Congresso aprova Orçamento da União para 2021

O Sena­do ref­er­en­dou a votação ocor­ri­da na Câmara, durante a sessão do Con­gres­so Nacional real­iza­da nes­ta quin­ta-feira (25), e aprovou o pro­je­to de lei do Orça­men­to da União para 2021. A Lei Orça­men­tária Anu­al (LOA) indi­ca a esti­ma­ti­va da recei­ta e a fix­ação de quan­to pode ser gas­to, apre­sen­tan­do a políti­ca econômi­ca e finan­ceira e o pro­gra­ma de tra­bal­ho do gov­er­no. 

No Sena­do, o Pro­je­to de Lei do Orça­men­to teve 60 votos a favor, 12 votos con­tra e uma abstenção. Ago­ra, o tex­to segue para sanção pres­i­den­cial. Pela Con­sti­tu­ição, o pro­je­to dev­e­ria ter sido aprova­do em dezem­bro, mas um impasse políti­co na insta­lação da Comis­são Mista de Orça­men­to (CMO) e a pan­demia de covid-19 afe­taram os tra­bal­hos.

Meta fiscal

O Orça­men­to aprova­do pelo Con­gres­so tem como meta fis­cal um déficit de R$ 247,1 bil­hões para o gov­er­no cen­tral (Tesouro, Ban­co Cen­tral e Pre­v­idên­cia). A esti­ma­ti­va das receitas ficaram em R$ 4,324 tril­hões, o que rep­re­sen­ta um acrésci­mo de R$ 32,2 bil­hões em relação ao orig­i­nal apre­sen­ta­do do Exec­u­ti­vo. As despe­sas foram fix­adas em mais de R$ 2,576 tril­hões, fora o refi­nan­cia­men­to da dívi­da e as empre­sas estatais.

O teto dos gas­tos é de R$ 1,486 tril­hão, con­forme a Emen­da Con­sti­tu­cional 95. Porém, esse val­or ficará na práti­ca em R$ 1,480 tril­hão, porque há dis­pên­dios de 2020 a serem quita­dos ago­ra, e out­ros pre­vis­tos para 2021 que ficarão para 2022.

São incluí­dos no teto de gas­tos bene­fí­cios da Pre­v­idên­cia Social e da Assistên­cia Social (BPC), seguro-desem­prego e abono salar­i­al. O tex­to aprova­do tam­bém con­sid­era um salário min­i­mo de R$ 1.067 . O val­or do salário min­i­mo des­de janeiro é de R$ 1.100.

Além dis­so, o pro­je­to de lei pre­vê orça­men­to de R$ 10,2 bil­hões para o Min­istério do Desen­volvi­men­to Region­al e R$ 8,3 bil­hões para o Fun­do Nacional de Saúde. Os orça­men­tos dessas duas áreas foram incluí­das no plenário da Câmara. Durante as sessões de votação nas duas Casas, par­la­mentares criticaram o rea­juste de R$ 7,1 bil­hões para mil­itares pre­vis­to no Orça­men­to de 2021, mas o rea­juste foi man­ti­do.

Ain­da na Câmara, o líder do gov­er­no no Con­gres­so, senador Eduar­do Gomes (MDB-TO), cos­tur­ou um acor­do com líderes de vários par­tidos e recom­pôs o orça­men­to do Insti­tu­to Brasileiro de Geografia e Estatís­ti­ca (IBGE). “A cor­reção do cen­so é fun­da­men­tal para a vida dos municí­pios”, disse o líder do gov­er­no. As infor­mações do cen­so são umas das con­sid­er­adas na definição de políti­cas de dire­ciona­men­to recur­sos de emen­das par­la­mentares.

O rela­tor-ger­al da pro­pos­ta orça­men­tária para 2021, senador Már­cio Bit­tar (MDB-AC), incor­porou quase R$ 19,8 bil­hões ori­un­dos de 7.133 emen­das par­la­mentares à despe­sa. A maior parte das sug­estões (86%) são emen­das impos­i­ti­vas, de exe­cução obri­gatória pelo Exec­u­ti­vo.

Cortes

Por out­ro lado, foram can­ce­ladas dotações ref­er­entes à quitação de bene­fí­cios prev­i­den­ciários urbanos e rurais (R$ 13,5 bil­hões), abono salar­i­al (R$ 7,4 bil­hões) e seguro-desem­prego (R$ 2,6 bil­hões). Tam­bém foram cor­ta­dos, em com­para­ção com o orça­men­to ante­ri­or, recur­sos da área da saúde e das uni­ver­si­dades fed­erais.

Ess­es cortes foram alvo de críti­cas de vários dep­uta­dos e senadores. De acor­do com o rela­tor do Orça­men­to, foi “árd­ua” a tare­fa de traçar o Orça­men­to con­sideran­do a pan­demia e a retração econômi­ca. “Tive que tomar decisões difí­ceis, mas necessárias”. Segun­do o líder do gov­er­no no Sena­do, Fer­nan­do Bez­er­ra (MDB-PE), o gov­er­no vai autor­izar o uso de R$ 22 bil­hões dos caixas de esta­dos e municí­pios para com­bate à pan­demia.

Ministérios

Bit­tar desta­cou os ajustes e recom­posições que fez para alguns min­istérios. Den­tre eles, R$ 300 mil­hões para o Min­istério da Justiça, R$ 200 mil­hões para o Min­istério da Cidada­nia e mais R$ 200 mil­hões para o desen­volvi­men­to da vaci­na brasileira con­tra a covid-19.

O rela­tor do Orça­men­to tam­bém desta­cou recur­sos para evi­tar que obras sejam par­al­isadas. “Fize­mos con­tas e mais con­tas e arru­mamos mais de R$ 1 bil­hão para a Infraestru­tu­ra”. Ele apon­tou que a par­al­isação dessas obras pelo país, além de prej­u­dicar a pop­u­lação local, provo­caria desem­prego e prej­u­di­caria mil­hares de famílias. Antes do encer­ra­men­to da votação no Sena­do, ele disse acred­i­tar que apre­sen­tou o mel­hor relatório pos­sív­el.

“Cor­re­mos para aprovar o Orça­men­to com três meses de atra­so. Fiz o mel­hor que pude para ten­tar aju­dar. Acho que o relatório está sain­do mel­hor do que entrou. Peço des­cul­pas, todos que me procu­raram eu pro­curei aten­der. Essa soma faz desse Orça­men­to, nesse momen­to do Brasil, a mel­hor peça pos­sív­el na real­i­dade que vive­mos”.

* Com infor­mações da Agên­cia Câmara