Comissão de Anistia pede recuperação da memória contra a ditadura

A Comis­são de Anis­tia real­i­zou, nes­ta quin­ta-feira (30), a primeira sessão públi­ca de 2023, após recom­posição da estru­tu­ra do cole­gia­do, em janeiro deste ano. A comis­são é com­pos­ta por 16 mem­bros. Essa sessão fez parte da Sem­ana do Nun­ca Mais – Memória Restau­ra­da, Democ­ra­cia Viva.

Na aber­tu­ra da sessão, o asses­sor espe­cial de Defe­sa da Democ­ra­cia, Memória e Ver­dade do Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, Nilmário Miran­da, deus boas-vin­das aos inte­grantes da comis­são recon­duzi­dos e aos sete novos con­sel­heiros.

“Hoje é um dia históri­co de vol­ta da Comis­são de Anis­tia. Ela foi desre­speita­da por pes­soas con­tra a anis­tia e a favor da ditadu­ra. O opos­to do que dev­e­ria ser. Ten­taram destru­ir, des­cred­i­bi­lizar essa comis­são”, criti­cou.

O min­istro dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia, Sil­vio Almei­da, enfa­ti­zou que a ditadu­ra mil­i­tar inter­rompeu um proces­so de redução nas desigual­dades brasileiras até os dias atu­ais. “Quan­tos brasileiros e brasileiras pode­ri­am ter sido salvos da ignorân­cia, de doenças e do aban­dono se não fos­sem as políti­cas exclu­dentes da ditadu­ra brasileira?”, ques­tio­nou.

O min­istro faz uma relação entre fatos como a escravidão e a repressão e os males da sociedade brasileira con­tem­porânea; “As desigual­dades, as vio­lên­cias de Esta­do, o machis­mo, o racis­mo, a homo­trans­fo­bia, o número ina­ceitáv­el de jovens pobres e negros assas­si­na­dos hoje no Brasil são, repi­to, indis­so­ciáveis das for­mas pelas quais foi con­struí­da e de como con­ta­mos essa história”, asso­ciou.

Nes­ta quin­ta-feira, véspera do aniver­sário do golpe mil­i­tar de 1964, Sil­vio Almei­da tam­bém comem­o­rou a resti­tu­ição de out­ro grupo: a Comis­são Espe­cial sobre Mor­tos e Desa­pare­ci­dos Políti­cos, que será resta­b­ele­ci­da por meio de decre­to pres­i­den­cial a ser pub­li­ca­do nos próx­i­mos dias.

O min­istro ain­da garan­tiu que a retoma­da dos tra­bal­hos da nova Comis­são de Anis­tia não rep­re­sen­tará um revan­chis­mo.

“Uma nova fase desse país de restau­ração da memória, da ver­dade e da justiça tem, no dia de hoje, um mar­co nes­ta primeira sessão plenária emblemáti­ca. Alguns veem nes­sas ini­cia­ti­vas revan­chis­mos ou mes­mo ten­ta­ti­vas de dividir a nação brasileira. Eu diria que é jus­ta­mente o con­trário! Nen­hu­ma nação se ergueu ou se man­teve coesa sem olhar para suas frat­uras e repará-las.”

Em seu retorno à comis­são, a con­sel­heira Ana Maria Lima de Oliveira, com 15 anos de exper­iên­cia no cole­gia­do, disse que “se o Brasil tivesse con­ta­do sua ver­dadeira história de vio­lações e rup­tura democráti­ca e pas­sa­do a limpo seu pas­sa­do dita­to­r­i­al, este momen­to não teria o peso deste sig­nifi­ca­do”. Ana Maria citou a frag­ili­dade da democ­ra­cia brasileira. “Nos­sa cul­tura políti­ca é autoritária e anti­democráti­ca. E nos­sa democ­ra­cia é jovem. Não está con­sol­i­da­da. Pre­cisa de cuida­dos e de vig­ilân­cia”.

