Campanha busca atrair eleitores para escolha de conselheiros tutelares

Uma coa­li­zão de 12 orga­ni­za­ções de direi­tos huma­nos cri­ou uma cam­pa­nha para esti­mu­lar os bra­si­lei­ros a votar nas elei­ções para os con­se­lhos tute­la­res, que acon­te­cem no dia 1º de outu­bro. Como o voto é facul­ta­ti­vo, essas vota­ções cos­tu­mam atrair um núme­ro peque­no de elei­to­res.

A cam­pa­nha A Elei­ção do Ano é capi­ta­ne­a­da por orga­ni­za­ções como a Agên­cia de Notí­ci­as dos Direi­tos da Infân­cia (Andi), Coa­li­zão Bra­si­lei­ra pelo Fim da Vio­lên­cia con­tra Cri­an­ças e Ado­les­cen­tes e Agen­da 227.

Um site expli­ca como fun­ci­o­nam as elei­ções, o que espe­rar dos can­di­da­tos e tam­bém suge­re, aos elei­to­res, os nomes de can­di­da­tos que se com­pro­me­tem com 12 prin­cí­pi­os, como par­ti­ci­pa­ção popu­lar na cons­tru­ção de polí­ti­cas públi­cas, res­pei­to à liber­da­de reli­gi­o­sa e aos direi­tos LGBT+, além da pri­o­ri­da­de ao aci­o­na­men­to da rede de pro­te­ção (em vez de medi­das puni­ti­vas) e à manu­ten­ção dos vín­cu­los fami­li­a­res.

Os can­di­da­tos que con­cor­da­rem com os com­pro­mis­sos podem se ins­cre­ver no site, para terem seus nomes indi­ca­dos aos elei­to­res. “Esse é um car­go públi­co por nome­a­ção dire­ta da popu­la­ção bra­si­lei­ra, então, no dia 1º de outu­bro, é impor­tan­te olhar para sua cida­de e esco­lher o melhor can­di­da­to, por­que, por qua­tro anos, essas pes­so­as vão ter a res­pon­sa­bi­li­da­de de pro­te­ger a vida de cri­an­ças e ado­les­cen­tes no seu muni­cí­pio”, expli­ca o secre­tá­rio naci­o­nal dos Direi­tos da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te, Cláu­dio Augus­to Viei­ra da Sil­va.

Repro­du­ção: Facha­da do Con­se­lho Tute­lar em Laran­jei­ras, no Rio de Janei­ro Foto: Fer­nan­do Frazão/Agência Bra­sil

De acor­do com a pes­qui­sa­do­ra da Uni­ver­si­da­de do Esta­do do Rio de Janei­ro (Uerj) Sile­ne Frei­re, a elei­ção é impor­tan­te por­que per­mi­te uma par­ti­ci­pa­ção da soci­e­da­de civil na esco­lha dos guar­diões dos direi­tos das cri­an­ças e ado­les­cen­tes.

Ela aler­ta para a impor­tân­cia de elei­to­res bus­ca­rem infor­ma­ções sobre os can­di­da­tos e vota­rem no dia 1º de outu­bro. Segun­do ela, mui­tos con­se­lhos têm sido ocu­pa­dos por polí­ti­cos e indi­ca­dos por eles. Há, de acor­do com a pro­fes­so­ra, casos de lote­a­men­to por par­ti­dos polí­ti­cos em alguns muni­cí­pi­os.

“Se você tem can­di­da­tos do pre­fei­to naque­le muni­cí­pio, essa rela­ção [do con­se­lho com a pre­fei­tu­ra] fica mui­to limi­ta­da. O con­se­lho tute­lar deve­ria bus­car a ampli­a­ção e garan­tia dos direi­tos das cri­an­ças e ado­les­cen­tes via polí­ti­cas públi­cas”, afir­ma Sile­ne. “Fazer essa medi­a­ção com as polí­ti­cas públi­cas tem sido algo extre­ma­men­te falho nes­sas mais de três déca­das de con­se­lho”.

A pro­fes­so­ra da Uni­ver­si­da­de Fede­ral do Rio de Janei­ro (UFRJ) Miri­am Kren­zin­ger tam­bém des­ta­ca a neces­si­da­de de par­ti­ci­pa­ção dos elei­to­res no plei­to, já que isso defi­ni­rá quem são as pes­so­as que atu­a­rão nos bair­ros ou muni­cí­pi­os no sis­te­ma de pro­te­ção das cri­an­ças e ado­les­cen­tes.

“A gen­te quer ele­ger pes­so­as que tenham um per­fil não só qua­li­fi­ca­do na área mas que tam­bém conhe­ça o cam­po das polí­ti­cas públi­cas, que defen­dam os direi­tos huma­nos, que tenham um per­fil pro­gres­sis­ta, demo­crá­ti­co. Enfim, que pos­sam olhar para os desa­fi­os que afe­tam essas cri­an­ças e famí­li­as, sem um olhar cri­mi­na­li­za­dor, puni­ti­vis­ta ou de tute­la assis­ten­ci­a­lis­ta. Sem um olhar que tenha inte­res­ses escu­sos de ocu­par um espa­ço de poder para outros fins, como aqui­lo virar um tram­po­lim para as pró­xi­mas elei­ções ou virar um espa­ço de poder do cam­po reli­gi­o­so daque­la pes­soa”, con­ta Miri­am.

O Esta­tu­to da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te (ECA) lis­ta 20 atri­bui­ções do con­se­lho tute­lar em rela­ção à garan­tia dos direi­tos do públi­co infan­to­ju­ve­nil, entre eles: acon­se­lhar pais; requi­si­tar ser­vi­ços públi­cos na área de saú­de, edu­ca­ção, ser­vi­ço soci­al, segu­ran­ça, pre­vi­dên­cia; enca­mi­nhar à Jus­ti­ça e Minis­té­rio Públi­co casos de infra­ções con­tra os direi­tos des­se públi­co, aten­der a víti­mas de vio­lên­cia domés­ti­ca e requi­si­tar medi­das pro­te­ti­vas à Jus­ti­ça (como enca­mi­nha­men­to a abri­gos em casos de vio­lên­cia).

“É impor­tan­te fri­sar que não são eles que vão jul­gar, deci­dir ou apli­car qual medi­da judi­ci­al será toma­da. Eles tam­bém não fazem tra­ba­lho de inves­ti­ga­ção, nem podem inva­dir as casas das famí­li­as. Mas eles podem sim requi­si­tar o apoio das for­ças poli­ci­ais para cum­prir algu­mas ações que pre­ci­sam ser fei­tas para defen­der os direi­tos das cri­an­ças e dos ado­les­cen­tes”, des­ta­ca Miri­am.

Sai­ba o que os con­se­lhos tute­la­res podem ou não podem fazer, segun­do infor­ma­ções do Minis­té­rio Públi­co do Para­ná (MPPR).