Unicef alerta para violência contra crianças e jovens na Amazônia

As cri­anças e os ado­les­centes da Amazô­nia Legal estão expos­tos a difer­entes vio­lên­cias com par­tic­u­lar­i­dades rel­e­vantes em com­para­ção ao resto do Brasil. Os dados fazem parte do estu­do Vio­lên­cia con­tra cri­anças e ado­les­centes na Amazô­nia, divul­ga­do nes­ta quin­ta-feira (14) pelo Fun­do das Nações Unidas para a Infân­cia (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca (FBSP).

De acor­do com o relatório, com base em dados de 2021 a 2023, seis entre os dez esta­dos brasileiros com os maiores índices de vio­lên­cia sex­u­al con­tra cri­anças e ado­les­centes estão na Amazô­nia Legal. Nesse perío­do, a região reg­istrou mais de 38 mil casos de estupro com víti­mas de até 19 anos, além de quase 3 mil mortes vio­len­tas inten­cionais na mes­ma faixa etária.

Os seis esta­dos da Amazô­nia com maior incidên­cia de vio­lên­cia sex­u­al são Rondô­nia (com uma taxa de 234,2 casos a cada 100 mil cri­anças e ado­les­centes), Roraima (com taxa de 228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8), Tocan­tins (174,2) e Acre (163,7).

Na região, o índice de estupros de cri­anças e ado­les­centes foi maior nos municí­pios local­iza­dos a até 150 quilômet­ros das fron­teiras brasileiras (com uma taxa de 166,5 por 100 mil meni­nos e meni­nas) do que nas cidades não-fron­teir­iças (136,8).

O relatório foi feito com base em dados das Sec­re­tarias de Segu­rança Públi­ca estad­u­ais de todo o país. A Amazô­nia Legal, que abrange mais de 700 municí­pios de nove esta­dos do bio­ma amazôni­co, apre­sen­ta taxas de vio­lên­cia sex­u­al maiores do que o resto do país, com 141,3 casos reg­istra­dos a cada 100 mil cri­anças e ado­les­centes em 2023, 21,4% aci­ma da média nacional, que foi de 116,4.

O estu­do tam­bém apon­ta que, enquan­to o Brasil teve um aumen­to de 12,5% nas noti­fi­cações de estupro e estupro de vul­neráv­el de 2021 para 2022, o aumen­to na região amazôni­ca foi de 26,4%.

Segun­do a ofi­cial de Pro­teção con­tra a Vio­lên­cia do Unicef no Brasil, Nayana Lore­na da Sil­va, as difer­enças em relação ao Brasil podem rep­re­sen­tar tan­to um maior número de víti­mas na Amazô­nia quan­to uma maior por­cent­agem de iden­ti­fi­cação de casos na região. De qual­quer maneira, de acor­do com ela, as cri­anças e os ado­les­centes da Amazô­nia Legal estão extrema­mente expos­tos a difer­entes vio­lên­cias.

“A gente con­vive com números ina­ceitáveis de vio­lên­cia con­tra cri­anças e ado­les­centes. Nos casos de estupro, há grande sub­no­ti­fi­cação. As desigual­dades étni­co-raci­ais e a vul­ner­a­bil­i­dade social da região, que tem con­fli­tos ter­ri­to­ri­ais, uma larga área de fron­teira e grande incidên­cia de crimes ambi­en­tais, ger­am um cenário com­plexo para a garan­tia dos dire­itos da infân­cia, que pre­cisa ser enfrenta­do para asse­gu­rar a pro­teção de cada cri­ança e ado­les­cente”, afir­ma Nayana.

De acor­do com o pesquisador do Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca, Cauê Mar­tins, as con­clusões reforçam a importân­cia de con­sid­er­ar as especi­fi­ci­dades da região: as taxas de mortes vio­len­tas inten­cionais nos municí­pios urbanos amazôni­cos são 31,9% maiores do que nos cen­tros urbanos do restante do país.

Segun­do o relatório, em relação aos reg­istros de homicí­dio doloso, fem­i­nicí­dio, latrocínio, lesão cor­po­ral segui­da de morte e de mortes decor­rente de inter­venção poli­cial, a Amazô­nia Legal tam­bém se desta­ca em relação ao resto do Brasil. Ape­sar de uma peque­na que­da no número de mortes de cri­anças e ado­les­centes entre 2021 e 2023 (com 1.076 mortes em 2021 e 911, dois anos depois), ado­les­centes e jovens de 15 a 19 anos que vivem em cen­tros urbanos da região estão 27% mais vul­neráveis à vio­lên­cia letal do que out­ros ado­les­centes brasileiros da mes­ma faixa etária.

Desigualdades raciais

As vio­lên­cias letal e sex­u­al impactam de for­ma difer­ente meni­nos e meni­nas bran­cos, negros e indí­ge­nas na Amazô­nia. Entre as víti­mas de estupro da região entre 2021 e 2023, 81% eram pre­tos e par­dos e 2,6% eram indí­ge­nas. A taxa entre os negros foi de 45,8 casos a cada 100 mil cri­anças e ado­les­centes, maior do que a entre bran­cos, que foi de 32,7. No restante do Brasil, a maior incidên­cia de vio­lên­cia sex­u­al havia sido reg­istra­da entre meni­nos e meni­nas bran­cos.

Em relação às mortes vio­len­tas, as cri­anças e os ado­les­centes negros da Amazô­nia Legal estão três vezes mais expos­tos a esse tipo de vio­lên­cia que bran­cos, inclu­sive em relação às mortes decor­rentes de inter­venção poli­cial. Nesse últi­mo caso, 91,8% das víti­mas eram negras, enquan­to 7,9% eram bran­cas e 0,3% eram indí­ge­nas. Ape­nas em 2023, a taxa de cri­anças e ado­les­centes negros mor­tos por ações de forças de segu­rança na região chegou a ser três vezes maior que o índice entre os bran­cos (1,5 frente a 0,5, respec­ti­va­mente, para cada 100 mil).

