Comissão de Anistia planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados

Esta quin­ta-feira (30), antevéspera do aniver­sário de 59 anos do golpe mil­i­tar de 1964, mar­ca a retoma­da das sessões públi­cas da Comis­são de Anis­tia, com o jul­ga­men­to de proces­sos que ficaram pen­dentes ou tiver­am seus pedi­dos nega­dos nos últi­mos anos, espe­cial­mente durante o gov­er­no de Jair Bol­sonaro. A pau­ta inclui os requer­i­men­tos de Romario Cezar Schet­ti­no, Clau­dia de Arru­da Cam­pos, José Pedro da Sil­va e Ivan Valente (sai­ba mais a seguir). A reunião será trans­mi­ti­da pelo canal no YouTube do Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia (MDHC) e inte­gra a agen­da de even­tos da Sem­ana do Nun­ca Mais, que inclui uma série de ativi­dades pela recu­per­ação da memória, ver­dade e justiça sobre perío­dos dita­to­ri­ais do Brasil.

De acor­do com pres­i­dente da Comis­são de Anis­tia, Eneá de Stutz e Almei­da, o cole­gia­do pre­tende rev­er, nos próx­i­mos anos, mil­hares de proces­sos que foram jul­ga­dos e nega­dos inde­v­i­da­mente pela gestão ante­ri­or. “Temos uma esti­ma­ti­va de que pode ser de 4 mil até 8 a 9 mil proces­sos”, rev­el­ou em entre­vista à Agên­cia Brasil. Citan­do especi­fi­ca­mente os últi­mos qua­tro anos (2019 a 2022), Almei­da con­ta que hou­ve uma estraté­gia delib­er­a­da e sis­temáti­ca para negar requer­i­men­tos em mas­sa e ten­tar encer­rar os tra­bal­hos da comis­são.

“Nesse perío­do, a Comis­são de Anis­tia que exis­tiu era nega­cionista. Ela nega­va o golpe, nega­va a ditadu­ra, nega­va a perseguição políti­ca e, claro, o resul­ta­do tin­ha que ser negar a anis­tia políti­ca”, diz. “Todos [os inte­grantes do cole­gia­do] eram con­tra o defer­i­men­to da anis­tia e todos diziam que não hou­ve golpe de Esta­do em 1964”, acres­cen­ta.

Revitimização

Para negar o pedi­do de reparação inte­gral, que inclui o paga­men­to de ind­eniza­ção de até R$ 100 mil e um pedi­do for­mal de des­cul­pas do Esta­do brasileiro, a Comis­são de Anis­tia do gov­er­no Bol­sonaro bus­ca­va desqual­i­ficar o rela­to das víti­mas, segun­do a atu­al pres­i­dente do cole­gia­do.

“A pes­soa entrou com requer­i­men­to para ter um acol­hi­men­to do Esta­do e ter a assunção, pelo Esta­do, do erro de ter sido persegui­do, e rece­beu, na cara, um ‘bem feito, você mere­ceu ter sido persegui­do’. Se a pes­soa foi pre­sa ou tor­tu­ra­da, a cul­pa era dela. Se ela tin­ha per­di­do emprego [por perseguição políti­ca], a mes­ma coisa. Nada tin­ha jus­ti­fica­ti­va para con­ced­er a anis­tia para quem nega­va o golpe e a perseguição políti­ca”, con­ta Eneá de Stutz e Almei­da.

É o caso, por exem­p­lo, da ex-mil­i­tante do grupo Ação Pop­u­lar Clau­dia de Arru­da Cam­pos, que terá seu caso reavali­a­do hoje após o inde­fer­i­men­to de seu pedi­do, em 2019. Durante a ditadu­ra, ela foi pre­sa no Depar­ta­men­to de Ordem Políti­ca e Social (Dops) e foi con­stan­te­mente mon­i­tora­da pelo regime. A con­cessão de seu pedi­do de anis­tia foi nega­da pelo gen­er­al Luiz Eduar­do Rocha Pai­va, que inte­gra­va a comis­são à época.

O dep­uta­do fed­er­al Ivan Valente (PSOL-SP) tam­bém teve seu pedi­do de anis­tia nega­do durante o gov­er­no pas­sa­do, mes­mo ten­do sido pre­so duas vezes e tor­tu­ra­do por agentes do regime mil­i­tar. Valente, que era pro­fes­sor da rede públi­ca de ensi­no de São Paulo, perdeu o emprego e teve que viv­er na clan­des­tinidade. Mes­mo ten­do con­cluí­do o cur­so supe­ri­or em engen­haria, ele foi impe­di­do pelo regime de obter o diplo­ma.

