Cidades terão apoio para acolher pessoas em situação de rua

O gov­er­no fed­er­al reg­u­la­men­tou a Oper­ação Inver­no Acol­he­dor 2023 para aten­der pes­soas em situ­ação de rua nas cap­i­tais das regiões Sul e Sud­este, durante o inver­no. Recur­sos fed­erais serão repas­sa­dos aos municí­pios para apoio às ações de ampli­ação do sis­tema de acol­hi­men­to, pre­ven­ti­vas e de pro­moção dos dire­itos humanos. A medi­da foi pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União des­ta segun­da-feira (3).

Os municí­pios poderão par­tic­i­par do pro­gra­ma por meio da reg­u­la­men­tação exis­tente sobre trans­fer­ên­cias de recur­sos da União, medi­ante con­vênios e con­tratos de repasse para novos planos de tra­bal­ho de assistên­cia social do poder públi­co munic­i­pal, dos movi­men­tos soci­ais e das enti­dades da sociedade civ­il.

Além das ações de ampli­ação da rede de apoio, a reg­u­la­men­tação tam­bém tra­ta de ações visan­do a ori­en­tação da pop­u­lação em situ­ação de rua a respeito dos cuida­dos de saúde, fun­ciona­men­to da rede de serviços, aces­so aos dire­itos humanos e ori­en­tação jurídi­ca, por meio de parce­rias com as Defen­so­rias Públi­cas dos Esta­dos e da União.

Direitos

A por­taria esta­b­elece ain­da a Dire­to­ria de Pro­moção dos Dire­itos da Pop­u­lação em Situ­ação de Rua, como estru­tu­ra do Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia respon­sáv­el por mon­i­torar a exe­cução dos planos de tra­bal­ho, coor­denar e avaliar a Oper­ação Inver­no Acol­he­dor em todo o país.

Os val­ores que serão repas­sa­dos aos municí­pios serão  divul­ga­dos e com prestação de con­tas tam­bém reg­u­la­men­ta­da pelos dis­pos­i­tivos legais que tratam das parce­rias fir­madas entre União e órgãos públi­cos, enti­dades públi­cas, ou enti­dades pri­vadas sem fins lucra­tivos.