Crime organizado cresce no Rio após restrições impostas por pandemia

Depois de uma decisão do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) que restringiu a atu­ação poli­cial em fave­las do Rio de Janeiro durante a pan­demia de covid-19, orga­ni­za­ções crim­i­nosas — em espe­cial o Coman­do Ver­mel­ho — expandi­ram o seu domínio sobre o esta­do.

A con­clusão con­s­ta de relatório entregue na nes­sa quar­ta-feira (10) pelo Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) ao min­istro Edson Fachin, do STF, rela­tor da ação de des­cumpri­men­to de pre­ceito fun­da­men­tal 635, apel­i­da­da de ADPF das Fave­las, em que foi toma­da a decisão que restringiu a atu­ação poli­cial no Rio. O plenário votou o tema em 2020, quan­do restringiu as oper­ações poli­ci­ais a “casos excep­cionais”.

O relatório foi elab­o­ra­do por ordem de Fachin com base em dados da Polí­cia Civ­il e do Min­istério Públi­co. Des­de a restrição de oper­ações em fave­las, diz o doc­u­men­to, hou­ve uma inten­si­fi­cação da dis­pu­ta pelo con­t­role de áreas do Rio entre facções rivais. Há con­fli­tos tam­bém entre nar­cotrá­fi­co e milí­cias, mas estes tam­bém têm se ali­a­do para enfrentar rivais em comum.

“O que atual­mente se obser­va no Rio de Janeiro é um efeito ‘rou­ba-monte’, depen­den­do da expan­são de um grupo crim­i­noso da toma­da de ter­ritórios de out­ros gru­pos”, ates­ta o relatório.

“Ficou evi­dente que o Coman­do Ver­mel­ho, a maior orga­ni­za­ção crim­i­nosa do Rio, está expandin­do suas oper­ações e bus­can­do max­i­mizar seus domínios ter­ri­to­ri­ais”, acres­cen­ta o doc­u­men­to.

Grupos criminosos

Ain­da de acor­do com o estu­do, há atual­mente no esta­do do Rio 1,7 mil local­i­dades influ­en­ci­adas por gru­pos crim­i­nosos, seja trá­fi­co ou milí­cia, sobre­tu­do, na região met­ro­pol­i­tana da cap­i­tal. O número tem como base infor­mações de geor­ref­er­en­ci­a­men­to da Sub­sec­re­taria de Inteligên­cia da Polí­cia Civ­il. Ness­es ter­ritórios, prati­ca­mente não há entra­da de serviços públi­cos, afir­ma o doc­u­men­to.

Entre os pedi­dos ao Supre­mo, o doc­u­men­to sug­ere que o STF defi­na mel­hor em quais casos excep­cionais podem ser deflagradas as oper­ações, “o que tornará mais obje­ti­va a ativi­dade de con­t­role exter­no da ativi­dade poli­cial”.

Ao rece­ber o relatório, em seu gabi­nete, o min­istro Fachin garan­tiu que o tema deve voltar a ser dis­cu­ti­do em plenário ain­da no primeiro semes­tre deste ano.

O doc­u­men­to desta­ca tam­bém aspec­tos pos­i­tivos da decisão do Supre­mo. “O tra­bal­ho de cam­po rev­el­ou que a ADPF nº 635 rep­re­sen­ta ver­dadeiro divi­sor de águas no tema da letal­i­dade poli­cial, não ape­nas em razão das vidas que já fez poupar, mas, sobre­tu­do, em razão da movi­men­tação insti­tu­cional que acar­retou, abrangen­do a for­mu­lação e o apri­mora­men­to de pro­to­co­los de atu­ação, a cri­ação de novas estru­turas e o aumen­to de inves­ti­men­tos”, afir­ma o doc­u­men­to.

Des­de que restringiu as oper­ações poli­ci­ais no Rio, o Supre­mo tomou difer­entes decisões sobre o tema, incluin­do a imposição de 11 medi­das para apri­morar o tra­bal­ho das polí­cias no esta­do. Foi real­iza­da tam­bém uma audiên­cia públi­ca sobre o assun­to.

Perícias

Out­ro destaque do relatório do CNJ focal­iza os “graves prob­le­mas estru­tu­rais” do serviço de perí­cias crim­i­nais no Rio. O déficit no cor­po fun­cional de per­i­tos e per­i­tas é de quase 50%. Além dis­so, dos ativos, grande parte já atingiu os critérios para a aposen­ta­do­ria, “cenário que pode faz­er pio­rar o já tão grave prob­le­ma”,  frisa o lev­an­ta­men­to.

A situ­ação con­tribui para a baixa elu­ci­dação de crimes. Há no momen­to mais de cin­co mil celu­lares a espera de perí­cia no Rio. Somente em 2023 foram feitas 137 mil solic­i­tações de perí­cia no esta­do.

“Por mais bem feitas que sejam, é inevitáv­el que demor­em em razão do déficit de pes­soal, o que aca­ba por faz­er aumen­tar a sen­sação de impunidade e o sen­ti­men­to de revol­ta nas comu­nidades”, avalia o relatório.

Ele acres­cen­ta a neces­si­dade de con­ferir autono­mia à polí­cia cien­tí­fi­ca do Rio, tema que divide a cat­e­go­ria. Hoje, o setor de perí­cias crim­i­nais está sob o guar­da-chu­va da Polí­cia Civ­il. Das duas enti­dades que rep­re­sen­tam os per­i­tos crim­i­nais no esta­do, uma é a favor e out­ra con­tra a inde­pendên­cia com difer­entes argu­men­tos.