O cam­in­ho, para a con­sel­heira mais anti­ga da comis­são, pas­sa pela edu­cação sobre dire­itos humanos des­de as salas do ensi­no médio até as esco­las de for­mação de segu­rança públi­ca para a não repetição de crimes. Ela tam­bém citou a retoma­da das car­a­vanas da Anis­tia, con­strução de espaços de memória e museus dos crimes cometi­dos, con­tação da ver­dade e reparação da memória moral, social, psíquica dos persegui­dos, bem como a atu­ação da Justiça, com punição aos vio­ladores dos dire­itos humanos, dos tor­tu­radores e dos assas­si­nos.

O pres­i­dente do Con­sel­ho Nacional de Dire­itos Humanos (CNDH), André Carneiro Leão, entende que o Brasil pre­cisa con­cluir a Justiça de tran­sição, pela memória e pela ver­dade, com a apu­ração e respon­s­abi­liza­ção de agentes e insti­tu­ições que vio­laram os dire­tos humanos no perío­do dita­to­r­i­al.

“Não podemos aceitar o proces­so de amnésia cole­ti­va e um proces­so de esquec­i­men­to que per­mite que chegue­mos ao que obser­va­mos no dia 8 de janeiro de 2023”, disse, em refer­ên­cia à van­dal­iza­ção às sedes dos Três Poderes, em Brasília. “A carne vai tremer, o sangue vai fer­v­er, porque são proces­sos dolori­dos, de sofri­men­to, mas que pre­cisam vir à tona para se pos­sa con­cluir este proces­so de justiça de tran­sição.”

A pres­i­dente da Comis­são de Dire­itos Humanos, Mino­rias e Igual­dade Racial da Câmara dos Dep­uta­dos, dep­uta­da Luizianne Lins (PT-CE), afir­mou que a ditadu­ra não será esque­ci­da. “Voltare­mos a descorti­nar o tene­broso pas­sa­do para não repe­tir erros no futuro.”

Revisão de pedidos negados

No iní­cio dos tra­bal­hos, a pres­i­den­ta da Comis­são de Anis­tia, Eneá de Stutz e Almei­da, con­sider­ou que a primeira sessão rep­re­sen­ta “um renasci­men­to”. “Resis­ti­mos e sobre­vive­mos”. A comis­são plane­ja revis­ar mais de 4 mil pedi­dos nega­dos nos últi­mos anos e reparar a revitimiza­ção de persegui­dos políti­cos, no perío­do dita­to­r­i­al (1964 a 1985). Nes­ta primeira reunião, os con­sel­heiros anal­is­aram provas de perseguição políti­ca na revisão de qua­tro proces­sos de anis­tia e reparação de danos. Os requer­entes que se declararam persegui­dos pela ditadu­ra mil­i­tar são Romário Cezar Schet­ti­no, Clau­dia de Arru­da Cam­pos, José Pedro da Sil­va e Ivan Valente.

No primeiro proces­so anal­isa­do, a con­sel­heira Rita Maria Rita Maria Miran­da Sipahi rela­tou o caso de Romário Cezar Schet­ti­no, que ale­ga ter sido afas­ta­do das funções de bancário e estu­dante uni­ver­sitário. Em 1973, foi sequestra­do e pre­so, depois exi­la­do de 1974 a 1976. Como resul­ta­do, os atu­ais con­sel­heiros da Comis­são de Anis­tia jul­gar­am proce­dente o pedi­do de Romário e a Comis­são de Anis­tia esta­b­ele­ceu a remu­ner­ação men­sal per­ma­nente con­tin­u­a­da no val­or de R$ 2.718, 73, com efeitos finan­ceiros retroa­t­ivos no val­or de R$ 828 mil. A pres­i­den­ta da Comis­são de Anis­tia ain­da pediu des­cul­pas a ele, em nome do Esta­do brasileiro.

