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TCU aprova modelagem financeira da privatização da Eletrobras

Repro­du­ção: © Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reser­va­dos

Decisão dá mais um passo na desestatização da estatal elétrica


Publi­ca­do em 15/02/2022 — 22:56 Por Pedro Rafa­el Vile­la — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O ple­ná­rio do Tri­bu­nal de Con­tas da União (TCU) apro­vou nes­ta ter­ça-fei­ra (15), duran­te ses­são extra­or­di­ná­ria, uma das eta­pas do pro­ces­so que ana­li­sa a pri­va­ti­za­ção da Ele­tro­bras. 

O jul­ga­men­to ter­mi­nou com seis votos favo­rá­veis e um con­trá­rio ao pare­cer do rela­tor, minis­tro Arol­do Cedraz, que con­cor­dou com a mode­la­gem econô­mi­co-finan­cei­ra pro­pos­ta pelo gover­no fede­ral para repas­sar o con­tro­le da com­pa­nhia a aci­o­nis­tas pri­va­dos.

Ao todo, o gover­no fede­ral pre­vê que a deses­ta­ti­za­ção da Ele­tro­bras arre­ca­de cer­ca de R$ 67 bilhões. Esse valor está divi­di­do em R$ 25,3 bilhões para a União, pela reno­va­ção das outor­gas de con­ces­são de 22 usi­nas hidre­lé­tri­cas; R$ 32 bilhões para a Con­ta de Desen­vol­vi­men­to Ener­gé­ti­co (CDE), um fun­do cri­a­do para amor­te­cer even­tu­ais aumen­tos de tari­fa ao lon­go dos anos e sub­si­di­ar polí­ti­cas seto­ri­ais; e R$ 9,7 bilhões para obri­ga­ções de inves­ti­men­to em recu­pe­ra­ção de baci­as hidro­grá­fi­cas e con­tra­ta­ção de ener­gia ter­me­lé­tri­ca de reser­va nas regiões Nor­te e Nor­des­te do país.

A pró­xi­ma eta­pa do pro­ces­so de deses­ta­ti­za­ção, segun­do o gover­no fede­ral, é a rea­li­za­ção da Assem­bleia Geral Extra­or­di­ná­ria da Ele­tro­bras, mar­ca­da para a pró­xi­ma ter­ça-fei­ra (22), na qual os aci­o­nis­tas mino­ri­tá­ri­os deli­be­ra­rão sobre as con­di­ções e ajus­tes para a rea­li­za­ção da deses­ta­ti­za­ção da com­pa­nhia. Já o lei­lão de capi­ta­li­za­ção da com­pa­nhia está pre­vis­to para ocor­rer ain­da no pri­mei­ro semes­tre des­te ano.

Análise do TCU

O TCU ana­li­sa, des­de o final do ano pas­sa­do, os ter­mos da pri­va­ti­za­ção, que foi pro­pos­ta por meio de Medi­da Pro­vi­só­ria e apro­va­da pelo Con­gres­so Naci­o­nal ain­da em junho.

Nes­ta pri­mei­ra eta­pa, o tri­bu­nal ava­lia jus­ta­men­te os aspec­tos finan­cei­ros da pri­va­ti­za­ção. Em mar­ço, está pre­vis­ta a aná­li­se sobre o mode­lo de ven­da pro­pos­to pelo gover­no, que é o de capi­ta­li­za­ção, ou seja, a pul­ve­ri­za­ção do con­tro­le aci­o­ná­rio da com­pa­nhia.

Só depois da con­clu­são des­sas aná­li­ses é que o gover­no fede­ral pode­rá dar sequên­cia à deses­ta­ti­za­ção.

Valores subestimados

Duran­te a apre­sen­ta­ção de seu voto na ses­são des­ta ter­ça, o minis­tro Vital do Rêgo, revi­sor do pro­ces­so,  apon­tou que os valo­res defi­ni­dos pelo gover­no esta­ri­am subes­ti­ma­dos em cer­ca de R$ 63 bilhões, o que ele­va­ria o valor total de ven­da da Ele­tro­bras para apro­xi­ma­da­men­te R$ 130 bilhões, qua­se o dobro do valor que está pre­vis­to atu­al­men­te.

Segun­do ele, o cál­cu­lo das outor­gas das usi­nas hidre­lé­tri­cas deve­ria con­si­de­rar a potên­cia total dos empre­en­di­men­tos, e não o valor de gera­ção média, como fez o gover­no.

