Campanha busca atrair eleitores para escolha de conselheiros tutelares

Uma coal­izão de 12 orga­ni­za­ções de dire­itos humanos criou uma cam­pan­ha para estim­u­lar os brasileiros a votar nas eleições para os con­sel­hos tute­lares, que acon­te­cem no dia 1º de out­ubro. Como o voto é fac­ul­ta­ti­vo, essas votações cos­tu­mam atrair um número pequeno de eleitores.

A cam­pan­ha A Eleição do Ano é cap­i­tanea­da por orga­ni­za­ções como a Agên­cia de Notí­cias dos Dire­itos da Infân­cia (Andi), Coal­izão Brasileira pelo Fim da Vio­lên­cia con­tra Cri­anças e Ado­les­centes e Agen­da 227.

Um site expli­ca como fun­cionam as eleições, o que esper­ar dos can­didatos e tam­bém sug­ere, aos eleitores, os nomes de can­didatos que se com­pro­m­e­tem com 12 princí­pios, como par­tic­i­pação pop­u­lar na con­strução de políti­cas públi­cas, respeito à liber­dade reli­giosa e aos dire­itos LGBT+, além da pri­or­i­dade ao aciona­men­to da rede de pro­teção (em vez de medi­das puni­ti­vas) e à manutenção dos vín­cu­los famil­iares.

Os can­didatos que con­cor­darem com os com­pro­mis­sos podem se inscr­ev­er no site, para terem seus nomes indi­ca­dos aos eleitores. “Esse é um car­go públi­co por nomeação dire­ta da pop­u­lação brasileira, então, no dia 1º de out­ubro, é impor­tante olhar para sua cidade e escol­her o mel­hor can­dida­to, porque, por qua­tro anos, essas pes­soas vão ter a respon­s­abil­i­dade de pro­te­ger a vida de cri­anças e ado­les­centes no seu municí­pio”, expli­ca o secretário nacional dos Dire­itos da Cri­ança e do Ado­les­cente, Cláu­dio Augus­to Vieira da Sil­va.

Repro­dução: Facha­da do Con­sel­ho Tute­lar em Laran­jeiras, no Rio de Janeiro Foto: Fer­nan­do Frazão/Agência Brasil

De acor­do com a pesquisado­ra da Uni­ver­si­dade do Esta­do do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire, a eleição é impor­tante porque per­mite uma par­tic­i­pação da sociedade civ­il na escol­ha dos guardiões dos dire­itos das cri­anças e ado­les­centes.

Ela aler­ta para a importân­cia de eleitores bus­carem infor­mações sobre os can­didatos e votarem no dia 1º de out­ubro. Segun­do ela, muitos con­sel­hos têm sido ocu­pa­dos por políti­cos e indi­ca­dos por eles. Há, de acor­do com a pro­fes­so­ra, casos de lotea­men­to por par­tidos políti­cos em alguns municí­pios.

“Se você tem can­didatos do prefeito naque­le municí­pio, essa relação [do con­sel­ho com a prefeitu­ra] fica muito lim­i­ta­da. O con­sel­ho tute­lar dev­e­ria bus­car a ampli­ação e garan­tia dos dire­itos das cri­anças e ado­les­centes via políti­cas públi­cas”, afir­ma Silene. “Faz­er essa medi­ação com as políti­cas públi­cas tem sido algo extrema­mente fal­ho nes­sas mais de três décadas de con­sel­ho”.

A pro­fes­so­ra da Uni­ver­si­dade Fed­er­al do Rio de Janeiro (UFRJ) Miri­am Kren­zinger tam­bém desta­ca a neces­si­dade de par­tic­i­pação dos eleitores no pleito, já que isso definirá quem são as pes­soas que atu­arão nos bair­ros ou municí­pios no sis­tema de pro­teção das cri­anças e ado­les­centes.

“A gente quer eleger pes­soas que ten­ham um per­fil não só qual­i­fi­ca­do na área mas que tam­bém con­heça o cam­po das políti­cas públi­cas, que defendam os dire­itos humanos, que ten­ham um per­fil pro­gres­sista, democráti­co. Enfim, que pos­sam olhar para os desafios que afe­tam essas cri­anças e famílias, sem um olhar crim­i­nal­izador, puni­tivista ou de tutela assis­ten­cial­ista. Sem um olhar que ten­ha inter­ess­es escu­sos de ocu­par um espaço de poder para out­ros fins, como aqui­lo virar um tram­polim para as próx­i­mas eleições ou virar um espaço de poder do cam­po reli­gioso daque­la pes­soa”, con­ta Miri­am.

O Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente (ECA) lista 20 atribuições do con­sel­ho tute­lar em relação à garan­tia dos dire­itos do públi­co infan­to­ju­ve­nil, entre eles: acon­sel­har pais; req­ui­si­tar serviços públi­cos na área de saúde, edu­cação, serviço social, segu­rança, pre­v­idên­cia; encam­in­har à Justiça e Min­istério Públi­co casos de infrações con­tra os dire­itos desse públi­co, aten­der a víti­mas de vio­lên­cia domés­ti­ca e req­ui­si­tar medi­das pro­te­ti­vas à Justiça (como encam­in­hamen­to a abri­gos em casos de vio­lên­cia).

“É impor­tante fris­ar que não são eles que vão jul­gar, decidir ou aplicar qual medi­da judi­cial será toma­da. Eles tam­bém não fazem tra­bal­ho de inves­ti­gação, nem podem invadir as casas das famílias. Mas eles podem sim req­ui­si­tar o apoio das forças poli­ci­ais para cumprir algu­mas ações que pre­cisam ser feitas para defend­er os dire­itos das cri­anças e dos ado­les­centes”, desta­ca Miri­am.

Sai­ba o que os con­sel­hos tute­lares podem ou não podem faz­er, segun­do infor­mações do Min­istério Públi­co do Paraná (MPPR).