Publicada lei que institui o Programa de Aquisição de Alimentos

Pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União des­ta sex­ta-feira (21) a Lei 14.628/23, que insti­tui o Pro­gra­ma de Aquisição de Ali­men­tos (PAA) e o Pro­gra­ma Coz­in­ha Solidária. San­ciona­da na quin­ta-feira (20) pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, a nova lei pre­vê que pelo menos 30% das com­pras públi­cas de ali­men­tos sejam adquiri­das via agri­cul­tura famil­iar, ten­do como des­ti­no pro­je­tos de com­bate à fome.

Durante a cer­imô­nia de sanção da lei, na quin­ta-feira (20), Lula disse que as novas regras pos­si­bili­tam, ao gov­er­no, inve­stir na qual­i­dade da ali­men­tação dos brasileiros, garan­ti­n­do-lhes, “dire­ito às calo­rias e pro­teí­nas necessárias”.

Ao mes­mo tem­po, acres­cen­tou o pres­i­dente, a medi­da aju­dará pequeno e médio pro­du­tor rur­al que muitas vezes plan­tam e não têm aces­so a mer­ca­dos para vender seus pro­du­tos.

A lei tem como origem medi­da pro­visória aprova­da no dia 7 de jul­ho pela Câmara dos Dep­uta­dos. As com­pras gov­er­na­men­tais terão, como des­ti­no, pro­gra­mas gov­er­na­men­tais de segu­rança ali­men­tar e rede públi­ca de ensi­no. Dessa for­ma, além de aumen­tar a pro­dução de ali­men­tos ela pos­si­bil­i­tará, segun­do o min­istro do Desen­volvi­men­to Agrário, Paulo Teix­eira, acabar com a fome no Brasil.

Cri­a­do em 2003, o PAA foi sub­sti­tuí­do pelo Ali­men­ta Brasil, no gov­er­no do ex-pres­i­dente Jair Bol­sonaro. Com a aprovação do pro­je­to, o pro­gra­ma retomará o nome e o for­ma­to ini­ci­ais.

Entre as novi­dades do novo PAA está o aumen­to no val­or indi­vid­ual que pode ser com­er­cial­iza­do pelas agricul­toras e pelos agricul­tores famil­iares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modal­i­dades Doação Simultânea, For­mação de Esto­ques e Com­pra Dire­ta.

O novo PAA tam­bém retoma a par­tic­i­pação da sociedade civ­il na gestão, por meio do Grupo Gestor do Pro­gra­ma de Aquisição de Ali­men­tos (GGPAA) e do Comitê de Asses­so­ra­men­to do GGPAA, e insti­tui a par­tic­i­pação mín­i­ma de 50% de mul­heres na exe­cução do pro­gra­ma no con­jun­to de suas modal­i­dades. Antes, o per­centu­al era de 40%.

Cozinha Solidária

Tam­bém foi insti­tuí­da, durante a trami­tação da pro­pos­ta no Leg­isla­ti­vo, a cri­ação do Pro­gra­ma Coz­in­ha Solidária, asso­ci­a­do ao PAA, que fornecerá ali­men­tação gra­tui­ta a pes­soas em situ­ação de rua e com inse­gu­rança ali­men­tar.

Além de fornecer ali­men­tação gra­tui­ta e de qual­i­dade à pop­u­lação, o Coz­in­ha Solidária terá, entre suas final­i­dades, pro­mover a edu­cação ali­men­tar e nutri­cional; incen­ti­var práti­cas ali­menta­res saudáveis, com sus­tentabil­i­dade social, econômi­ca, cul­tur­al e ambi­en­tal; e dis­sem­i­nar con­ceitos de aproveita­men­to inte­gral e de boas práti­cas de preparo e de manip­u­lação de ali­men­tos.