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Parecer da PGR é contra o pedido de soltura do ex-jogador Robinho

Repro­du­ção: © REUTERS/Andres Stapff

Procuradoria diz que não há ilegalidades na decretação da prisão


Publicado em 08/04/2024 — 21:07 Por André Richter — Repórter da Agência Brasil  — Brasília 

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A Pro­cu­ra­do­ria-Geral da Repú­bli­ca (PGR) envi­ou nes­ta segun­da-fei­ra (8) ao Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) pare­cer con­tra a sol­tu­ra do ex-joga­dor de fute­bol Robi­nho. Na sema­na pas­sa­da, a defe­sa de Robi­nho recor­reu ao Supre­mo para tirar o ex-joga­dor da pri­são.

Ele foi pre­so no dia 21 de mar­ço, em San­tos, para dar iní­cio ao cum­pri­men­to da pena de nove anos defi­ni­da pela Jus­ti­ça da Itá­lia, onde o ex-joga­dor foi con­de­na­do pelo envol­vi­men­to no estu­pro de uma mulher, ocor­ri­do den­tro de uma boa­te de Milão, em 2013.

No pare­cer, a PGR afir­ma que não há ile­ga­li­da­des na decre­ta­ção da pri­são, que foi exe­cu­ta­da após o Supe­ri­or Tri­bu­nal de Jus­ti­ça (STJ) homo­lo­gar no Bra­sil a sen­ten­ça ita­li­a­na con­tra Robi­nho.

“Acon­te­ce que sua cul­pa­bi­li­da­de não é dis­cu­ti­da no pro­ces­so de homo­lo­ga­ção de sen­ten­ça estran­gei­ra, no qual o STJ se limi­ta a rea­li­zar juí­zo de deli­ba­ção e não rea­na­li­sa o méri­to da cau­sa, esta já deci­di­da pela juris­di­ção do Esta­do reque­ren­te. Não há garan­tia cons­ti­tu­ci­o­nal para que o bra­si­lei­ro res­pon­da em liber­da­de até o trân­si­to em jul­ga­do da deci­são homo­lo­ga­tó­ria de sen­ten­ça estran­gei­ra”, argu­men­tou a pro­cu­ra­do­ria.

Para a defe­sa de Robi­nho, o ex-joga­dor deve aguar­dar em liber­da­de o jul­ga­men­to do recur­so pro­to­co­la­do para anu­lar a deci­são do STJ. “O regra­men­to não auto­ri­za a trans­fe­rên­cia da exe­cu­ção da pena, ver­san­do tão somen­te acer­ca da pos­si­bi­li­da­de do naci­o­nal ser jul­ga­do em seu país de ori­gem, em home­na­gem ao prin­cí­pio da extra­ter­ri­to­ri­a­li­da­de da lei penal”, afir­mam os advo­ga­dos.

No mês pas­sa­do, o minis­tro Luiz Fux, do Supre­mo, negou o pri­mei­ro habe­as cor­pus pro­to­co­la­do pela defe­sa para evi­tar a pri­são.

Robi­nho está pre­so no pre­sí­dio de Tre­mem­bé, conhe­ci­do como a “peni­ten­ciá­ria dos famo­sos”. Entre os deten­tos do local estão Ale­xan­dre Nar­do­ni, Cris­ti­an Cra­vi­nhos, Gil Rugai, o ex-médi­co Roger Abdel­mas­sih entre outros.

Edi­ção: Sabri­na Crai­de

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