“São três falhas de mai­or esca­la iden­ti­fi­ca­das na mode­la­gem econô­mi­co-finan­cei­ra que impac­tam sig­ni­fi­ca­ti­va­men­te o valor total adi­ci­o­na­do aos con­tra­tos novos de con­ces­são de ener­gia elé­tri­ca, cha­ma­do VAC, e por­tan­to, os valo­res a serem arca­dos pela Ele­tro­bras, a títu­lo de depó­si­to na Con­ta de Desen­vol­vi­men­to Econô­mi­co (CDE) e bônus de outor­ga”, afir­mou o minis­tro. Ele tam­bém con­tes­tou alte­ra­ção de cál­cu­los de ris­co hidro­ló­gi­co e da taxa de des­con­to dos flu­xos de cai­xa.

Votos

O minis­tro Arol­do Cedraz, rela­tor do pro­ces­so, já havia vota­do a favor da mode­la­gem pro­pos­ta pelo gover­no, ain­da em dezem­bro. Outro voto na mes­ma dire­ção havia sido con­cluí­do pelo minis­tro Rai­mun­do Car­rei­ro.

“Não cabe a esta Cor­te, ago­ra, ques­ti­o­nar as deci­sões polí­ti­cas do gover­no fede­ral e do Con­gres­so Naci­o­nal emba­sa­das em estu­dos pro­mo­vi­dos pelas áre­as com­pe­ten­tes do poder con­ce­den­te, moti­vo pelo qual a pro­pos­ta que tra­go limi­ta-se a reco­men­dar as pro­vi­dên­ci­as neces­sá­ri­as con­for­me as nor­mas apli­cá­veis e com total res­pei­to ao poder dis­cri­ci­o­ná­rio dos ges­to­res”, afir­mou o rela­tor.

Mes­mo após a diver­gên­cia aber­ta por Vital do Rêgo, os demais minis­tros con­ti­nu­a­ram seguin­do o voto do rela­tor. O minis­tro Ben­ja­min Zym­ler votou para man­ter a pre­ci­fi­ca­ção da Ele­tro­bras em R$ 67 bilhões, mas suge­riu reco­men­dar ao gover­no a inclu­são de uma cláu­su­la nos con­tra­tos de con­ces­são para asse­gu­rar recei­ta à União e à Con­ta de Desen­vol­vi­men­to Ener­gé­ti­co em rela­ção à ven­da futu­ra de potên­cia das usi­nas.

A suges­tão foi aco­lhi­da no voto do de Arol­do Cedraz, que incluiu a reco­men­da­ção para que o gover­no ava­lie a pos­si­bi­li­da­de de incluir o fator potên­cia no cál­cu­lo de outor­ga ou pre­ve­ja uma com­pen­sa­ção em caso de ven­da futu­ra. Tam­bém vota­ram favo­rá­veis à mode­la­gem finan­cei­ra do gover­no os minis­tros Jor­ge Oli­vei­ra, Wal­ton Alen­car Rodri­gues e Augus­to Nar­des.

Desestatização

Embo­ra venha regis­tran­do lucros líqui­dos anu­ais des­de 2018, o gover­no fede­ral anun­ci­ou em mar­ço de 2021 a inclu­são da Ele­tro­bras no Pro­gra­ma Naci­o­nal de Deses­ta­ti­za­ção, ale­gan­do que a medi­da pos­si­bi­li­ta­rá à empre­sa melho­rar sua capa­ci­da­de de inves­ti­men­to e con­tri­buir para o desen­vol­vi­men­to do setor ener­gé­ti­co bra­si­lei­ro.

O pro­ces­so de pri­va­ti­za­ção pre­vê uma capi­ta­li­za­ção da com­pa­nhia. Isso sig­ni­fi­ca que, a prin­cí­pio, o gover­no não irá ven­der a sua par­ti­ci­pa­ção atu­al. Serão emi­ti­das ações para entra­da de novos inves­ti­do­res, diluin­do assim o capi­tal da empre­sa até que a fatia da União seja de, no máxi­mo, 45%. Ape­nas se essa ofer­ta pri­má­ria não der o resul­ta­do espe­ra­do é que have­rá nova ofer­ta incluin­do a ven­da de ações da pró­pria União.

A mode­la­gem tam­bém pre­vê a segre­ga­ção de Itai­pu Bina­ci­o­nal e da Ele­tro­nu­cle­ar. As ações que a Ele­tro­bras pos­sui nes­sas empre­sas serão repas­sa­das à Empre­sa Bra­si­lei­ra de Par­ti­ci­pa­ções em Ener­gia Nucle­ar e Bina­ci­o­nal (ENB­par), nova esta­tal cri­a­da em setem­bro. Des­sa for­ma, a União man­te­rá con­tro­le sobre elas.

Edi­ção: Pedro Ivo de Oli­vei­ra

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