Rio quer premiar policial que concluir inquérito com autoria de crime

O gover­no do Rio de Janei­ro cri­ou, na últi­ma quin­ta-fei­ra (23), o gru­po de tra­ba­lho para atu­a­li­zar seu Sis­te­ma Inte­gra­do de Metas (SIM) para a segu­ran­ça públi­ca. O SIM é usa­do para pre­mi­ar finan­cei­ra­men­te agen­tes de segu­ran­ça que aten­dam às metas esti­pu­la­das.

De acor­do com nota divul­ga­da pelo gover­no flu­mi­nen­se, entre as pro­pos­tas que serão dis­cu­ti­das pelo gru­po, for­ma­do por repre­sen­tan­tes das ins­ti­tui­ções de segu­ran­ça esta­du­ais, está pre­mi­ar poli­ci­ais civis que con­cluí­rem inqué­ri­tos com auto­ria do cri­me.

A pes­qui­sa­do­ra do Cen­tro de Estu­dos de Segu­ran­ça e Cida­da­nia (Cesec) Sil­via Ramos con­si­de­ra que, se não for bem ela­bo­ra­da, a pro­pos­ta pode gerar pro­ble­mas como apres­sar a con­clu­são de inqué­ri­tos e, con­se­quen­te­men­te, impu­tar a auto­ria a uma pes­soa que não tenha qual­quer rela­ção com o cri­me.

“Se não hou­ver um deta­lha­men­to de que são inqué­ri­tos poli­ci­ais con­cluí­dos e acei­tos pelo Minis­té­rio Públi­co, essa meta fica mui­to ques­ti­o­ná­vel. É mui­to comum que dele­ga­dos, depois de um rou­bo, mos­tre para as víti­mas o famo­so álbum foto­grá­fi­co [com ros­tos de pes­so­as ficha­das] de sus­pei­tos e pra­ti­ca­men­te induz as víti­mas a apon­ta­rem algum daque­les sus­pei­tos como pro­vá­vel autor do cri­me. E os dele­ga­dos sim­ples­men­te con­clu­em que a inves­ti­ga­ção elu­ci­da­da e man­dam pro MP”, afir­ma Ramos.

Segun­do ela, mui­tos des­ses inqué­ri­tos são devol­vi­dos pelo Minis­té­rio Públi­co devi­do à fra­gi­li­da­de das pro­vas ou por que o sus­pei­to apon­ta­do pela polí­cia não é o ver­da­dei­ro autor.

“Então, é pre­ci­so tomar o máxi­mo de cui­da­do com essa ideia de inqué­ri­tos con­cluí­dos, por­que, ao colo­car isso como meta, pode estar esti­mu­lan­do as dele­ga­ci­as, a apres­sa­rem a con­clu­são de cri­mes regis­tra­dos sem o rigor neces­sá­rio e sem as pro­vas que são neces­sá­ri­as para que algum indi­ci­a­men­to se trans­for­me numa acu­sa­ção do MP e numa con­de­na­ção do Judi­ciá­rio”, dis­se Ramos.

Outra pro­pos­ta que deve­rá ser dis­cu­ti­da pelo gru­po de tra­ba­lho é pre­mi­ar poli­ci­ais pela quan­ti­da­de de fuzis apre­en­di­dos. Para a pes­qui­sa­do­ra, essa tam­bém é uma meta ques­ti­o­ná­vel uma vez que, no Rio, segun­do ela, a mai­o­ria dos fuzis é apre­en­di­da em peque­na quan­ti­da­de depois de ope­ra­ções poli­ci­ais que, não raro, geram mor­tes.

Para ela, seria mais impor­tan­te reto­mar a meta de redu­ção de mor­tes pro­vo­ca­das pela polí­cia, que figu­rou como uma das metas de 2010 a 2019, até ser reti­ra­da do SIM pelo gover­no esta­du­al.

Nota divul­ga­da pelo gover­no do esta­do infor­ma que a mor­te por inter­ven­ção de agen­te do esta­do está entre as metas pro­pos­tas.

O gru­po de tra­ba­lho, pre­si­di­do pelo Ins­ti­tu­to de Segu­ran­ça Públi­ca, terá 60 dias para fina­li­zar as pro­pos­tas de atu­a­li­za­ção do SIM. O pra­zo pode­rá ser pror­ro­ga­do por mais 60 dias. Tam­bém inte­gram a equi­pe repre­sen­tan­tes das secre­ta­ri­as esta­du­ais da Casa Civil, Polí­cia Civil, Polí­cia Mili­tar, Defe­sa Civil e Admi­nis­tra­ção Peni­ten­ciá­ria, além do Depar­ta­men­to Geral de Ações Soci­o­e­du­ca­ti­vas (Dega­se).

A pro­pos­ta é que bom­bei­ros, agen­tes peni­ten­ciá­ri­os e agen­tes do Dega­se tam­bém pas­sem a rece­ber as gra­ti­fi­ca­ções do SIM.

*Cola­bo­rou Tâma­ra Frei­re, repór­ter da Rádio Naci­o­nal