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Crime organizado cresce no Rio após restrições impostas por pandemia

Repro­du­ção: © Fer­nan­do Frazão/Agência Bra­sil

Mais de cinco mil celulares esperam de perícia na cidade, diz estudo


Publicado em 11/04/2024 — 11:18 Por Agência Brasil — Brasília

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Depois de uma deci­são do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) que res­trin­giu a atu­a­ção poli­ci­al em fave­las do Rio de Janei­ro duran­te a pan­de­mia de covid-19, orga­ni­za­ções cri­mi­no­sas — em espe­ci­al o Coman­do Ver­me­lho — expan­di­ram o seu domí­nio sobre o esta­do.

A con­clu­são cons­ta de rela­tó­rio entre­gue na nes­sa quar­ta-fei­ra (10) pelo Con­se­lho Naci­o­nal de Jus­ti­ça (CNJ) ao minis­tro Edson Fachin, do STF, rela­tor da ação de des­cum­pri­men­to de pre­cei­to fun­da­men­tal 635, ape­li­da­da de ADPF das Fave­las, em que foi toma­da a deci­são que res­trin­giu a atu­a­ção poli­ci­al no Rio. O ple­ná­rio votou o tema em 2020, quan­do res­trin­giu as ope­ra­ções poli­ci­ais a “casos excep­ci­o­nais.

O rela­tó­rio foi ela­bo­ra­do por ordem de Fachin com base em dados da Polí­cia Civil e do Minis­té­rio Públi­co. Des­de a res­tri­ção de ope­ra­ções em fave­las, diz o docu­men­to, hou­ve uma inten­si­fi­ca­ção da dis­pu­ta pelo con­tro­le de áre­as do Rio entre fac­ções rivais. Há con­fli­tos tam­bém entre nar­co­trá­fi­co e milí­ci­as, mas estes tam­bém têm se ali­a­do para enfren­tar rivais em comum.

“O que atu­al­men­te se obser­va no Rio de Janei­ro é um efei­to ‘rou­ba-mon­te’, depen­den­do da expan­são de um gru­po cri­mi­no­so da toma­da de ter­ri­tó­ri­os de outros gru­pos”, ates­ta o rela­tó­rio.

“Ficou evi­den­te que o Coman­do Ver­me­lho, a mai­or orga­ni­za­ção cri­mi­no­sa do Rio, está expan­din­do suas ope­ra­ções e bus­can­do maxi­mi­zar seus domí­ni­os ter­ri­to­ri­ais”, acres­cen­ta o docu­men­to.

Grupos criminosos

Ain­da de acor­do com o estu­do, há atu­al­men­te no esta­do do Rio 1,7 mil loca­li­da­des influ­en­ci­a­das por gru­pos cri­mi­no­sos, seja trá­fi­co ou milí­cia, sobre­tu­do, na região metro­po­li­ta­na da capi­tal. O núme­ro tem como base infor­ma­ções de geor­re­fe­ren­ci­a­men­to da Sub­se­cre­ta­ria de Inte­li­gên­cia da Polí­cia Civil. Nes­ses ter­ri­tó­ri­os, pra­ti­ca­men­te não há entra­da de ser­vi­ços públi­cos, afir­ma o docu­men­to.

Entre os pedi­dos ao Supre­mo, o docu­men­to suge­re que o STF defi­na melhor em quais casos excep­ci­o­nais podem ser defla­gra­das as ope­ra­ções, “o que tor­na­rá mais obje­ti­va a ati­vi­da­de de con­tro­le exter­no da ati­vi­da­de poli­ci­al”.

Ao rece­ber o rela­tó­rio, em seu gabi­ne­te, o minis­tro Fachin garan­tiu que o tema deve vol­tar a ser dis­cu­ti­do em ple­ná­rio ain­da no pri­mei­ro semes­tre des­te ano.

O docu­men­to des­ta­ca tam­bém aspec­tos posi­ti­vos da deci­são do Supre­mo. “O tra­ba­lho de cam­po reve­lou que a ADPF nº 635 repre­sen­ta ver­da­dei­ro divi­sor de águas no tema da leta­li­da­de poli­ci­al, não ape­nas em razão das vidas que já fez pou­par, mas, sobre­tu­do, em razão da movi­men­ta­ção ins­ti­tu­ci­o­nal que acar­re­tou, abran­gen­do a for­mu­la­ção e o apri­mo­ra­men­to de pro­to­co­los de atu­a­ção, a cri­a­ção de novas estru­tu­ras e o aumen­to de inves­ti­men­tos”, afir­ma o docu­men­to.

Des­de que res­trin­giu as ope­ra­ções poli­ci­ais no Rio, o Supre­mo tomou dife­ren­tes deci­sões sobre o tema, incluin­do a impo­si­ção de 11 medi­das para apri­mo­rar o tra­ba­lho das polí­ci­as no esta­do. Foi rea­li­za­da tam­bém uma audi­ên­cia públi­ca sobre o assun­to.

Perícias

Outro des­ta­que do rela­tó­rio do CNJ foca­li­za os “gra­ves pro­ble­mas estru­tu­rais” do ser­vi­ço de perí­ci­as cri­mi­nais no Rio. O défi­cit no cor­po fun­ci­o­nal de peri­tos e peri­tas é de qua­se 50%. Além dis­so, dos ati­vos, gran­de par­te já atin­giu os cri­té­ri­os para a apo­sen­ta­do­ria, “cená­rio que pode fazer pio­rar o já tão gra­ve pro­ble­ma”,  fri­sa o levan­ta­men­to.

A situ­a­ção con­tri­bui para a bai­xa elu­ci­da­ção de cri­mes. Há no momen­to mais de cin­co mil celu­la­res a espe­ra de perí­cia no Rio. Somen­te em 2023 foram fei­tas 137 mil soli­ci­ta­ções de perí­cia no esta­do.

“Por mais bem fei­tas que sejam, é ine­vi­tá­vel que demo­rem em razão do défi­cit de pes­so­al, o que aca­ba por fazer aumen­tar a sen­sa­ção de impu­ni­da­de e o sen­ti­men­to de revol­ta nas comu­ni­da­des”, ava­lia o rela­tó­rio.

Ele acres­cen­ta a neces­si­da­de de con­fe­rir auto­no­mia à polí­cia cien­tí­fi­ca do Rio, tema que divi­de a cate­go­ria. Hoje, o setor de perí­ci­as cri­mi­nais está sob o guar­da-chu­va da Polí­cia Civil. Das duas enti­da­des que repre­sen­tam os peri­tos cri­mi­nais no esta­do, uma é a favor e outra con­tra a inde­pen­dên­cia com dife­ren­tes argu­men­tos.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

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