Fazendas ilegais de gado devastam áreas protegidas na Amazônia

A pecuária em fazen­das ile­gais dev­as­tou áreas da Amazô­nia, local­izadas no esta­do do Pará, que dev­e­ri­am ser pro­te­gi­das para garan­tir a sub­sistên­cia de pequenos agricul­tores e dos povos indí­ge­nas. É o que rev­ela o relatório Gado Sujo, lança­do neste mês de out­ubro pela Human Rights Watch (HRW). A análise de doc­u­men­tos ofi­ci­ais mostrou ain­da que as fazen­das con­seguiram com­er­cializar o gado ile­gal, colocando‑o na cadeia pro­du­ti­va de carne no país.

O doc­u­men­to detal­ha ain­da como fazen­deiros se apro­pri­aram ile­gal­mente de ter­ras, segun­do a leg­is­lação brasileira, e dev­as­taram os meios de sub­sistên­cia dos agricul­tores do pro­je­to Ter­ra Nos­sa e da Ter­ra Indí­ge­na Cachoeira Seca, afe­tan­do seus dire­itos à mora­dia, à ter­ra e à cul­tura. De acor­do com a enti­dade, o resul­ta­do é uma enorme pressão da pecuária ile­gal sobre as comu­nidades locais.

“Por meio da análise de diver­sos doc­u­men­tos ofi­ci­ais, desco­b­ri­mos que as fazen­das ile­gais no Ter­ra Nos­sa e na TI Cachoeira Seca estão venden­do gado para fazen­das inter­mediárias”, rela­tou Luciana Téllez Chávez, pesquisado­ra da HRW.

As inter­mediárias, por sua vez, ven­dem para grandes frig­orí­fi­cos.

Quan­do foi cri­a­do pelo Insti­tu­to Nacional de Col­o­niza­ção e Refor­ma Agrária (Incra), em 2006, o PDS Ter­ra Nos­sa tin­ha uma vas­ta flo­res­ta trop­i­cal, onde os pequenos agricul­tores col­hi­am cas­tan­has e fru­tas para vender nos mer­ca­dos locais.

“Ago­ra, quase metade do pro­je­to foi trans­for­ma­do em área de pastagem por grileiros. No total, três quar­tos da área do assen­ta­men­to são ocu­pa­dos ile­gal­mente.”

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Os pequenos agricul­tores ten­taram resi­s­tir, mas sofr­eram retal­i­ações vio­len­tas por parte dos grileiros denun­ci­a­dos pelas ativi­dades ile­gais. “Des­de 2019, qua­tro pes­soas foram mor­tas, logo depois de se expres­sarem con­tra as invasões e uma lid­er­ança comu­nitária sobre­viveu a uma ten­ta­ti­va de assas­si­na­to”, con­tou Luciana, afir­man­do que o gov­er­no fed­er­al está ciente das fazen­das ile­gais den­tro do ter­ritório de Ter­ra Nos­sa, mas ain­da não as removeu.

O Incra infor­mou, em nota, que está real­izan­do uma “super­visão ocu­pa­cional no assen­ta­men­to Ter­ra Nos­sa”. Segun­do o órgão, há mais de 50 ações na Justiça Fed­er­al visan­do à retoma­da de áreas ocu­padas irreg­u­lar­mente, sendo a maio­r­ia com lim­i­nar a favor da autar­quia.

As comu­nidades tradi­cionais da Ter­ra Indí­ge­na (TI) Cachoeira Seca caçam na flo­res­ta, pescam nos rios e cole­tam pro­du­tos flo­restais para vender nos mer­ca­dos locais. No entan­to, as ativi­dades foram prej­u­di­cadas pelo aumen­to de invasões e das fazen­das de gado ile­gais insta­l­adas naque­le ter­ritório.

“Vários res­i­dentes indí­ge­nas nos dis­ser­am que não vão muito longe de suas aldeias, porque são super­a­dos em números pelos grileiros. Isso está difi­cul­tan­do sua capaci­dade de trans­mi­tir seu con­hec­i­men­to tradi­cional sobre a flo­res­ta às ger­ações mais jovens e colo­can­do em risco os seus meios de sub­sistên­cia”, disse a pesquisado­ra.

O gov­er­no fed­er­al, apon­tou Luciana, tem a obri­gação legal de remover os ocu­pantes não indí­ge­nas da TI Cachoeira Seca. “Mas quase 10 anos des­de sua homolo­gação ain­da não o fez. As histórias [dessas comu­nidades] mostram que, sem com­bat­er a impunidade por essas ile­gal­i­dades, é extrema­mente desafi­ador cri­ar espaço para que uma bioe­cono­mia pros­pere na Amazô­nia”, disse a pesquisado­ra.

