Mais Médicos cria incentivos para fixar profissionais

Com 6 mil vagas anun­ci­adas esta sem­ana para o primeiro edi­tal, o pro­gra­ma Mais Médi­cos apos­ta em novos incen­tivos para atrair profis­sion­ais brasileiros e ampli­ar o aces­so ao atendi­men­to em saúde no país, prin­ci­pal­mente nas regiões de extrema pobreza e vazios assistenciais.Para espe­cial­is­tas ouvi­dos pela Agên­cia Brasil, o pro­gra­ma é uma alter­na­ti­va impor­tante para que pop­u­lações pobres e de áreas remo­tas ten­ham aces­so garan­ti­do à saúde. Enti­dades médi­cas, entre­tan­to, criti­cam a pos­sív­el con­tratação de profis­sion­ais brasileiros for­ma­dos no exte­ri­or e de estrangeiros sem a reval­i­dação de diplo­mas.

Ao todo, 16 mil vagas serão aber­tas até o final deste ano para profis­sion­ais que serão respon­sáveis pela atenção primária em mil­hares de cidades brasileiras. As out­ras 10 mil opor­tu­nidades serão custeadas pelos municí­pios, mas garan­tirão às prefeituras menor cus­to, via­bi­liza­ção das con­tratações, maior agili­dade na reposição do profis­sion­al e per­manên­cia nes­sas local­i­dades.

Para ten­tar garan­tir a per­manên­cia do profis­sion­al em pequenos municí­pios, o gov­er­no pagará um incen­ti­vo de fix­ação que pode chegar a R$ 120 mil para o médi­co que ficar por qua­tro anos em áreas vul­neráveis.

Na avali­ação do médi­co Deivis­son Vian­na, um dos vice-pres­i­dentes da Asso­ci­ação Brasileira de Saúde Cole­ti­va (Abras­co), sis­temas de saúde de todo o mun­do têm políti­cas para garan­tir a pre­sença de médi­cos em áreas remo­tas.

“Se exis­tem rincões que não con­tam com atendi­men­to médi­co, todos os sis­temas nacionais de saúde do mun­do que se prezem têm políti­cas de garan­tir o provi­men­to de vagas nes­sas regiões. País­es como Canadá e Inglater­ra tam­bém têm políti­ca de incen­ti­vo para médi­cos estrangeiros para garan­tir atenção à saúde, caso o médi­co local não queira ir. Porque é isso [garan­tir atenção à saúde] que impor­ta”, disse.

“Se hou­ver lugares que os brasileiros não queiram ir, qual o prob­le­ma de a gente estim­u­lar a ida de médi­cos com diplo­ma feito fora do país, mas com a super­visão dos profis­sion­ais super­vi­sores do Mais Médi­cos? Tem isso que pou­ca gente sabe: o pro­gra­ma tem toda uma rede de apoio das uni­ver­si­dades. O profis­sion­al não fica solto.”

De acor­do com o edi­tal, podem par­tic­i­par profis­sion­ais brasileiros e inter­cam­bis­tas, brasileiros for­ma­dos no exte­ri­or ou estrangeiros, que con­tin­uarão atuan­do com Reg­istro do Min­istério da Saúde (RMS). Os médi­cos brasileiros for­ma­dos no Brasil têm prefer­ên­cia na seleção.

“[Nes­sa edição do pro­gra­ma] não foi necessário faz­er acor­do com Cuba, por exem­p­lo. O número de médi­cos estrangeiros vai ser menor. Neste relança­men­to, ficamos con­tentes porque se ampliou o tem­po do pro­gra­ma e dá bas­tante bene­fí­cios para o médi­co se fixar em locais de difí­cil provi­men­to”, avaliou Vian­na.

No atu­al for­ma­to, o tem­po de par­tic­i­pação no pro­gra­ma pas­sa a ser de qua­tro anos, pror­rogáv­el por igual perío­do, quan­do o médi­co poderá faz­er espe­cial­iza­ção e mestra­do. A bol­sa é de R$ 12,8 mil, mais auxílio-mora­dia. Os brasileiros e estrangeiros for­ma­dos no exte­ri­or que par­tic­i­parem do pro­gra­ma terão descon­to de 50% na pro­va de reval­i­dação do diplo­ma, o Reval­i­da, real­iza­da pelo Min­istério da Edu­cação. Na últi­ma edição do Reval­i­da, o val­or da taxa de inscrição foi de R$ 410.

