Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

A Procu­rado­ria-Ger­al da Repúbli­ca (PGR) envi­ou nes­ta segun­da-feira (8) ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) pare­cer con­tra a soltura do ex-jogador de fute­bol Robin­ho. Na sem­ana pas­sa­da, a defe­sa de Robin­ho recor­reu ao Supre­mo para tirar o ex-jogador da prisão.

Ele foi pre­so no dia 21 de março, em San­tos, para dar iní­cio ao cumpri­men­to da pena de nove anos defini­da pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi con­de­na­do pelo envolvi­men­to no estupro de uma mul­her, ocor­ri­do den­tro de uma boate de Milão, em 2013.

No pare­cer, a PGR afir­ma que não há ile­gal­i­dades na dec­re­tação da prisão, que foi exe­cu­ta­da após o Supe­ri­or Tri­bunal de Justiça (STJ) homolog­ar no Brasil a sen­tença ital­iana con­tra Robin­ho.

“Acon­tece que sua cul­pa­bil­i­dade não é dis­cu­ti­da no proces­so de homolo­gação de sen­tença estrangeira, no qual o STJ se limi­ta a realizar juí­zo de delibação e não reanal­isa o méri­to da causa, esta já deci­di­da pela juris­dição do Esta­do requer­ente. Não há garan­tia con­sti­tu­cional para que o brasileiro respon­da em liber­dade até o trân­si­to em jul­ga­do da decisão homolo­gatória de sen­tença estrangeira”, argu­men­tou a procu­rado­ria.

Para a defe­sa de Robin­ho, o ex-jogador deve aguardar em liber­dade o jul­ga­men­to do recur­so pro­to­co­la­do para anu­lar a decisão do STJ. “O regra­men­to não autor­iza a trans­fer­ên­cia da exe­cução da pena, ver­san­do tão somente acer­ca da pos­si­bil­i­dade do nacional ser jul­ga­do em seu país de origem, em hom­e­nagem ao princí­pio da extrater­ri­to­ri­al­i­dade da lei penal”, afir­mam os advo­ga­dos.

No mês pas­sa­do, o min­istro Luiz Fux, do Supre­mo, negou o primeiro habeas cor­pus pro­to­co­la­do pela defe­sa para evi­tar a prisão.

Robin­ho está pre­so no presí­dio de Tremem­bé, con­heci­do como a “pen­i­ten­ciária dos famosos”. Entre os deten­tos do local estão Alexan­dre Nar­doni, Cris­t­ian Crav­in­hos, Gil Rugai, o ex-médi­co Roger Abdel­mas­sih entre out­ros.