Governo altera decreto e permite ampliar serviços de acesso à internet

O pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro edi­tou decre­to para per­mi­tir que a Agên­cia Naci­o­nal de Tele­co­mu­ni­ca­ções (Ana­tel) pos­sa pre­ver novos com­pro­mis­sos com as ope­ra­do­ras com o obje­ti­vo de ampli­ar os ser­vi­ços de aces­so à inter­net, espe­ci­al­men­te nas loca­li­da­des de bai­xa ou nenhu­ma conec­ti­vi­da­de. A nor­ma foi publi­ca­da em edi­ção extra do Diá­rio Ofi­ci­al da União (DOU) nes­ta sex­ta-fei­ra (17).

O tex­to alte­ra um decre­to de 2018, que tra­ta sobre polí­ti­cas de tele­co­mu­ni­ca­ções. Com isso, os com­pro­mis­sos de expan­são e de pres­ta­ção dos ser­vi­ços fixa­dos pela Ana­tel em fun­ção da cele­bra­ção de ter­mos de ajus­ta­men­to de con­du­ta, de outor­ga one­ro­sa de auto­ri­za­ção de uso de radi­o­frequên­cia e de atos regu­la­tó­ri­os em geral serão dire­ci­o­na­dos não ape­nas para inves­ti­men­tos em capa­ci­da­de, como ins­ta­la­ção de fibras óti­cas, mas expan­são da cober­tu­ra de redes de aces­so móvel e fixa, em ban­da lar­ga. As mudan­ças fazem par­te de um remo­de­la­men­to do pro­gra­ma Cida­des Conec­ta­das, do Minis­té­rio das Comu­ni­ca­ções.

Além dis­so, o decre­to tam­bém per­mi­te que outros órgãos ou enti­da­des públi­cas ou pri­va­das pos­sam rea­li­zar a imple­men­ta­ção da rede pri­va­ti­va de comu­ni­ca­ção da admi­nis­tra­ção públi­ca fede­ral. Até então, essa fun­ção era exclu­si­va da Tele­brás, esta­tal incluí­da pelo gover­no no pro­gra­ma de pri­va­ti­za­ções.

Maté­ria alte­ra­da às 20h40 para ajus­te de títu­lo.