Lev­an­ta­men­to feito pelo Min­istério da Saúde apon­ta que 41% dos par­tic­i­pantes do pro­gra­ma desistem de atu­ar nos locais mais remo­tos para irem em bus­ca de capac­i­tação e qual­i­fi­cação. Como incen­ti­vo, eles rece­berão adi­cional de 10% a 20% da soma total das bol­sas de todo o perío­do de per­manên­cia no pro­gra­ma, a depen­der da vul­ner­a­bil­i­dade do municí­pio.

Diplomas

Enti­dades médi­cas con­sid­er­am fun­da­men­tal que profis­sion­ais com diplo­mas emi­ti­dos no exte­ri­or ten­ham seus con­hec­i­men­tos reval­i­da­dos no país — o que não é exigi­do atual­mente pelo Min­istério da Saúde no âmbito do pro­gra­ma.

Em entre­vista à Agên­cia Brasil, o pres­i­dente da Asso­ci­ação Médi­ca Brasileira (AMB), César Eduar­do Fer­nan­des, admite que há áreas no país con­heci­das como vazios assis­ten­ci­ais, onde o provi­men­to de médi­cos é insu­fi­ciente. Ele acred­i­ta, entre­tan­to, que o prob­le­ma não se resolve por meio do envio de profis­sion­ais a ess­es locais, mas com atenção tam­bém à segu­rança e ao ambi­ente de tra­bal­ho.

“Fal­tam condições mín­i­mas para a qual­i­dade de vida do profis­sion­al e de sua família. Ele não se vê atraí­do [por aque­la local­i­dade]. Não se tra­ta de questões salari­ais mera­mente. Claro que isso impor­ta. Mas impor­tam tam­bém as condições de tra­bal­ho ofer­e­ci­das. Não adi­anta só man­dar o médi­co com um este­toscó­pio no pescoço. Ele tem que estar acom­pan­hado de uma equipe. Médi­co não exerce med­i­c­i­na soz­in­ho.”

Fer­nan­des afir­ma que não é pos­sív­el aceitar médi­cos sem que com­petên­cias e habil­i­dades este­jam com­pro­vadas. “Traz­er médi­cos ao Brasil, sejam eles brasileiros for­ma­dos no exte­ri­or ou de out­ras nacional­i­dades, sem com­pro­var suas com­petên­cias não dá. Eles pre­cisam reval­i­dar seus diplo­mas. Sem isso, me parece uma temeri­dade. Ain­da que fiquem sob a guar­da de um pro­gra­ma edu­ca­cional. Não podemos fugir desse debate.”

Por meio de nota, o Con­sel­ho Fed­er­al de Med­i­c­i­na (CFM) tam­bém criti­cou o novo for­ma­to do Mais Médi­cos. “Pro­gra­mas de alo­cação de profis­sion­ais em áreas de difí­cil provi­men­to devem obser­var essa exigên­cia legal [da reval­i­dação do diplo­ma] para reduzir os riscos de exposição da pop­u­lação a pes­soas com for­mação incon­sis­tente”. A enti­dade defende que uma mel­hor dis­tribuição de profis­sion­ais pelo país depende de remu­ner­ação ade­qua­da e pro­gra­mas de edu­cação con­tin­u­a­da.

“O con­sel­ho entende que há neces­si­dade de estí­mu­los à adesão dos médi­cos grad­u­a­dos no Brasil para atu­ação em locais remo­tos. No entan­to, não é admis­sív­el o fato de essa medi­da per­mi­tir que por­ta­dores de diplo­mas de med­i­c­i­na obti­dos no exte­ri­or sem a dev­i­da reval­i­dação atuem no país”, desta­cou a nota. “Enten­demos que essa atenção deve ser de qual­i­dade para que o paciente não seja expos­to aos riscos da inse­gu­rança ineficá­cia.”

Registro do Ministério da Saúde

Pro­fes­sor do Depar­ta­men­to de Políti­ca, Gestão e Saúde da Fac­ul­dade de Saúde Públi­ca da Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP), Fer­nan­do Aith ressalta que os médi­cos do pro­gra­ma com diplo­ma de out­ros país­es recebem uma cer­ti­fi­cação para atu­ar no Mais Médi­cos.

“Ess­es profis­sion­ais estão com o reg­istro váli­do no Brasil, só não é o reg­istro do Con­sel­ho Fed­er­al de Med­i­c­i­na [CFM]. Será um reg­istro do Min­istério da Saúde, que ates­ta uma qual­i­dade de profi­ciên­cia mín­i­ma dess­es profis­sion­ais. Vale diz­er que não há risco à pop­u­lação na atu­al modal­i­dade. O Reval­i­da tem sua importân­cia para val­i­dar diplo­mas obti­dos fora do país, mas ele é muito crit­i­ca­do pelo exces­so no exame”, afir­ma.

