Estudo indica que um em cada mil brasileiros não tem moradia

Dados do Minis­té­rio dos Direi­tos Huma­nos e da Cida­da­nia reve­lam que, em 2022, 236,4 mil pes­so­as vivi­am em situ­a­ção de rua no país – um em cada mil bra­si­lei­ros. O rela­tó­rio Popu­la­ção em situ­a­ção de rua: diag­nós­ti­co com base nos dados e infor­ma­ções dis­po­ní­veis em regis­tro admi­nis­tra­ti­vo e sis­te­mas do gover­no fede­ral traz infor­ma­ções refe­ren­tes a essa popu­la­ção dis­po­ní­veis nos cadas­tros naci­o­nais. 

O docu­men­to aten­de pon­tos de deci­são limi­nar do Supre­mo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) que reco­men­da a ela­bo­ra­ção de um diag­nós­ti­co da popu­la­ção em situ­a­ção de rua, con­ver­gin­do nas diver­sas ati­vi­da­des a serem desen­vol­vi­das den­tro da Polí­ti­ca Naci­o­nal para a Popu­la­ção em Situ­a­ção de Rua. A pas­ta con­ta­bi­li­za atu­al­men­te 246 cen­tros de refe­rên­cia espe­ci­a­li­za­dos para Popu­la­ção em Situ­a­ção de Rua (Cen­tros Pop), tota­li­zan­do mais de 578 mil aten­di­men­tos.

Perfil

O diag­nós­ti­co apon­ta que, do total de mais de 236 mil pes­so­as viven­do nas ruas das cida­des bra­si­lei­ras, 62% estão na Região Sudes­te, sen­do o Dis­tri­to Fede­ral a uni­da­de fede­ra­ti­va com mai­or per­cen­tu­al – três entre mil pes­so­as viven­do nas ruas. O per­fil des­sa popu­la­ção é majo­ri­ta­ri­a­men­te com­pos­to por homens (87%), adul­tos (55%) e negros (68%).

Violações

Em rela­ção às vio­la­ções de direi­tos huma­nos, o estu­do reve­la que homens negros e jovens cor­res­pon­dem às prin­ci­pais víti­mas des­se tipo de vio­lên­cia. Pes­so­as par­das (55%) e pre­tas (14%) somam 69% das víti­mas, e a fai­xa etá­ria mais atin­gi­da é de 20 a 29 anos (26%), segui­da dos 30 a 39 anos (25%). Quan­to ao tipo de vio­lên­cia, 88% das noti­fi­ca­ções em 2022 envol­vi­am vio­lên­cia físi­ca, sen­do a vio­lên­cia psi­co­ló­gi­ca a segun­da mais fre­quen­te (14%).

Articulação

Entre as con­clu­sões, o rela­tó­rio mos­tra que a arti­cu­la­ção inter­mi­nis­te­ri­al para a cons­tru­ção de polí­ti­cas públi­cas para pes­so­as em situ­a­ção de rua deve envol­ver as pas­tas do Desen­vol­vi­men­to e Assis­tên­cia Soci­al, Famí­lia e Com­ba­te à Fome; do Tra­ba­lho e Empre­go; da Edu­ca­ção; da Saú­de; da Jus­ti­ça e Segu­ran­ça Públi­ca; e das Cida­des.

Fortalecimento

Além dis­so, o docu­men­to clas­si­fi­ca como pri­mor­di­al for­ta­le­cer a atu­a­ção dos cen­tros de Refe­rên­cia de Assis­tên­cia Soci­al (Cras) e de outros equi­pa­men­tos, ser­vi­ços, pro­gra­mas e pro­je­tos de assis­tên­cia soci­al bási­ca, visan­do a pre­ve­nir situ­a­ções de vul­ne­ra­bi­li­da­de e ris­co e for­ta­le­cer vín­cu­los fami­li­a­res e comu­ni­tá­ri­os.

O rela­tó­rio des­ta­ca ain­da a atu­a­ção dos ser­vi­ços de pro­te­ção espe­ci­al na recons­tru­ção de vín­cu­los, na defe­sa de direi­tos e no enfren­ta­men­to das situ­a­ções de vio­la­ção.

Outros pon­tos de des­ta­que se refe­rem ao for­ta­le­ci­men­to do aces­so a empre­go e ren­da, a direi­tos bási­cos como docu­men­ta­ção e edu­ca­ção, além de um olhar para o uso de dro­gas como pro­ble­ma de saú­de públi­ca.

Denúncias

O Dis­que 100, vin­cu­la­do à Ouvi­do­ria Naci­o­nal de Direi­tos Huma­nos, fun­ci­o­na 24 horas por dia, sete dias da sema­na e regis­tra denún­ci­as de vio­la­ções, além de dis­se­mi­nar infor­ma­ções e ori­en­ta­ções sobre a polí­ti­ca de direi­tos huma­nos. Denún­ci­as tam­bém podem ser fei­tas por meio do What­sApp (61) 99611–0100, de vide­o­cha­ma­da em Lín­gua Bra­si­lei­ra de Sinais (Libras) e pela Ouvi­do­ria.