Essas desigual­dades impactam tam­bém meni­nos e meni­nas indí­ge­nas. Segun­do os dados do Min­istério da Saúde, o relatório mostra que foram reg­istradas 94 mortes vio­len­tas de cri­anças e ado­les­centes indí­ge­nas na Amazô­nia Legal no triênio 2021–2023. Além dis­so, os reg­istros de vio­lên­cia sex­u­al con­tra cri­anças indí­ge­nas cresce­r­am ain­da mais que o da média da região, dobran­do entre 2021 e 2023 (um aumen­to de 151%).

Maus tratos

A região amazôni­ca teve 10.125 casos reg­istra­dos entre 2021 e 2023 de maus tratos con­tra meni­nos e meni­nas e, nesse últi­mo ano, tam­bém reg­istrou uma taxa de incidên­cia ligeira­mente maior (52,9 a cada 100 mil cri­anças e ado­les­centes) do que no resto do Brasil (que foi de 52 a cada 100 mil). Nos anos ante­ri­ores, 2021 e 2022, a Amazô­nia havia tido números menores que a média nacional.

Em 2023, o últi­mo ano da série anal­isa­da, os dados mostram que os maus tratos são crimes comu­mente prat­i­ca­dos por um famil­iar (94,7%), den­tro de casa (67,6%), e cujas víti­mas, de modo ger­al, são meni­nas (52,1%), têm entre 5 e 9 anos de idade (35,2%) e são negras (78,9%).

Recomendações

Diante desse cenário, o Unicef e o Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca aler­tam sobre a neces­si­dade de que gov­er­nos e toda a sociedade enfrentem as difer­entes vio­lên­cias con­tra meni­nos e meni­nas na Amazô­nia Legal e em todo o Brasil. Para isso, recomen­dam, entre out­ras coisas:

· Con­sid­er­ar as dinâmi­cas próprias do con­tex­to amazôni­co ao anal­is­ar o fenô­meno da vio­lên­cia e pro­por ações de respos­ta;

· Mel­ho­rar os reg­istros feitos pelas polí­cias e pelo sis­tema de saúde, inve­stir no mon­i­tora­men­to e na ger­ação de evidên­cias;

· Capac­i­tar os profis­sion­ais que tra­bal­ham com cri­anças e ado­les­centes, como con­sel­heiros tute­lares, con­sideran­do as especi­fi­ci­dades do atendi­men­to à pop­u­lação indí­ge­na;

· For­t­ale­cer o con­t­role do uso da força pelas forças de segu­rança, diante do impacto da letal­i­dade poli­cial nas mortes de meni­nos e meni­nas;

· Pau­tar e enfrentar o racis­mo estru­tur­al e as nor­mas restri­ti­vas de gênero que difi­cul­tam a pro­teção de cri­anças con­tra as vio­lên­cias;

· Garan­tir atenção ade­qua­da aos casos de vio­lên­cia, no mar­co da Lei 13.431/2017, con­sideran­do as especi­fi­ci­dades dos ter­ritórios e das pop­u­lações amazôni­cas;

· For­t­ale­cer a pro­teção ambi­en­tal e as políti­cas de enfrenta­men­to de ativi­dades ilíc­i­tas na região.

Pesquisa

Os dados do estu­do foram obti­dos por meio de pedi­dos via Lei de Aces­so à Infor­mação às 27 sec­re­tarias estad­u­ais de Segu­rança Públi­ca e/ou Defe­sa Social do Brasil.

No caso dos dados de vio­lên­cia letal e sex­u­al con­tra cri­anças indí­ge­nas, foram uti­liza­dos números do Min­istério da Saúde, dev­i­do à maior quan­ti­dade de infor­mações sobre a raça/etnia das víti­mas no ban­co de infor­mações do órgão. As bases usadas foram o Sis­tema de Infor­mação sobre Mor­tal­i­dade (SIM), para as mortes vio­len­tas inten­cionais; e o Sis­tema de Infor­mação de Agravos de Noti­fi­cação (Sinan), para os casos de vio­lên­cia sex­u­al.

Ações

Des­de 2023, o gov­er­no fed­er­al com­bate a explo­ração sex­u­al de cri­anças e ado­les­centes na região Amazôni­ca por meio do Plano Amazô­nia: Segu­rança e Sobera­nia. O intu­ito é reunir esforços e dire­cionar recur­sos humanos e finan­ceiros para com­bat­er esse tipo de crime. O Min­istério da Justiça e Min­istério dos Dire­itos Humanos e Cidada­nia atu­am con­jun­ta­mente nas ações.

Já a Oper­ação Cam­in­hos Seguros, que com­bate todos os tipos de vio­lên­cia con­tra cri­anças e ado­les­centes no país, reg­istrou a prisão de 472 adul­tos e a apreen­são de 147 menores de 18 anos, além do res­gate de 80 cri­anças e ado­les­centes – no perío­do de 30 de abril a 15 de maio deste ano.

Mais de 45 mil agentes de segu­rança par­tic­i­pam da oper­ação em 421 municí­pios, que envolveu a fis­cal­iza­ção de mais de 8 mil locais e a abor­dagem de mais de 300 mil sus­peitos. Nesse perío­do, a oper­ação aten­deu 2,2 mil víti­mas. Os poli­ci­ais apreen­der­am 152 mate­ri­ais com alusão a pornografia infan­to­ju­ve­nil.

O Disque 100 é o canal de denún­cias de vio­lações de dire­itos humanos da Ouvi­do­ria Nacional de Dire­itos Humanos (ONDH).