Em entre­vista à Agên­cia Brasil, Aith afir­mou que há uma con­tradição na exigên­cia, por parte do CFM, de uma avali­ação para reval­i­dação de diplo­mas de out­ros país­es sem a obri­ga­to­riedade de exam­es para médi­cos for­ma­dos no Brasil.

“O médi­co que se for­ma no país não pre­cisa de nen­hum tipo de pro­va para começar a exercer sua profis­são e a gente sabe que exis­tem muitas uni­ver­si­dades com qual­i­dades duvi­dosas no país”, acres­cen­ta.

A super­visão do pro­gra­ma é, segun­do o espe­cial­ista, uma das condições que per­mitem o exer­cí­cio de médi­cos sem o Reval­i­da ou de profis­sion­ais estrangeiros em vazios assis­ten­ci­ais.

“O pro­gra­ma foi estru­tu­ra­do de uma maneira que per­mite, por meio de super­vi­sores, a iden­ti­fi­cação de um even­tu­al médi­co que não é bem for­ma­do, seja para qual­i­ficá-lo mel­hor, seja para excluí-lo do pro­gra­ma em tem­po hábil antes de causar maiores danos a pop­u­lação”, diz.

Para o pro­fes­sor, o pro­gra­ma terá um papel fun­da­men­tal de mapear as condições de tra­bal­ho dos profis­sion­ais. Por out­ro lado, este não pode ser apon­ta­do como moti­vo para que médi­cos não atuem em regiões per­iféri­c­as. “Ess­es médi­cos vão ter condições mais precárias do que a dos grandes cen­tros, mas não é que fal­tem condições mín­i­mas. Primeiro, existe todo um apoio finan­ceiro para ess­es médi­cos se insta­larem na cidade para onde estão indo, com estru­tu­ra para se assentarem com suas famílias, se for o caso”, apon­ta.

“Ago­ra, diz­er que uma cidade de inte­ri­or não tem condições mín­i­mas é dar uma banana para pop­u­lação brasileira que vive ness­es lugares. Se não tem condição nen­hu­ma para um médi­co viv­er, não tem condição mín­i­ma para um cidadão viv­er. Claro que não terão todas as tec­nolo­gias, o con­for­to e o apoio logís­ti­co-admin­is­tra­ti­vo que ele teria em um grande cen­tro. Mas são essas carên­cias que o pro­gra­ma nos aju­dará a iden­ti­ficar mel­hor e ir suprindo ao lon­go do tem­po”, con­clui.

Ministério

Por meio de nota, o Min­istério da Saúde infor­mou que o pro­gra­ma “segue pri­or­izan­do a par­tic­i­pação de profis­sion­ais com CRM Brasil” con­forme deter­mi­na a leg­is­lação.

“Pro­va dis­so são os novos bene­fí­cios de medi­da pro­visória foca­dos nesse per­fil profis­sion­al. Para as local­i­dades onde nen­hum médi­co com reg­istro profis­sion­al man­i­fes­tar inter­esse em assumir a vaga, será fei­ta a con­vo­cação de brasileiros for­ma­dos no exte­ri­or e, se per­si­s­tir a des­ocu­pação, serão con­vo­ca­dos estrangeiros. A pri­or­i­dade máx­i­ma é garan­tir aces­so e assistên­cia à pop­u­lação brasileira”, diz a nota.

Segun­do a pas­ta, a pre­visão é de que até o fim de 2023, 28 mil profis­sion­ais este­jam atuan­do em todo o país, prin­ci­pal­mente nas áreas de extrema pobreza e vazios assis­ten­ci­ais. “Com isso, mais de 96 mil­hões de brasileiros terão a garan­tia de atendi­men­to médi­co nos serviços da atenção primária, por­ta de entra­da do SUS”, asse­gu­ra a pas­ta.

O min­istério tam­bém desta­cou que entre as prin­ci­pais razões para a rota­tivi­dade de profis­sion­ais está desistên­cia de médi­cos que procu­ram for­mação. “Neste sen­ti­do, a estraté­gia vai ampli­ar o número de vagas de residên­cia nas áreas pri­or­itárias para o SUS e ofer­e­cer incen­tivos para quem fiz­er mestra­do e pós-grad­u­ação em Atenção Primária à Saúde e Med­i­c­i­na da Família e Comu­nidade”.