TSE proíbe transporte de arma por CAC’s antes, durante e após eleições

O plenário do Tri­bunal Supe­ri­or Eleitoral (TSE) decid­iu hoje (29), por una­n­im­i­dade, proibir o trans­porte de armas e munições por cole­cionadores, ati­radores e caçadores (CAC’s) no dia das eleições, bem como nos dias ante­ri­or e pos­te­ri­or à votação.

A proibição foi acres­cen­ta­da à res­olução que tra­ta das dis­posições gerais sobre as Eleições 2022. “A medi­da tem por obje­ti­vo pro­te­ger o exer­cí­cio do voto de toda e qual­quer ameaça, conc­re­ta ou poten­cial. Além dis­so bus­ca pre­venir con­fron­tos arma­dos deriva­dos da vio­lên­cia políti­ca”, disse o TSE, em nota, logo após a decisão.

Pelo tex­to aprova­do, “o des­cumpri­men­to da referi­da proibição acar­retará a prisão em fla­grante por porte ile­gal de arma sem pre­juí­zo do crime eleitoral cor­re­spon­dente”. A medi­da se baseia no poder de polí­cia da Justiça Eleitoral, diz a decisão do plenário do TSE.

Em seu voto, que foi segui­do pelos demais min­istros sem obser­vações, Moraes ressaltou a existên­cia de decre­to pres­i­den­cial que per­mite aos CAC’s o trans­porte de armas e munições quan­do se dirigem a clubes de tiro, o que na práti­ca autor­iza o porte das armas, moti­vo pelo qual se faz necessária a atu­ação do TSE, frisou o min­istro.

“No dia da eleição, no dia pos­te­ri­or e no dia ante­ri­or da eleição, prin­ci­pal­mente pela grande aglom­er­ação de pes­soas, não se jus­ti­fi­ca essa ver­dadeira licença ger­al, esse ver­dadeiro habeas cor­pus pre­ven­ti­vo, para que as pes­soas pos­sam trans­portar armas”, disse o pres­i­dente do TSE.

Em 30 de agos­to, o plenário do TSE já havia deci­di­do proibir o porte de armas num raio de 100 met­ros das seções eleitorais. De acor­do com Moraes, em reunião com os 27 chefes de Polí­cia Civ­il dos esta­dos e do Dis­tri­to Fed­er­al, foi feito o pedi­do para que clubes de tiro fos­sem fecha­dos no dia da eleição, evi­tan­do assim a cir­cu­lação de armas autor­iza­da pelo decre­to.

Em vez de fechar os clubes de tiro, Moraes decid­iu pro­por a restrição ao trans­porte de armas pelos CAC’s, o que foi aceito pelos demais min­istros do TSE.