Governo envia projeto para reabertura do Pronampe e do BEm

O gov­er­no fed­er­al encam­in­hou ao Con­gres­so Nacional um pro­je­to de lei para reabrir o Pro­gra­ma Nacional de Apoio às Microem­pre­sas e Empre­sas de Pequeno Porte (Pron­ampe) e o Bene­fí­cio Emer­gen­cial para Preser­vação do Emprego e da Ren­da (BEm), que são medi­das econômi­cas imple­men­tadas no ano pas­sa­do para o socor­ro a empre­sas impactadas pela pan­demia de covid-19.

Em nota, a Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia expli­cou que o tex­to altera o Arti­go 126 da Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias de 2021 (Lei nº 14.116, 2020) para per­mi­tir a exe­cução de pro­je­tos que ten­ham duração especí­fi­ca no ano cor­rente. De acor­do com a pas­ta, a medi­da não cria despe­sas dire­ta­mente e tam­bém não afas­ta as regras fis­cais que limi­tam e condi­cionam os gas­tos públi­cos, como a Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal e o teto de gas­tos.

“A pro­pos­ta pre­tende ade­quar os req­ui­si­tos para aumen­to de despe­sas que não sejam obri­gatórias e de caráter con­tin­u­a­do. Com a mod­i­fi­cação pro­pos­ta, não será necessária a apre­sen­tação de medi­da com­pen­satória para esse tipo de despe­sa”, diz a nota.

Programas

Por meio do BEm, empre­sas pud­er­am realizar acor­dos de redução de jor­na­da e salário ou de sus­pen­são de con­tratos de tra­bal­ho, garan­ti­n­do ao tra­bal­hador uma por­cent­agem do seguro-desem­prego a que teria dire­ito se fos­se demi­ti­do. O bene­fí­cio foi pago com recur­sos do Fun­do de Amparo ao Tra­bal­hador (FAT). De acor­do com o gov­er­no, o pro­gra­ma preser­vou o emprego e a ren­da de cer­ca de 10,2 mil­hões de tra­bal­hadores, bem como a existên­cia de 1,5 mil­hão de empre­sas.

Já o Pron­ampe é uma lin­ha de crédi­to cri­a­da para aux­il­iar finan­ceira­mente os pequenos negó­cios e, ao mes­mo tem­po, man­ter empre­gos durante a pan­demia. As empre­sas ben­e­fi­ci­adas assumi­ram o com­pro­mis­so de preser­var o número de fun­cionários e pud­er­am uti­lizar os recur­sos para finan­ciar a ativi­dade empre­sar­i­al, como inves­ti­men­tos e cap­i­tal de giro para despe­sas opera­cionais. De acor­do com o gov­er­no, o pro­gra­ma disponi­bi­li­zou mais de R$ 37 bil­hões em finan­cia­men­tos para quase 520 mil micro e pequenos empreende­dores.

Está em trami­tação no Con­gres­so Nacional, um pro­je­to que tor­na o Pron­ampe uma políti­ca ofi­cial e per­ma­nente de crédi­to. O tex­to já foi aprova­do no Sena­do e está em trami­tação na Câmara.