O caso do ex-sindi­cal­ista José Pedro da Sil­va, atual­mente o mais idoso entre os que terão seus proces­sos revis­tos, com 80 anos, envolve uma história de perseguição por sua atu­ação no Sindi­ca­to dos Met­alúr­gi­cos de Osas­co (SP), na déca­da de 1970. Ele chegou a ser pre­so e foi demi­ti­do. Em 2018, teve sua anis­tia con­ce­di­da pela comis­são, mas seu requer­i­men­to foi nega­do por Gilson Libório, então min­istro da Justiça sub­sti­tu­to do gov­er­no de Michel Temer. A práti­ca de revisão de pedi­dos aprova­dos pela Comis­são de Anis­tia foi pos­te­ri­or­mente ado­ta­da durante a gestão de Damares Alves à frente do Min­istério dos Dire­itos Humanos.

Já o jor­nal­ista Romário Schet­ti­no terá o caso reavali­a­do para atu­al­iza­ção mon­etária de sua ind­eniza­ção. Ele teve seu pedi­do aprova­do pela Comis­são de Anis­tia, mas os últi­mos gov­er­nos nun­ca pub­licaram a por­taria ofi­cial­izan­do a con­cessão.

“Está no nos­so novo reg­i­men­to inter­no da Comis­são de Anis­tia que, a par­tir de ago­ra, cada pes­soa que rece­beu uma atu­ação ile­gal da comis­são, como essas, pode entrar com recur­so. Vai ser reanal­isa­do pelo plenário da Comis­são de Anis­tia”, asse­gu­ra Eneá. O desafio, no entan­to, é vencer as bar­reiras mate­ri­ais, já que o tra­bal­ho dos con­sel­heiros é vol­un­tário e não-remu­ner­a­do. Além dis­so, a comis­são está com sérias lim­i­tações orça­men­tárias para realizar suas ativi­dades este ano, rev­ela a pres­i­dente.

Anistia coletiva

Out­ra novi­dade do reg­i­men­to, pub­li­ca­do na sem­ana pas­sa­da, é a pos­si­bil­i­dade de apre­sen­tação requer­i­men­tos cole­tivos de anis­tia. No requer­i­men­to cole­ti­vo, não é pos­sív­el ter reparação econômi­ca. “Isso é um mun­do de pos­si­bil­i­dades que se abrem para pop­u­lações indí­ge­nas e quilom­bo­las, movi­men­tos soci­ais, sindi­catos, cole­tivos de fil­hos e netos, gru­pos LGBTQIA+ e out­ros que foram persegui­dos durante o regime dita­to­r­i­al no país”, expli­ca.

No lugar de uma reparação econômi­ca, ess­es gru­pos podem con­tar não ape­nas com um pedi­do de des­cul­pas for­mal do Esta­do brasileiro, mas tam­bém pedi­do para reti­fi­cação de doc­u­men­tos e aces­so a trata­men­to de saúde pelo SUS, por exem­p­lo, ou mes­mo recomen­dação para demar­cação de ter­ritórios, como no caso de indí­ge­nas e quilom­bo­las, entre out­ras medi­das. Ness­es casos, a pres­i­dente esclarece que a comis­são não poderá deter­mi­nar providên­cias, mas recomen­dar para out­ros órgãos públi­cos.

Perfil

Pro­fes­so­ra da Fac­ul­dade de Dire­ito da Uni­ver­si­dade de Brasília (UnB) des­de 2009, Eneá de Stutz e Almei­da tem uma tra­jetória de estu­dos na temáti­ca de justiça de tran­sição. “Eu já estu­da­va esse tema de anis­tia, coisas vin­cu­ladas à ditadu­ra, porque min­ha área de estu­do é história de dire­ito”, con­ta.

Antes de pre­sidir a Comis­são de Anis­tia, ela chegou a ser con­sel­heira do cole­gia­do por quase 10 anos até pedir seu desliga­men­to, no fim de 2018, quan­do o órgão já começa­va a viv­er seu perío­do de descar­ac­ter­i­za­ção. Até então, mais de 75 mil pedi­dos de anis­tia havi­am sido apre­sen­ta­dos ao cole­gia­do, cri­a­do em 2002. Dess­es, segun­do Eneá, cer­ca de 65% dos casos chegaram a ser deferi­dos.

Para a pro­fes­so­ra, a Comis­são de Anis­tia cumpre um papel cru­cial na preser­vação da memória, pro­moção da ver­dade e garan­tia de reparação, aspec­tos essen­ci­ais da chama­da justiça de tran­sição, que asse­gu­ra uma efe­ti­va con­sol­i­dação entre os perío­dos autoritários e a democ­ra­cia. “Não com­ple­tar a tran­sição é algo muito perigoso”, adverte. “A irrupção da vio­lên­cia e a ten­ta­ti­va de golpe de Esta­do no dia 8 de janeiro deste ano é uma pro­va dis­so. Quan­do a gente ten­ta impor esse esquec­i­men­to da história na for­ma de recalque, fun­ciona como ten­tar var­rer a sujeira para baixo do tapete, mas esse recalque sem­pre vol­ta na for­ma de mui­ta vio­lên­cia”.