Orçamento de 2022 é aprovado pelo Congresso Nacional

O Con­gres­so Nacional aprovou na noite des­ta terça-feira (21) o relatório final do pro­je­to de lei orça­men­tária de 2022. A matéria segue para sanção pres­i­den­cial.

O Orça­men­to do ano que vem pre­vê val­or total da despe­sa para 2022 de R$ 4,82 tril­hões, dos quais R$ 1,88 tril­hão ref­ere-se ao refi­nan­cia­men­to da dívi­da públi­ca.

O tex­to foi aprova­do em sessão sep­a­ra­da do Con­gres­so Nacional, como tem acon­te­ci­do em vir­tude da pan­demia de Covid-19. Entre os dep­uta­dos, a pro­pos­ta foi aprova­da por 358 votos favoráveis e 97 con­trários. No Sena­do, o tex­to pas­sou por 51 votos a 20.

O Orça­men­to para 2022 con­cede de mais R$ 2 bil­hões para rea­juste de servi­dores do Poder Exec­u­ti­vo, des­ti­na R$ 800 mil­hões para o rea­juste de agentes comu­nitários de saúde e fixa o Fun­do Eleitoral em R$ 4,934 bil­hões. O aumen­to para os servi­dores já havia sido rejeita­do pelo rela­tor, dep­uta­do Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi via­bi­liza­do após acor­do entre os par­la­mentares e cortes no Orça­men­to.

O tex­to tam­bém pre­vê tem aumen­to para os recur­sos para edu­cação. O Orça­men­to pre­vê R$ 113,4 bil­hões na manutenção e no desen­volvi­men­to do ensi­no em 2022. A com­ple­men­tação da União ao Fun­do Nacional da Edu­cação Bási­ca (Fun­deb) será de R$ 30,1 bil­hões.

A pro­pos­ta de Orça­men­to para 2022 esta­b­elece o salário mín­i­mo no val­or de R$ 1.210 para o próx­i­mo ano. Esse mon­tante rep­re­sen­ta aumen­to de 10,04% em relação ao salário mín­i­mo atu­al de R$ 1,1 mil. A vari­ação cor­re­sponde à pro­jeção ofi­cial da Sec­re­taria de Políti­ca Econômi­ca (SPE) do Min­istério da Econo­mia para o Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor (INPC) para este ano. O que indi­caria mais um ano sem gan­hos reais (rea­juste aci­ma da inflação).

No pro­je­to orig­i­nal do Poder Exec­u­ti­vo, o finan­cia­men­to de cam­pan­has eleitorais teria R$ 2,1 bil­hões no ano que vem. O val­or foi rea­jus­ta­do pelos par­la­mentares e, na primeira ver­são do relatório, seri­am des­ti­na­dos R$ 5,1 bil­hões. O mon­tante final que foi aprova­do no Orça­men­to para o finan­cia­men­to públi­co para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bil­hões. Durante a votação no Sena­do, par­la­mentares ten­taram diminuir esse val­or, mas foram der­ro­ta­dos.

O Orça­men­to 2022 des­ti­na R$ 89 bil­hões para o paga­men­to do Auxílio Brasil, no val­or de R$ 400 men­sais por família. No pro­je­to orig­i­nal, envi­a­do pelo Poder Exec­u­ti­vo, des­ti­na­va R$ 34,7 bil­hões. Já as despe­sas com Saúde tiver­am um cresci­men­to de R$ 15 bil­hões em relação à pro­pos­ta orig­i­nal encam­in­ha­da pelo Poder Exec­u­ti­vo, chegan­do a mais de R$ 160 bil­hões.

No relatório final, as emen­das de rela­tor somam R$ 16,5 bil­hões e vão aten­der 30 pro­gra­mações difer­entes. As prin­ci­pais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bil­hões) e serviços de assistên­cia hos­pi­ta­lar e ambu­la­to­r­i­al (R$ 2,6 bil­hões).