Estudo indica que um em cada mil brasileiros não tem moradia

Dados do Min­istério dos Dire­itos Humanos e da Cidada­nia rev­e­lam que, em 2022, 236,4 mil pes­soas vivi­am em situ­ação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatório Pop­u­lação em situ­ação de rua: diag­nós­ti­co com base nos dados e infor­mações disponíveis em reg­istro admin­is­tra­ti­vo e sis­temas do gov­er­no fed­er­al traz infor­mações ref­er­entes a essa pop­u­lação disponíveis nos cadas­tros nacionais. 

O doc­u­men­to atende pon­tos de decisão lim­i­nar do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) que recomen­da a elab­o­ração de um diag­nós­ti­co da pop­u­lação em situ­ação de rua, con­vergin­do nas diver­sas ativi­dades a serem desen­volvi­das den­tro da Políti­ca Nacional para a Pop­u­lação em Situ­ação de Rua. A pas­ta con­tabi­liza atual­mente 246 cen­tros de refer­ên­cia espe­cial­iza­dos para Pop­u­lação em Situ­ação de Rua (Cen­tros Pop), total­izan­do mais de 578 mil atendi­men­tos.

Perfil

O diag­nós­ti­co apon­ta que, do total de mais de 236 mil pes­soas viven­do nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na Região Sud­este, sendo o Dis­tri­to Fed­er­al a unidade fed­er­a­ti­va com maior per­centu­al – três entre mil pes­soas viven­do nas ruas. O per­fil dessa pop­u­lação é majori­tari­a­mente com­pos­to por home­ns (87%), adul­tos (55%) e negros (68%).

Violações

Em relação às vio­lações de dire­itos humanos, o estu­do rev­ela que home­ns negros e jovens cor­re­spon­dem às prin­ci­pais víti­mas desse tipo de vio­lên­cia. Pes­soas par­das (55%) e pre­tas (14%) somam 69% das víti­mas, e a faixa etária mais atingi­da é de 20 a 29 anos (26%), segui­da dos 30 a 39 anos (25%). Quan­to ao tipo de vio­lên­cia, 88% das noti­fi­cações em 2022 envolvi­am vio­lên­cia físi­ca, sendo a vio­lên­cia psi­cológ­i­ca a segun­da mais fre­quente (14%).

Articulação

Entre as con­clusões, o relatório mostra que a artic­u­lação inter­min­is­te­r­i­al para a con­strução de políti­cas públi­cas para pes­soas em situ­ação de rua deve envolver as pas­tas do Desen­volvi­men­to e Assistên­cia Social, Família e Com­bate à Fome; do Tra­bal­ho e Emprego; da Edu­cação; da Saúde; da Justiça e Segu­rança Públi­ca; e das Cidades.

Fortalecimento

Além dis­so, o doc­u­men­to clas­si­fi­ca como pri­mor­dial for­t­ale­cer a atu­ação dos cen­tros de Refer­ên­cia de Assistên­cia Social (Cras) e de out­ros equipa­men­tos, serviços, pro­gra­mas e pro­je­tos de assistên­cia social bási­ca, visan­do a pre­venir situ­ações de vul­ner­a­bil­i­dade e risco e for­t­ale­cer vín­cu­los famil­iares e comu­nitários.

O relatório desta­ca ain­da a atu­ação dos serviços de pro­teção espe­cial na recon­strução de vín­cu­los, na defe­sa de dire­itos e no enfrenta­men­to das situ­ações de vio­lação.

Out­ros pon­tos de destaque se ref­er­em ao for­t­alec­i­men­to do aces­so a emprego e ren­da, a dire­itos bási­cos como doc­u­men­tação e edu­cação, além de um olhar para o uso de dro­gas como prob­le­ma de saúde públi­ca.

Denúncias

O Disque 100, vin­cu­la­do à Ouvi­do­ria Nacional de Dire­itos Humanos, fun­ciona 24 horas por dia, sete dias da sem­ana e reg­is­tra denún­cias de vio­lações, além de dis­sem­i­nar infor­mações e ori­en­tações sobre a políti­ca de dire­itos humanos. Denún­cias tam­bém podem ser feitas por meio do What­sApp (61) 99611–0100, de videochama­da em Lín­gua Brasileira de Sinais (Libras) e pela Ouvi­do­ria.