Agência Brasil explica o que é o Débito Direto Autorizado

Em fun­ciona­men­to des­de out­ubro de 2009, o Débito Dire­to Autor­iza­do (DDA) facili­ta a vida dos clientes bancários ao per­mi­tir o aces­so, de for­ma eletrôni­ca, aos bole­tos a pagar. A fer­ra­men­ta foi desen­volvi­da pela Fed­er­ação Brasileira de Ban­cos (Febra­ban) e os ban­cos asso­ci­a­dos con­tam com 24,4 mil­hões de pagadores cadastra­dos.

No iní­cio da déca­da de 1990 foi inseri­do o códi­go de bar­ras nos bole­tos de cobrança, que per­mi­tiu que a com­pen­sação do paga­men­to fos­se real­iza­da de for­ma eletrôni­ca. Entre­tan­to, o cliente con­tin­u­a­va a rece­ber os bole­tos em papel. Com o sis­tema de débito autor­iza­do é pos­sív­el rece­ber, con­sul­tar e pagar as con­tas eletron­i­ca­mente, dire­to no inter­net bank­ing, caixa eletrôni­co ou tele­fone, de acor­do com a for­ma ofer­ta­da pelo ban­co.

Os val­ores das transações são auto­mati­ca­mente cred­i­ta­dos na con­ta bancária do emis­sor do bole­to. Porém, o débito não é automáti­co, o DDA é ape­nas a apre­sen­tação eletrôni­ca do bole­to. O cliente con­tin­ua decidin­do quan­do e como realizar o paga­men­to, e o não paga­men­to tem as mes­mas impli­cações do não paga­men­to do bole­to em papel. As dívi­das ven­ci­das poderão ser pagas, com os val­ores atu­al­iza­dos, até a data lim­ite indi­ca­da pelo cobrador.

As infor­mações inseri­das na cobrança, seja eletrôni­ca ou papel, são de respon­s­abil­i­dade do cobrador da dívi­da. É ele que o cliente deve procu­rar em caso de incon­sistên­cias ou para realizar alter­ações, como descon­to ou pra­zo de paga­men­to.

O vol­ume de transações feito pelo sis­tema chegou a 923,9 mil­hões do iní­cio de 2021 até 30 de jun­ho. No ano pas­sa­do, mais de 1,5 bil­hão de bole­tos de cobrança foram inseri­dos no DDA.

Como acessar

Para aces­sar o DDA, o cliente, pes­soa físi­ca ou jurídi­ca, deve realizar o cadas­tro como saca­do eletrôni­co na insti­tu­ição bancária. Atual­mente, a adesão pode ser fei­ta, por exem­p­lo, dire­to no aplica­ti­vo do ban­co, pelo celu­lar. Caso não este­ja disponív­el, pro­cure os canais de atendi­men­to da insti­tu­ição.

A par­tir daí, quan­do uma empre­sa cobrado­ra reg­is­trar a cobrança no ban­co em que opera, ela será apre­sen­ta­da de maneira eletrôni­ca ao cliente asso­ci­a­do àquele CPF ou CNPJ. Mes­mo ten­do opta­do pelo DDA, o cliente ain­da pode rece­ber bole­tos em papel, caso o emis­sor da cobrança tam­bém ten­ha feito o envio ou uti­lize a modal­i­dade de cobrança sem reg­istro. Ness­es casos, a dívi­da está sendo cobra­da duas vezes. O cliente pode igno­rar o bole­to em papel e pagar eletron­i­ca­mente, ou vice-ver­sa.

O cliente pode ain­da can­ce­lar o serviço e deixar de ser um saca­do eletrôni­co. Para isso, deve solic­i­tar o can­ce­la­men­to em todos os ban­cos onde efe­tu­ou o cadas­tro.

O pagador pode ain­da incluir agre­ga­dos no DDA, como pais, fil­hos ou em caso de empre­sas, suas fil­i­ais. Des­ta for­ma, pas­sará a rece­ber tam­bém as apre­sen­tações eletrôni­cas dess­es agre­ga­dos. Para isso, ambas as partes devem apre­sen­tar os doc­u­men­tos necessários e faz­er adesão no ban­co.

Além dos bole­tos de cobrança, fat­uras de cartão de crédi­to tam­bém são apre­sen­tadas no DDA. Por out­ro lado, trib­u­tos, como IPTU e IPVA, e con­tas de con­ces­sionárias de serviços públi­cos, como água e luz, não se enquadram no DDA, pois são guias de arrecadação e não bole­tos de cobrança. De acor­do com a Febra­ban, não há pre­visão para que essas guias sejam apre­sen­tadas pelo DDA.