan­demia. Ori­en­to meus fil­hos a não enviarem dados pes­soais. Entre­tan­to, é muito difí­cil con­tro­lar o uso do celu­lar e com­puta­dores durante a pan­demia, vis­to que as cri­anças têm aulas online e jogam até durante a aula, porque as acham tediosas. Além dis­so, não há nada para dis­traí-las, pois não podem faz­er nada, nem sair de casa nem ir ao mer­ca­do”.

Out­ra pes­soa ouvi­da pas­sa por prob­le­mas semel­hantes: “Esta­va pen­san­do nis­so hoje: é, às vezes, me sin­to um mon­stro por per­mi­tir tal inter­ação. Min­ha fil­ha ado­ta com­por­ta­men­tos dos per­son­agens de seus pro­gra­mas de TV, e isso é alta­mente prej­u­di­cial. Con­tu­do, moro num aparta­men­to minús­cu­lo e já não con­si­go mais ver luz no fim do túnel para essa pan­demia. Acabo ceden­do para dis­trair a cri­ança, mas estou ciente dos pre­juí­zos dessa práti­ca para a for­mação dela”, diz.

De acor­do com Vian­na, ler os ter­mos não vai faz­er com que se use menos ess­es recur­sos dig­i­tais, mas pode cri­ar uma con­sciên­cia críti­ca sobre o assun­to. “Pode nos faz­er desen­volver questões e políti­cas voltadas para isso, não dá para con­tin­uar desse jeito. Se ler­mos os ter­mos, podemos começar as dis­cussões”, defende.