Desmatamento

Os dados reunidos no relatório apon­tam a neces­si­dade e a urgên­cia de zer­ar o des­mata­men­to na região amazôni­ca, com estraté­gias equi­tati­vas e que con­sid­erem o saber das pes­soas que vivem ali mile­n­ar­mente. A avali­ação é da dire­to­ra adjun­ta de ciên­cia do Insti­tu­to de Pesquisa Ambi­en­tal da Amazô­nia (Ipam), Patrí­cia Pin­ho.

“O relatório da Human Rights Watch traz a evidên­cia de que o [PDS] Ter­ra Nos­sa e a [TI] Cachoeira Seca não são uma exceção. Infe­liz­mente, é uma real­i­dade que per­me­ia todo o teci­do social e ecológi­co da flo­res­ta”, disse, sobre as vio­lações de dire­itos e ile­gal­i­dades pre­sentes nos ter­ritórios amazôni­cos.

Ela ressaltou que a ciên­cia já tem mostra­do que, na ausên­cia de ações de mit­i­gação de impactos e de adap­tação glob­al, o que se esper­a­va para acon­te­cer na Amazô­nia, a par­tir de 2040 e 2050, já está sendo mate­ri­al­iza­do na região nos dias atu­ais.

“De uma per­spec­ti­va indí­ge­na e da pop­u­lação tradi­cional, um pon­to de não retorno ecológi­co e social já está acon­te­cen­do”, disse Patrí­cia.

Dire­tor da HRW no Brasil, César Muñoz desta­cou a importân­cia da COP30, que ocor­rerá no Pará, para dis­cussão sobre os com­bustíveis fós­seis e uma tran­sição energéti­ca jus­ta que pro­te­ja os dire­itos humanos. “O aumen­to da tem­per­atu­ra e as mudanças do cli­ma estão afe­tan­do os dire­itos à vida, à saúde e à ali­men­tação da pop­u­lação na Amazô­nia, no Brasil e no mun­do”, disse.

“Pre­cisamos de ação. Na COP29, não hou­ve acor­do sobre a elim­i­nação grad­ual de com­bustíveis fós­seis e não hou­ve pro­gres­so sig­ni­fica­ti­vo em direção à lim­i­tação do aumen­to da tem­per­atu­ra em 1,5° C, que foi a meta esta­b­ele­ci­da em Paris”, lem­brou. Para ele, os planos climáti­cos nacionais apre­sen­ta­dos na cúpu­la climáti­ca pre­cisam ser con­cre­tos, com crono­gra­mas para que atin­jam suas metas.

Recomendações

O mecan­is­mo de ras­tre­abil­i­dade para o gado é uma medi­da fun­da­men­tal no país, recomen­da a orga­ni­za­ção. “Isso tornar­ia muito mais difí­cil para fazen­das ile­gais, como as do Ter­ras Rurais e da TI Cachoeira Seca, come­terem fraudes”, avaliou Luciana, pesquisado­ra da orga­ni­za­ção inter­na­cional. Ela ressalta a importân­cia de que todos os esta­dos adotem a medi­da, porque “a lavagem de gado não é lim­i­ta­da por fron­teiras estad­u­ais e pre­cisa de uma solução fed­er­al.”

O Min­istério da Agri­cul­tura anun­ciou, em 2024, que exi­giria de todos os esta­dos brasileiros a imple­men­tação de sis­temas de ras­tre­abil­i­dade, mas eles teri­am até 2032 para isso. “Con­sideran­do os aler­tas de que esta­mos próx­i­mos de atin­gir o pon­to de não retorno, é pre­ciso per­gun­tar se a Amazô­nia brasileira pode esper­ar até lá”, aler­tou a pesquisado­ra.

Out­ra recomen­dação da enti­dade é que o gov­er­no fed­er­al tome medi­das ráp­i­das para retomar as áreas ocu­padas ile­gal­mente den­tro do PDS Ter­ra Nos­sa e da TI Cachoeira Seca, entre com ações judi­ci­ais con­tra os respon­sáveis pelas ocu­pações e uso ile­gais das ter­ras para que reparem o dano cau­sa­do. Além dis­so, que desen­vol­va pro­je­tos para restau­rar as flo­restas e apoiar seus meios de sub­sistên­cia sus­ten­táveis.

Além do Incra, a Agên­cia Brasil solic­i­tou posi­ciona­men­to da Fun­dação Nacional dos Povos Indí­ge­nas (Funai), do Min­istério da Agri­cul­tura e Pecuária, do Min­istério dos Povos Indí­ge­nas e do Min­istério do Meio Ambi­ente, mas ain­da aguar­da retorno.

O Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca e o Min­istério do Desen­volvi­men­to Agrário e Agri­cul­tura Famil­iar, infor­mou que a deman­da dev­e­ria ser dire­ciona­da a out­ras pas­tas.