O segun­do proces­so anal­isa­do foi da pro­fes­so­ra Clau­dia de Arru­da Cam­pos e foi relata­do pela con­sel­heira Ana Maria Lima de Oliveira. Na decisão ante­ri­or, hou­ve  neg­a­ti­va de reparação de danos à pro­fes­so­ra, que, em 1968, como estu­dante uni­ver­sitária, viveu na clan­des­tinidade para não sofr­er mais perseguições, o que teria atrasa­do a vida acadêmi­ca e profis­sion­al até o perío­do de rede­moc­ra­ti­za­ção no Brasil, quan­do a solic­i­tante reto­mou as ativi­dades sindi­cais. A pro­fes­so­ra Clau­dia de Arru­da Cam­pos, pre­sente à reunião, foi recon­heci­da como anis­ti­a­da políti­ca brasileira pelos con­sel­heiros.

O ter­ceiro requer­i­men­to de revisão foi do dep­uta­do fed­er­al Ivan Valente (PSOL- SP) sobre o pedi­do de anis­tia políti­ca nega­do pelos gov­er­nos dos então pres­i­dentes Michel Temer e Jair Bol­sonaro. O con­sel­heiro rela­tor, Manoel Sev­eri­no Moraes de Almei­da, con­sider­ou proce­dente tam­bém o pedi­do de ind­eniza­ção de Ivan Valente por ter sido persegui­do por sua tra­jetória políti­ca quan­do foi pro­fes­sor de matemáti­ca, em São Paulo, e por pre­cis­ar fugir para sobre­viv­er, se dis­tan­cian­do da família, ami­gos e com atra­sos na vida profis­sion­al. O rela­tor foi segui­do por todos os demais con­sel­heiros.

Na sessão des­ta quin­ta-feira, o par­la­men­tar Ivan Valente defend­eu seus argu­men­tos em dis­cur­so aos con­sel­heiros. “Os 21 anos de chum­bo da ditadu­ra e o retro­ces­so civ­i­liza­tório de qua­tro anos ago­ra provam a todos que lutam pela democ­ra­cia, que lutam pelos dire­itos do povo, que a história não é lin­ear e que o peri­go nos ron­da. O fas­cis­mo deixou raízes, plan­tou raízes que pre­cisam ser enfrentadas.”.

O últi­mo proces­so jul­ga­do pela comis­são foi de José Pedro da Sil­va, que pedia a revisão da decisão neg­a­ti­va ante­ri­or para pas­sar a ser con­sid­er­a­do anis­ti­a­do políti­co, com reparação por meio de ind­eniza­ção. O proces­so foi relata­do pelo con­sel­heiro  Vir­ginius José Lian­za da Fran­ca, que anal­isou as provas de que José Pedro teria sido demi­ti­do, pre­so e impe­di­do de exercer a lid­er­ança sindi­cal, durante a ditadu­ra mil­i­tar. O rela­tor enten­deu que o pedi­do dev­e­ria ser deferi­do, e o voto dele foi acom­pan­hado pelos demais con­sel­heiros da comis­são.

Pre­sente à sessão, José Pedro da Sil­va ouviu o pedi­do de des­cul­pas, em nome do Esta­do brasileiro e relem­brou o perío­do em que foi mil­i­tante de um par­tido comu­nista, de pas­torais operárias e gre­vista do setor de met­alur­gia, em São Paulo. “O pouquin­ho que a gente tem hoje vem da con­sciên­cia que o tra­bal­hador vem adquirindo”.

Sil­va comem­o­rou o recon­hec­i­men­to como anis­ti­a­do. “Foi nega­da min­ha reparação, que não é só para mim. Essa [con­quista] é para mim, min­ha família, para meus ami­gos e, mais do que isso, é a questão políti­ca. Fiz­er­am um erro com o povo tra­bal­hador brasileiro, em nome das elites. Por­tan­to, que a gente ten­ha força até levar às bar­ras dos tri­bunais aque­les que seques­traram, tor­tu­raram, mataram, estupraram. Tem que acabar isso.”